TJSP 24/01/2017 - Pág. 2883 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2274
2883
Processo 1008870-45.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maíra
Rupolo Koshiba Galinskas - ‘’’Fazenda do Estado de São Paulo - Recebo o recurso inominado no duplo efeito. Às contrarrazões.
Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com nossas homenagens - ADV: WILLIAM LIMA CABRAL (OAB 56263/SP),
CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP), LUIZ ANTONIO DOS SANTOS AMORIM FILHO (OAB 60742/SP)
Processo 1009997-86.2014.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos
/ VPNI - EUNICE SOARES - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com
o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2
vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo
e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no
prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: CINTHIA AOKI MELLO (OAB
124701/SP), BARBARA ARAGÃO COUTO (OAB 329425/SP)
Processo 1010916-07.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Filovalter Moreira dos Santos Junior - ‘’Fazenda do Estado de São Paulo - Recebo o recurso inominado no duplo efeito. Às
contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com nossas homenagens - ADV: FELIPE SORDI MACEDO
(OAB 341712/SP), CARLOS ALEXANDRE GOTARDO (OAB 369683/SP)
Processo 1011151-71.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Fronteira - Donizeti do
Nascimento - ‘’’Fazenda do Estado de São Paulo - Recebo o recurso inominado no duplo efeito. Às contrarrazões.Após,
remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com nossas homenagens - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP),
FELIPE SORDI MACEDO (OAB 341712/SP)
Processo 1012832-76.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atos Administrativos - Rosemary Toshiko
Morishita Vieira - - Raphael Morishita Vieira Pinto - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - 1.
Verifico que existe a situação de urgência vez que terá seu direito tolhido até o final deste processo (resultado útil do processo).
Acresce, ainda, que a presente é reversível, não trazendo qualquer prejuízo para as partes, podendo, inclusive, ser revogada.
Diante disso, defiro a tutela provisória requerida para o fim de suspender os efeitos da decisão que determinou a cassação do
direito de dirigir do autor, relativo ao procedimento nº 70/2016, liberando a renovação de sua CNH.2. Diga a parte autora acerca
da defesa e documentos retro.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, providenciando a parte interessada
o encaminhamento. - ADV: DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP), THIAGO VAZ FERREIRA FLORIANO (OAB
341667/SP), BRUNO SANT ANA (OAB 296382/SP), ITAMAR SAID (OAB 204939/SP)
Processo 1014175-10.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Patricia Prado Loponte
Feijó - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patricia Prado Loponte Feijó - Intimação da parte interessada para promover
o peticionando eletrônico, visando a distribuição da carta precatória, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016 (Diário da
Justiça: 05/12/2016, fl. 7/9), com comprovação nos autos. - ADV: PATRICIA PRADO LOPONTE FEIJÓ (OAB 334002/SP), LUIS
CLAUDIO FERREIRA CANTANHEDE (OAB 245932/SP)
Processo 1015850-08.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Suspensão da Exigibilidade - Valter
Santana dos Santos - ‘’’Fazenda do Estado de São Paulo - Intimação da parte interessada para promover o peticionando
eletrônico, visando a distribuição da carta precatória, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016 (Diário da Justiça: 05/12/2016,
fl. 7/9), com comprovação nos autos. - ADV: GILSON BATISTA TAVARES JUNIOR (OAB 297220/SP), LUIS CLAUDIO FERREIRA
CANTANHEDE (OAB 245932/SP)
Processo 1015859-67.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Suspensão da Exigibilidade - Maria Rosa
Lemes dos Santos - ‘’Fazenda do Estado de São Paulo - Intimação da parte interessada para promover o peticionando eletrônico,
visando a distribuição da carta precatória, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016 (Diário da Justiça: 05/12/2016, fl.
7/9), com comprovação nos autos. - ADV: GILSON BATISTA TAVARES JUNIOR (OAB 297220/SP), LUIS CLAUDIO FERREIRA
CANTANHEDE (OAB 245932/SP)
Processo 1018363-46.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Nacional de Trânsito - Antonio
Cossio Serrate - - Esther Serrate Baquerizas - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - 1. Verifico que existe a situação de urgência vez que terá seu direito tolhido
até o final deste processo (resultado útil do processo).Acresce, ainda, que a presente é reversível, não trazendo qualquer prejuízo
para as partes, podendo, inclusive, ser revogada.Diante disso, defiro a tutela provisória requerida para o fim de suspender os
efeitos da decisão que determinou a cassação do direito de dirigir do autor, relativo ao auto de infração nº 5F006027-2, liberando
a renovação de sua CNH.2. Aguarde-se a citação do Detran. - ADV: BRUNO SANT ANA (OAB 296382/SP), THIAGO VAZ
FERREIRA FLORIANO (OAB 341667/SP), ITAMAR SAID (OAB 204939/SP), DANILO AUGUSTO REIS BARBOSA MIRANDA E
SILVA (OAB 251549/SP)
MOGI-GUAÇU
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOGI GUAÇU EM 20/01/2017
PROCESSO :1000425-98.2017.8.26.0362
CLASSE
:TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
REQTE
: Henzo Henrich da Silva Barros
ADVOGADO : 248116/SP - Fabiano Andrade de Souza
REQDO
: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
VARA:2ª VARA CÍVEL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
:1000426-83.2017.8.26.0362
:DIVÓRCIO CONSENSUAL
: S.B.M.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º