TJSP 12/12/2016 - Pág. 2577 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2257
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PERICIAL QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA – LAUDO CORROBORADO PELO PARECER
DA ASSISTENTE TÉCNICA DO INSS – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO – IMPROCEDÊNCIA MANTIDA –
RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Marcio Aurelio Reze (OAB: 73658/SP) - Renato de Freitas Dias (OAB: 156224/SP) - Italo
Garrido Beani (OAB: 149722/SP) - Alexandre Silva Almeida (OAB: 175597/SP) - Renato Soares de Souza (OAB: 177251/SP)
- Renata Girão Fonseca (OAB: 255997/SP) - Simone Frezatti Camargo Reze (OAB: 225122/SP) - Bárbara Luiza Cintra (OAB:
315822/SP) - Fábio Eduardo Negrini Ferro (OAB: 163717/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 4021893-74.2013.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: Joalisson de Souza
Vieira - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - VOTO Nº 4910AÇÃO ACIDENTÁRIA – ACIDENTE DE TRABALHO – LESÃO NA PERNA ESQUERDA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – INCAPACIDADE E
LIAME OCUPACIONAL NÃO RECONHECIDOS - BENEFÍCIO INDEVIDO NA ESPÉCIE – SENTENÇA MANTIDA.RECURSO
DESPROVIDO. - Advs: Eberval Cesar Romão Cintra (OAB: 317091/SP) - Leticia Aroni Zeber (OAB: 148120/SP) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 4026892-70.2013.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: DEONIZIA
MARIA SALES DE CARVALHO - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Magistrado(a) João Antunes dos
Santos Neto - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DA OMISSÃO –
PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA NOS AUTOS - DECISÃO QUE CONTEM ARGUMENTOS SUFICIENTES
PARA JUSTIFICAR A CONCLUSÃO ADOTADA – EMBARGOS REJEITADOS. - Advs: Pedro Lopes de Vasconcelos (OAB:
248913/SP) - Leticia Aroni Zeber (OAB: 148120/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 4031027-28.2013.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: LUIZ CARLOS OLIMPIO - Apelado:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Negaram provimento
ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o Dr. Alisson Limoni. - ACIDENTÁRIA – LÍDER EM SEGURANÇA (TRANSPORTE DE
VALORES) – ASSALTO À CARRO FORTE QUE TERIA TRAZIDO DIVERSAS PATOLOGIAS AO OBREIRO, ENTRE AS QUAIS
ABALO PÓS-TRAUMÁTICO, PROBLEMAS PSIQUIÁTRICOS, PSICOLÓGICOS, DISACUSIA, DENTRE OUTROS - LAUDO
CONCLUSIVO PARA AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - BENEFÍCIO INDEVIDO – IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO
DO AUTOR DESPROVIDO. - Advs: Alison Rodrigo Limoni (OAB: 224652/SP) - José Levy Tomaz (OAB: 357526/SP) - Cris Bigi
Esteves (OAB: 147109/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 4035179-80.2013.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarulhos - Apelante: ‘Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS - Apelado: Valdivino Salvador de Oliveira - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Negaram provimento
ao recurso e mantiveram a sentença em sede do reexame necessário, com observações. V.U. - ACIDENTÁRIA – CONDIÇÕES
AGRESSIVAS – LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS NO MEMBRO SUPERIOR DIREITO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA
– IRRESIGNAÇÃO DO RÉU – DESCABIMENTO- LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE
CONSTATADA – LIAME OCUPACIONAL RECONHECIDO – AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO - ADEQUAÇÃO DO JULGADO COM
RELAÇÃO À FIXAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – SENTENÇA MANTIDA COM OBSERVAÇÃO. - Advs:
Alexandre Sussumu Ikeda Faleiros (OAB: 172386/SP) (Procurador) - Erasmo Lopes de Souza (OAB: 290411/SP) (Procurador) Rosa Olimpia Maia (OAB: 192013/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
RETIFICAÇÃO
Nº 2073898-56.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante: INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Agravado: Jose Alexandre dos Santos - Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira - Por maioria,
negaram provimento ao recurso, vencido o 3º Juiz que o provia parcialmente e fará declaração de voto. - ACIDENTE DO
TRABALHO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – DIFERENÇAS DE PRECATÓRIO – CONTROVÉRSIA A RESPEITO
DA POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA
ELABORAÇÃO DA CONTA ORIGINAL E A INSCRIÇÃO DO PRECATÓRIO – SÚMULA VINCULANTE Nº 17, DO COLENDO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A QUAL PROÍBE O CÔMPUTO DE JUROS MORATÓRIOS SOMENTE DURANTE O PRAZO
PREVISTO, ATUALMENTE, NO PARÁGRAFO 5º, DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (EMENDA Nº 62/2009) –
ADMISSIBILIDADE, ENTÃO, DE INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS ANTES DO INTERREGNO CONSTITUCIONAL.
ACIDENTE DO TRABALHO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – PERCENTUAL DOS JUROS DE MORA – ADEQUAÇÃO LEGAL
– INCIDÊNCIA DE 0,5% AO MÊS ATÉ JANEIRO DE 2003, 1% AO MÊS ATÉ DEZEMBRO DE 2009 E, A PARTIR DE ENTÃO,
A TAXA REFERENCIAL.ACIDENTE DO TRABALHO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CORREÇÃO MONETÁRIA – IPCA-E
A PARTIR DA DATA DA ELABORAÇÃO DA CONTA – ADOÇÃO PELO PRÓPRIO EXECUTADO – DIREITO DISPONÍVEL –
MANUTENÇÃO DO REFERIDO PARÂMETRO.NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Eliane da Silva Taglieta (OAB:
209056/SP) - Mauro Lucio Alonso Carneiro (OAB: 17410/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 2189955-31.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: JOSELI
MOURA DA SILVA (Justiça Gratuita) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Magistrado(a) Marcos de Lima
Porta - Determinaram o seguimento do feito perante o juízo estadual. V U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUESTIONAMENTO
SOBRE A DECISÃO QUE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARA A JUSTIÇA FEDERAL INDEVIDAMENTE
POR VERSAR SOBRE DIREITO ACIDENTÁRIO. DECISÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NO ROL TAXATIVO DO ART. 1015 DO
CPC/2015. ÓBICE INSUPERÁVEL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. COMPETÊNCIA
DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE CASO NOS TERMOS DO ART. 109, INCISO I DA CF.
DETERMINAÇÃO DE SEGUIMENTO DO FEITO PERANTE O JUÍZO ESTADUAL. - Advs: Laercio Luiz Junior (OAB: 117542/SP)
- Mauro Cesar Pinola (OAB: 178808/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º