TJSP 24/01/2017 - Pág. 2001 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2274
2001
Lanchonete e Rotisserie Bom Gosto Ltda Me - Telefonica Brasil S/A - Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo
consta, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil,
a ação liquidatória por via de arbitramento, por falta de interesse processual de LANCHONETE E ROTISSERIE BOM GOSTO
LTDA. ME contra TELEFÔNICA BRASIL S. A., visto que celebrou contrato pelo sistema de pagamento de tarifa de habilitação
(fl. 157), em 6 de julho de 1999 e sem subscrição de ação, portanto, não abrangida pela ação civil pública mencionada na
inicial. Condeno a parte exequente a pagar as custas, despesas do processo e honorários advocatícios que arbitro em 15%
do valor atualizado da execução.P. R. I. e C. - ADV: LÍVIA IKEDA (OAB 163415/RJ), JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA
(OAB 357630/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER
CESAR (OAB 321744/SP), ELIANE PECANHA DE LIMA RODRIGUES (OAB 85590/SP), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL
(OAB 305379/SP)
Processo 1005239-16.2016.8.26.0322 - Procedimento Comum - Espécies de Títulos de Crédito - Irmãos Rebucci Ltda Me - Enandir Cerqueira da Silva Me - Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo consta, julgo procedente
o pedido com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, na ação ordinária de
cobrança e condeno ENANDIR CERQUEIRA DA SILVA - ME, a pagar a IRMÃOS REBUCCI LTDA. ME débito no importe de R$
1.579,62, na data do ajuizamento da ação, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, estes incidentes da data da
citação. Condeno, ainda, a ré a pagar as custas, despesas do processo e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor
atualizado da condenação.P. R. I. e C. - ADV: JOSE LUIZ DE ARRUDA GONCALVES (OAB 103162/SP), JOSE CARLOS DE
PAULA SOARES (OAB 59070/SP)
Processo 1005358-74.2016.8.26.0322 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Laura Cassia da Silva
Xavier - Telefonica Brasil S/A - Vistos.Recebo o recurso de apelação da autora de fls. 131/139 em seus regulares efeitos.
Às contrarrazões.Após, remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça Subseção de Direito Privado 2 11ª a 24ª Câmara Complexo
do Ipiranga sala 44, com as nossas homenagens de praxe e estilo.Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB
178033/SP), JESUS APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 153591/SP)
Processo 1005460-96.2016.8.26.0322 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Posto de Mola 2001 de Guaiçara
Ltda - Gomes Pereira & Pereira Transportes Ltda - Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo consta, julgo
procedente o pedido com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, na ação ordinária
de cobrança e condeno GOMES PEREIRA PEREIRA TRANSPORTES LTDA. a pagar ao POSTO DE MOLA 2001 DE GUAIÇARA
LTDA. o importe de R$ 11.282,49, na data do ajuizamento da ação, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês,
estes incidentes da data da citação. Condeno, ainda, a ré a pagar as custas, despesas do processo e honorários advocatícios
que arbitro em 10% do valor atualizado da condenação.P. R. I. e C. - ADV: JOSE LUIZ DE ARRUDA GONCALVES (OAB 103162/
SP), JOSE CARLOS DE PAULA SOARES (OAB 59070/SP)
Processo 1005490-34.2016.8.26.0322 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - José Dionisio
Pianta - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Homologo, por sentença, para que produza os efeitos de direito,
a DESISTÊNCIA manifestada a fl. 51, que teve a concordância da executada (fl. 55) nos autos da ação de PROCEDIMENTO
COMUM ajuizada por JOSÉ DIONÍSIO PIANTA contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.Em conseqüência
julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, inciso VIII do Novo Código de Processo Civil.Anote-se, comunique-se e
arquive-se.P.R.I. - ADV: MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP), TCHELID LUIZA DE ABREU (OAB 318210/
SP), LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
Processo 1005547-86.2015.8.26.0322 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito Financiamento e Investimento - Maria Leosina Domiciano Atanasio - Vistos.Feitas as comunicações e anotações
necessárias, arquivem-se os autos.Int. - ADV: RODOLFO BARBOSA DA COSTA (OAB 244022/SP), PASQUALI PARISI E
GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)
Processo 1007762-98.2016.8.26.0322 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Benedito Ferreira dos Santos
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Trata-se de ação de Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral
ajuizada por Benedito Ferreira dos Santos em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo.Concedo ao autor os benefícios
da Justiça Gratuita.No mais, cite-se com as advertências legais.Intime-se. - ADV: GUSTAVO GURGEL MEIRA DOS SANTOS
(OAB 314619/SP)
Processo 1007887-66.2016.8.26.0322 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Cestrein Consultoria Empresarial
Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO - Vistos.Para melhor apreciação do pedido de Justiça Gratuita, promova a autora,
no prazo de dez (10) dias, a juntada de sua última declaração de Imposto de Renda.Int. - ADV: LUIZ EDUARDO GAIO JUNIOR
(OAB 245649/SP)
Processo 1007955-16.2016.8.26.0322 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - T.F.S. - C.H.S.
- Vistos.Defiro os benefícios da Assistência Judiciária à autora.No mais, manifeste-se a requerente, no prazo legal, face ao
contido na cota ministerial de fl. 15.Int. - ADV: NAIM ADAS NETO (OAB 168157/SP)
Processo 1007981-14.2016.8.26.0322 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ana Cláudia Zafalão Cantieri
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Trata-se de ação de Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86)
ajuizada por Ana Cláudia Zafalão Cantieri em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.Concedo à autora os benefícios
da Justiça Gratuita.No mais, cite-se com as advertências legais.Intime-se. - ADV: GUSTAVO ARAN BERNABÉ (OAB 263416/
SP), GUILHERME ARAN BERNABE (OAB 348861/SP), FERNANDO ATTIÉ FRANÇA (OAB 187959/SP)
Processo 1008031-40.2016.8.26.0322 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Mariangela Pereira Alves Torres Ludovina da Conceição Lopes Pereira - Vistos. Nomeio inventariante, sob compromisso, Mariangela Pereira Alves Torres, e
concedo-lhe o prazo de trinta dias para apresentar plano e esboço de partilha, apuração administrativa do imposto “causa
mortis” ou declaração de isenção, no Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado, nos termos da Lei nº 10.992/2001 e do
Decreto nº 46.655/2002.Concedo à autora os benefícios da Justiça Gratuita.Intime-se. - ADV: GILBERTO ALVES TORRES (OAB
102132/SP)
Processo 4001009-79.2013.8.26.0322 - Ação Civil Pública - Flora - ABEMACAS ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ESTUDOS
DO MEIO AMBIENTE DO CONSUMIDOR E ASSISTÊNCIA SOCIAL - JOÃO RIBAS e outros - Vistos, etc.Manifestem-se
os embargados, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.Int. - ADV: VICTOR
PENITENTE TREVIZAN (OAB 285844/SP), JOSÉ HIGOR CANTIERI COSTA (OAB 264516/SP), THIAGO HENRIQUE DA SILVA
(OAB 249545/SP), ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), FABIANO MORENO BICUDO (OAB 110321/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GILBERTO FERREIRA DA ROCHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDGAR FERREIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º