TJSP 30/01/2017 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2277
2006
Processo 1002857-72.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Elaine Cristiane
Pariz Hernandes Manzolli Me - David Carlos Floriano Cardoso - Pela presente fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para que, no
prazo de 5 dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil. - ADV:
MAYRA CRISTINA BAGLIOTTI (OAB 249116/SP)
Processo 1003007-24.2014.8.26.0347/01 - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - WHINSTON
ALESSANDRO GOLDONE SAURA RODRIGUES ME - Telefônica Brasil S/A - Ante o exposto, julgo extinta a presente execução,
nos termos do artigo 924, II, do C.P.C.Publique-se.Registre-se.Arquive-se.Int. - ADV: THAIS DE MELLO LACROUX (OAB
183762/SP), JOSINA GRAFITES DA COSTA (OAB 120445/RJ), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), CARLOS
ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB 288595/SP), ROBSON EDESIO DA SILVA (OAB 23892SC)
Processo 1004819-33.2016.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo - Francisco
Padela Neto - Banco Bmg S/A - Vistos.Recebo o recurso do requerido somente no efeito devolutivo.À parte contrária, para
as contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao d. Colégio Recursal com as homenagens deste Juízo.Intime-se. - ADV: DINO
MARCOS PORSANI (OAB 246985/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ)
Processo 1005141-53.2016.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Serralheria Bruschi Ltda
Me - Francisco Aislan Chaves Pinheiro - Tendo em vista o AR negativo juntado , diga o autor . - ADV: CAROLINA RIGOLI ROSSI
(OAB 250378/SP), RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA LOZANO (OAB 317223/SP), MARIA FERNANDA MORETTO (OAB
288353/SP)
Processo 1005507-92.2016.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Dorival da Silva
Refrigeração - Me - He Comércio de Peças Agrícolas Ltda Epp - ISTO POSTO, resolvo o mérito da presente ação, com
fundamento no artigo 487, inciso III, “a” do C.P.C.Publique-se.Registre-se.Arquive-se. - ADV: KARLA CRISTINA FERNANDES
FRANCISCO (OAB 275170/SP), PAULO ROBERTO LEMOS SILVERIO (OAB 282688/SP), MILTON GOUVEIA DE LIMA (OAB
379703/SP)
Processo 1006519-44.2016.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Oasis Santa Fé
Ltda. Me - Vanessa Fernanda da Silva - - Neide Fernandes da Silva - Através da presente publicação, fica o autor/exequente
devidamente intimado para que no prazo de cinco dias apresente em cartório o documento original de fls. 32, para as devidas
providências. - ADV: LUIZ FELLIPE PRETO (OAB 51793/PR)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELDA TERESINHA PICCHI ANGELI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0031/2017
Processo 0001270-32.2016.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Lesão Corporal - Justiça Pública Macsuel Dione Braga de Oliveira - Claudio Gomes D. Anunciacao - “Vistos. Havendo indícios suficientes da ocorrência do fato e
da autoria, recebo a denúncia oferecida contra Macsuel Dione Braga de Oliveira. - ADV: JOSIANE DE FÁTIMA TEIXEIRA (OAB
263074/SP)
Processo 0002391-95.2016.8.26.0347 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - Jhonatan Junior dos Santos Manifeste-se o réu no tocante o calculo da multa elaborado às fls. 83/84, sob pena de homologação. - ADV: RICARDO CESAR
DE OLIVEIRA CREMONESI (OAB 356833/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELDA TERESINHA PICCHI ANGELI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0030/2017
Processo 0004101-53.2016.8.26.0347 (processo principal 1002901-91.2016.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fornecimento de Medicamentos - Rita Maria Stok de Carvalho - Prefeitura Municipal de Matão - Vistos.Diante
da necessidade de organização financeira da nova gestão municipal, defiro prazo complementar de 05 dias, contados do
requerimento, para cumprimento da decisão judicial, sem incidência da multa fixada.Em caso de descumprimento, a multa
incidirá do termo inicialmente fixado.Intime-se. - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), CLAUDIO ALVOLINO
MINANTE (OAB 342399/SP)
Processo 0005629-25.2016.8.26.0347 (processo principal 1004730-10.2016.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Responsabilidade da Administração - Silvia Borela da Silva - Prefeitura Municipal de Matão - Vistos.Diante da
necessidade de organização financeira da nova gestão municipal, defiro prazo complementar de 05 dias, contados do
requerimento, para cumprimento da decisão judicial, sem incidência da multa fixada.Em caso de descumprimento, a multa
incidirá do termo inicialmente fixado.Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA BEZZI (OAB 332098/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO
(OAB 183849/SP)
Processo 1000108-48.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Afonso de Jesus
Ribeiro - Cpfl Energia S/A - - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Reputo dispensável a realização de audiências
nesse momento processual.Cite-se a requerida para apresentar defesa, no prazo de trinta dias, cientificando-a que, caso
tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a
apresentação de proposta de conciliação não induz a confissão (Enunciado 76 do FONAJEF). Int. - ADV: NAIARA PRISCILA
DOS SANTOS (OAB 384588/SP)
Processo 1000111-03.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Rudnei Geraldo
- Cpfl Energia S/A - - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Concedo a gratuidade judiciária pleiteada. Anote-se.Tratamse de pedidos cumulativos em que a parte autora requer tutela de evidência para que se declare inexistente relação jurídica
tributária em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e determinação à CPFL de abstenção de cobrança do valor do
repassasse ao erário estadual, das Tarifas de Uso (Tusd e Tust) e encargos setoriais, bem como sobre os demais componentes
da tarifa insertos no ICMS lançado nas faturas de energia elétrica. O pedido, contudo, comporta indeferimento, posto que
necessários tanto o contraditório, como a dilação probatória para se aferir a respeito da legalidade da cobrança das referidas
tarifas. Ademais, os documentos que instruem o pedido inicial não se consubstanciam em prova suficiente para concessão da
medida.Assim, ausentes os pressupostos legais, indefiro a tutela de evidência.Reputo dispensável a realização de audiência
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º