TJSP 12/12/2016 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2257
2015
acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade
de efetuá-lo, sob pena de prisão e protesto.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a
Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento
desta.PROCURADOR(ES): Dr(a). Defensoria Pública do Estado de São PauloIntime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0017678-56.2016.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1020964-32.2016.8.26.0100 - 7ª Vara da Família
e Sucessões do Foro Central Cível) - E.K. - R.C.M.K. - Diante da informação acima, devolva-se a presente para regularização,
com as homenagens e cautelas de estilo (arts. 260 e 267, I , do Cód. de Proc. Civil e art. 124, Cap. III, NSCGJ). - ADV: RENATO
VICENTE DA SILVA (OAB 161163/SP)
Processo 1000342-90.2014.8.26.0361 - Inventário - Sucessões - BENEDITO APARECIDO MENDES - Aparecida da Conceição
Mendes - DEPHINO MENDES - Vistos. Fls. 47/49: recebo o pedido de habilitação da herdeira Aparecida da Conceição Mendes.
Anote-se. Fls. 58/60: manifeste-se o inventariante. Fls. 61/62: manifeste-se a herdeira Aparecida da Conceição Mendes nos
termos do art. 1.000 do CPC. Intime-se. - ADV: HILDA DE LIMA DOMINGUES (OAB 77765/SP), ROGERIO COELHO DA COSTA
(OAB 207888/SP), NILVO VIEIRA DA COSTA (OAB 132202/SP)
Processo 1000342-90.2014.8.26.0361 - Inventário - Sucessões - BENEDITO APARECIDO MENDES - Aparecida da Conceição
Mendes - DEPHINO MENDES - Fls. 65: diante da concordância da herdeira Aparecida da Conceição Mendes quanto ao plano
de partilha, providencie o inventariante a regularização do ITCMD, juntando aos autos os comprovantes de recolhimento do
imposto, além do protocolo do procedimento administrativo perante a Fazenda do Estado. Sem prejuízo, apresente a matrícula/
transcrição atualizada do imóvel inventariado. No mais, providencie a herdeira Aparecida da Conceição Mendes a juntada dos
seus documentos pessoais. Intime-se. - ADV: NILVO VIEIRA DA COSTA (OAB 132202/SP), ROGERIO COELHO DA COSTA
(OAB 207888/SP), HILDA DE LIMA DOMINGUES (OAB 77765/SP)
Processo 1000342-90.2014.8.26.0361 - Inventário - Sucessões - BENEDITO APARECIDO MENDES - Aparecida da Conceição
Mendes - DEPHINO MENDES - Diante da manifestação da Fazenda do Estado (fls. 70/71), providencie o inventariante a
regularização do recolhimento do ITCMD. Intime-se. - ADV: HILDA DE LIMA DOMINGUES (OAB 77765/SP), ROGERIO COELHO
DA COSTA (OAB 207888/SP), NILVO VIEIRA DA COSTA (OAB 132202/SP)
Processo 1000342-90.2014.8.26.0361 - Inventário - Sucessões - BENEDITO APARECIDO MENDES - Aparecida da Conceição
Mendes - DEPHINO MENDES - Anote-se no sistema SAJ a habilitação da herdeira Aparecida da Conceição Mendes, conforme
determinado às fls. 69. Fls. 74/75: providenciem o inventariante e a herdeira Aparecida da Conceição Mendes o recolhimento do
ITCMD, comprovando-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: NILVO VIEIRA DA COSTA (OAB 132202/SP),
ROGERIO COELHO DA COSTA (OAB 207888/SP), HILDA DE LIMA DOMINGUES (OAB 77765/SP)
Processo 1000342-90.2014.8.26.0361 - Inventário - Sucessões - BENEDITO APARECIDO MENDES - Aparecida da
Conceição Mendes - DEPHINO MENDES - Recebo os documentos de fls. 85/87. No mais, diante do recolhimento de fls. 83,
aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da Fazenda do Estado. Intime-se. - ADV: HILDA DE LIMA DOMINGUES (OAB
77765/SP), ROGERIO COELHO DA COSTA (OAB 207888/SP), NILVO VIEIRA DA COSTA (OAB 132202/SP)
Processo 1000342-90.2014.8.26.0361 - Inventário - Sucessões - BENEDITO APARECIDO MENDES - Aparecida da
Conceição Mendes - DEPHINO MENDES - Apresente o inventariante o protocolo do procedimento administrativo perante a
Fazenda do Estado. Intime-se. - ADV: NILVO VIEIRA DA COSTA (OAB 132202/SP), ROGERIO COELHO DA COSTA (OAB
207888/SP), HILDA DE LIMA DOMINGUES (OAB 77765/SP)
Processo 1000342-90.2014.8.26.0361 - Inventário - Sucessões - BENEDITO APARECIDO MENDES - DEPHINO MENDES
- Fls. 93: considerando o tempo decorrido desde o protocolo de fls. 94 (17.12.2014) diga o inventariante sobre o andamento do
procedimento administrativo perante a Fazenda do Estado.Intime-se. - ADV: HILDA DE LIMA DOMINGUES (OAB 77765/SP),
ROGERIO COELHO DA COSTA (OAB 207888/SP), NILVO VIEIRA DA COSTA (OAB 132202/SP)
Processo 1000342-90.2014.8.26.0361 - Inventário - Sucessões - BENEDITO APARECIDO MENDES - Aparecida da
Conceição Mendes - DEPHINO MENDES - Fls. 97: diante da manifestação, dê-se vista à Fazenda do Estado fornecendo-se
senha para consulta.Intime-se. - ADV: NILVO VIEIRA DA COSTA (OAB 132202/SP), ROGERIO COELHO DA COSTA (OAB
207888/SP), HILDA DE LIMA DOMINGUES (OAB 77765/SP)
Processo 1000342-90.2014.8.26.0361 - Inventário - Sucessões - BENEDITO APARECIDO MENDES - Aparecida da
Conceição Mendes - DEPHINO MENDES - Fls. 104/137: manifeste-se a herdeira Aparecida da Conceição Mendes quanto ao
pedido de emenda das primeiras declarações.Intime-se. - ADV: HILDA DE LIMA DOMINGUES (OAB 77765/SP), ROGERIO
COELHO DA COSTA (OAB 207888/SP), NILVO VIEIRA DA COSTA (OAB 132202/SP)
Processo 1000342-90.2014.8.26.0361 - Inventário - Sucessões - BENEDITO APARECIDO MENDES - Aparecida da Conceição
Mendes - DEPHINO MENDES - Em cumprimento ao r.Despacho de fls. 142 encaminho para republicação as decisões de fls.
63, 66, 72, 80, 88, 91, 95, 98 e 138. - ADV: NILVO VIEIRA DA COSTA (OAB 132202/SP), ROGERIO COELHO DA COSTA (OAB
207888/SP), HILDA DE LIMA DOMINGUES (OAB 77765/SP)
Processo 1000725-97.2016.8.26.0361 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.A.L. - - M.A.L.S. - Fls. 134: manifeste-se
o requerido.Intime-se. - ADV: JOSÉ LUIZ PRAETORIUS DE SAMPAIO FERRAZ (OAB 15469/MS), ATHEMAR D’SAMPAIO
FERRAZ (OAB 9179/MS), LUIZ ROBERTO FERNANDES GONÇALVES (OAB 214573/SP)
Processo 1000737-48.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Alimentos - M.R.P.A.J. e outro - E.S.K. - Fls. 690/692: a
citação por edital só tem validade quando esgotadas as tentativas de citação pessoal, o que não é o caso em questão.Assim,
nos termos da douta cota de fls. 696 e a fim de se evitar futura alegação de nulidade, expeça-se nova carta precatória, com
urgência, para citação do espólio de S.K., na pessoa do inventariante M.K.Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO DENTINI (OAB
325897/SP), ANDERSON HENRIQUES HAMERMULER (OAB 269499/SP), JOAO DA COSTA FARIA (OAB 16167/SP), EVELYN
HAMAM CAPRA MASCHIO (OAB 255726/SP), JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA (OAB 115445/SP)
Processo 1001008-57.2015.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.F.S. - F.C.S. - Para que a DR. EDUARDO DE
SOUZA proceda à impressão das CERTIDÃO DE HONORÁRIOS, por meio do site do TJSP, promovendo o encaminhamento
desta à SUBSEÇÃO DA OAB local (acompanhada de cópia da provisão). - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP), EDUARDO DE SOUZA (OAB 300772/SP)
Processo 1001508-89.2016.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.M.D.P. - - S.C.D.P. L.H.P. - Assim, mantenho a decisão de decretação da prisão diante da não comprovação de pagamento do débito.Manifestem-se
os exequentes, inclusive sobre o documentos de fls. 157, bem como esclarecendo qual é o débito em atraso. Intime-se. - ADV:
OSMAIR APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 103299/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP), MARCELO VASCONCELOS FEITOSA (OAB 348454/SP), PAULO SYLVESTRIN DO CARMO (OAB 353728/SP)
Processo 1001765-51.2015.8.26.0361 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - K.C.S. - A.R.O. - 1
- Para que o(a) douto(a) patrono(a) da requerente proceda à impressão do MANDADO DE AVERBAÇÃO através do site do
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