TJSP 24/01/2017 - Pág. 1114 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2274
1114
Fernando Pazeto (OAB: 226527/SP) - Thiago Dalbelo (OAB: 286368/SP) - Marcio Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP)
Nº 0100102-93.2016.8.26.9047 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Joaquim da Barra - Agravante: LIDIA
FRANCISCO RAMOS OLIVEIRA - Agravado: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - Agravado:
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos Fls. 121/123: recebo como pedido de liminar. Trata-se de pedido
consistente na mudança do medicamento já fornecido à agravada (Eylia) para o medicamento com princípio ativo Ranibizumabe,
pois segundo relatório médico juntado este último permite um melhor controle do edema ocular e maior intervalo entre as
aplicações. Diante das fundadas alegações e do atestado médico de fls. 123, cujo teor atesta que a aplicação de injeções
contendo o princípio ativo Ranibizumabe permite uma melhora e controle do edema, com efeito necessário para se manter a
visão, presentes os requisitos do artigo 300 do novo CPC, antecipo os efeitos da tutela para determinar ao MUNICÍPIO DE SÃO
JOAQUIM DA BARRA que disponibilize gratuitamente, em favor da agravante, injeções contendo o princípio ativo Ranibizumabe,
ou seu genérico com efeito similar, nas quantidades, proporções e períodos necessários, em substituição ao medicamento
Eylia, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), limitada a
R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Intime-se com urgência o Município de São Joaquim da Barra. Ituverava, 11 de janeiro
de 2017. - Magistrado(a) Marcos De Jesus Gomes - Advs: Daniel Fernando Pazeto (OAB: 226527/SP) - Thiago Dalbelo (OAB:
286368/SP) - Marcio Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP)
Nº 0100104-63.2016.8.26.9047 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Igarapava - Agravante: TELECOMUNICAÇÕES
DE SÃO PAULO S.A. - TELESP - Agravada: Maria Teresa de Castro Fortes - Vistos. Processe-se sem o efeito suspensivo, pois
ausentes os requisitos legais (artigo 1.019, I do Código de Processo Civil) notadamente quanto à prova do desacerto da r.
decisão agravada, que caminha na direção da jurisprudência majoritária sobre o tema. Dispensadas as informações ao E. Juiz
da causa. Vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de quinze (15) dias (artigo 1.019, II do Código de Processo Civil).
Com ou sem contraminuta, voltem para voto. Int. - Magistrado(a) Leonardo Breda - Advs: Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/
SP) - Helder Massaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Maria Teresa de Castro Fortes (OAB: 258790/SP)
DESPACHO
Nº 0003443-27.2007.8.26.0288 (989.09.016008-8) - Processo Físico - Recurso Inominado - Ituverava - Recorrente: Banco
Abn Amro Real S/A - Recorrido: Rafael Fernando Freitas de Matos - Vistos. Tendo em vista a petição de acordo protocolizada às
fls. 139/141, devolva-se os autos ao Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ituverava para homologação. Certifique
a serventia, de imediato, o trânsito em julgado, devolvendo-se os autos à origem. Int. - Magistrado(a) Adriano Pugliesi Leite Advs: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - João Antônio Cavalcanti Macedo (OAB: 198894/SP)
JABOTICABAL
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE JABOTICABAL EM 20/01/2017
PROCESSO :1000333-42.2017.8.26.0291
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: Cooperativa de Crédito Credicitrus
ADVOGADO : 178060/SP - Maria Elisa Perrone dos Reis Toler
EXECTDO
: Almir Henrique Vendramini
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1000338-64.2017.8.26.0291
CLASSE
:EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQTE
: F.C.M.
ADVOGADO : 220449/SP - Erika Cristina Caseri Piva
EXECTDO
: R.A.M.
VARA:4ª VARA
PROCESSO :1000334-27.2017.8.26.0291
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Geraldo Antonio Fernandes
ADVOGADO : 119416/SP - Genaro Paschoini
REQDO
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1000335-12.2017.8.26.0291
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Valdeci Aparecido Damião
ADVOGADO : 119416/SP - Genaro Paschoini
REQDO
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
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