TJSP 09/01/2017 - Pág. 761 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2263
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monetariamente acrescidos dos juros legais a partir da presente decisão. Mantenho a tutela anteriormente deferida. CONDENO
o réu, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da con
denação.P.R.I.C.Itapetininga, 14 de dezembro de 2016. - ADV: RUBENS MOREIRA FILHO (OAB 380148/SP), ELISIA HELENA
DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1005725-63.2016.8.26.0269 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Cooperativa de Laticínios de
Sorocaba - Telefônica Brasil S/A - Posto isto e mais o que dos autos consta JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na
inicial para DECLARAR rescindido o contrato entabulado entre a COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE SOROCABA COLASO e
a TELEFÔNICA BRASIL S/A, bem como DECLARAR inexigível o débito cobrado pela ré. CONDENO a TELEFÔNICA BRASIL
S/A ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00.P.R.I.C.Itapetininga, 14
de dezembro de 2016. - ADV: JOSINA GRAFITES DA COSTA (OAB 120445/RJ), CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA
(OAB 288595/SP), CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP)
Processo 1005835-62.2016.8.26.0269 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Antonio
Martins de Oliveira - Telefônica Brasil S/A - Cumpra-se o V. Acórdão.Tendo em vista a concessão de efeito ativo no Agravo
de Instrumento interposto pelo autor, prossiga-se o feito independentemente do recolhimento determinado na pág. 81, até
decisão final.Providencie a serventia a anotação no sistema SAJ.No mais, preenchidos os requisitos do artigo 397 do Código de
Processo Civil, ante a individualização dos documentos, indicando a coisa que se pretende, explicitando a finalidade da prova
e a sua pertinência com os fatos trazidos nestes autos, defiro o pedido de exibição.Citem-se, a fim de que conteste o feito no
prazo de 05 (cinco) dias, bem como, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os documentos apontados pelo autor na peça inicial
(art. 398 do Código de Processo Civil).Int. - ADV: OSNILTON SOARES DA SILVA (OAB 232678/SP)
Processo 1005906-98.2015.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Joana de Fátima Galvão - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAPETININGA - - Procuradoria do Patrimônio Imobiliário do Estado de São Paulo em Sorocaba e outro CERTIDÃO - Ato OrdinatórioCertifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da
Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Nos termos do art.203, § 4º do CPC, promovo abertura de vista ao(s)
procurador(es) da parte autora acerca da Manifestação do Oficial Registrador juntada a fls.89 dos autos, a fim de que requeira o
que entender de direito. - ADV: ANDRE AUGUSTO GOLOB FERNANDES (OAB 309220/SP), JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR
(OAB 195545/SP), FERNANDO ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO (OAB 284151/SP)
Processo 1005926-55.2016.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luiz Antonio Macam Francisconi - Cartório
de Registro de Imóveis de Itapetininga - Pags. 88/92: Encaminhem-se os autos ao Cartório de Registro de Imóveis, a fim de que
informe, no prazo de 30 (trinta) dias, se os requisitos para o registro estão preenchidos. Decorrido “in albis”, cobre-se resposta.
Int. - ADV: ALESSANDRO CARRIEL VIEIRA (OAB 314944/SP)
Processo 1006139-61.2016.8.26.0269 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Unimed de
Itapetininga Cooperativa de Trabalho Médico - - Antonio Augusto Ferraz de Moraes - Antonio Augusto Ferraz de Moraes - Antonio Augusto Ferraz de Moraes - MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO
- ADV: ANTONIO AUGUSTO FERRAZ DE MORAES (OAB 98276/SP)
Processo 1006148-23.2016.8.26.0269 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Edson Claro de
Matos - Instituto Nacional do Seguro Social - CIÊNCIA AO REQUERENTE - AGENDADA DATA DE 10/01/2017, ÀS 08H:00M
PARA ATENDIMENTO DO AUTOR NO INSS. - ADV: ADRIANA DA SILVA FERREIRA (OAB 269834/SP)
Processo 1006570-32.2015.8.26.0269 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Idalina de Fatima Prestes
- - Vanderlei Domingos - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Fls. 92: acolho a renúncia do requerido ao prazo recursal.
Providencie a serventia a certificação do trânsito em julgado.Após, aguarde-se eventual manifestação pelo prazo de 05 (cinco)
dias, decorrido arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Int. - ADV: JEFERSON RODRIGO BRUN (OAB 297781/SP),
RUBENS JOSÉ KIRK DE SANCTIS JUNIOR (OAB 269451/SP)
Processo 1006585-64.2016.8.26.0269 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Antonio Coelho da Silva Filho - Posto isso
e mais o que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para DETERMINAR que seja
feita a transferência do veículo descrito na inicial para o nome do réu às expensas do réu, bem como as pendências referentes
ao IPVA, seguro obrigatório e multas de trânsito.Oficie-se à Ciretran e ao Cadin Estadual para o cumprimento do quanto já
determinado, devendo ser transferido para o réu o automóvel descrito nos autos. CONDENO o réu ao pagamento das custas e
despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00.P.R.I.C.Itapetininga, 13 de dezembro de 2016.
- ADV: WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM (OAB 53258/SP)
Processo 1006596-93.2016.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - K.l.y. Industria e Comercio de Confecções
Ltda. - Paula Morais Costa Silveira - CERTIDÃO - Ato OrdinatórioCertifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC,
preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Nos termos do art.203, § 4º do CPC,
promovo abertura de vista ao(s) procurador(es) da parte autora acerca da petição juntada à fls.109/112 dos autos, a fim de que
requeira o que entender de direito. - ADV: CESAR JOSE ROSA FILHO (OAB 263348/SP), ELEN FABIA RAK MAMUS (OAB
34842/PR)
Processo 1006835-97.2016.8.26.0269 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Posto isto e mais o que dos
autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial constituindo de pleno direito o título executivo judicial e condeno MANOEL
DE ANDRADE NETO-ME e ELIANA DE FÁTIMA GALVÃO a pagarem ao BANCO DO BRASIL S/A a quantia de e R$ 180.753,46,
incidindo correção monetária pela Tabela do E. Tribunal de Justiça do Estado e juros moratórios de 1,0% (um por cento) ao mês,
ambos a partir de setembro de 2.016, data da inicial.Em razão da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas e
despesas processuais despendidas, assim como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor do
débito atualizado.Prossiga-se em execução. Nada requerido, ao arquivo.P.R.I.C.Itapetininga, 13 de dezembro de 2016. - ADV:
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1007268-04.2016.8.26.0269 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Margarida Machado do Prado - Instituto
Nacional do Seguro Social - Providencie a serventia, que de ora em diante, as intimações para audiência e perícia sejam feitas
da mesma forma dos despachos, sentenças e demais decisões, isto é, através de remessa impressa retirada em cartório por
pessoas devidamente autorizadas.Porém, a fim de não causar prejuízo às partes, bem como pautando-me pelo Princípio da
Celeridade Processual, caso não haja o comparecimento de representante, no prazo de 30 dias da data das decisões proferidas,
deverão as mesmas serem encaminhadas para ciência, através de uma carta única expedida pelo ofício, considerando-se o
meio adotado como intimação pessoal. Int. - ADV: RUBENS JOSÉ KIRK DE SANCTIS JUNIOR (OAB 269451/SP), AUGUSTO
PAIVA DOS REIS (OAB 324859/SP)
Processo 1007374-63.2016.8.26.0269 - Procedimento Comum - Reivindicação - Maria Vieira Mota - Manifeste-se a autora
em termos de prosseguimento tendo em vista a devolução do AR para citação do réu sem cumprimento. - ADV: DOUGLAS
MASCARENHAS MORAES (OAB 247330/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º