TJSP 31/01/2017 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2278
2008
que o executado não aventou nenhuma das hipóteses acima, não há se falar em efetiva impugnação, razão pela qual deixo de
receber a petição de fls. 35/40 como impugnação ao cumprimento de sentença.Tendo em vista a proposta de acordo elaborada,
manifeste-se a parte contrária no prazo de 15 dias.Intime-se. - ADV: DENIS LOURENÇO (OAB 359191/SP), RICARDO JOSE
RAIMUNDO DA COSTA (OAB 330280/SP)
Processo 1010644-52.2016.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - P.G.S. - Vistos.
Diante da complementação do endereço do réu, defiro nova tentativa de citação.Intime-se. - ADV: RICARDO KINDLMANN
ALVES (OAB 265484/SP)
Processo 1011101-84.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - Guarda - R.B.A. - “Vistos. Defiro a dilação do prazo para
entrega do laudo referente ao estudo psicossocial. Intima-se as partes para as entrevistas iniciais nos moldes apresentados às
fls. 41. Int.” - ADV: DEISE DE MELLO FERRAZ PAGLIARIN (OAB 108212/SP), DULCE DE MELLO FERRAZ (OAB 134887/SP)
Processo 1011170-19.2016.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.N.S. - Fica a parte autora
INTIMADA a providenciar a impressão e comprovar o encaminhamento do oficio de desconto dos alimentos provisórios para a
empregadora da parte ré. Prazo 5(cinco) dias. - ADV: ADEMAR GUEDES SANTANA (OAB 353228/SP)
Processo 1011189-25.2016.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.R.S. - Vistos.Fls. 43/45: diante da apresentação
da declaração de hipossuficiência a fl. 7, defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.No mais, ao MP.Em seguida,
tornem os autos conclusos.Intime-se. - ADV: PAULO JOSE SILVEIRA DOS SANTOS (OAB 215364/SP)
Processo 1011273-26.2016.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.A.D. - Vistos.Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO,
GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. Inicialmente os autos tramitaram na 2ª Vara da Família e sucessões desta
Comarca, sendo em seguida remetidos a esta vara (redistribuição por dependência aos autos 1010531-28.2016.8.26.0348
fl. 27).Com a inicial vieram documentos (fls. 11/26).O Ministério Público concorda com a extinção (fl. 35).É o breve relatório.
Fundamento e Decido.O processo deve ser extinto sem resolução do mérito em razão de litispendência.Conforme informado
pela certidão de fl. 27, tramitam entre as mesmas partes, inclusive perante este mesmo Juízo, outra ação idêntica, abrangendo
o mesmo pedido e causa de pedir (autos 1011273-26.2016.8.26.0348).Verifica-se que ocorreu inegável litispendência, em razão
da notícia da distribuição deste outro feito, o qual engloba as mesmas partes e pedidos. Nessa esteira, a continuidade do
trâmite da presente ação é de todo desnecessária.Portanto, o reconhecimento da litispendência é medida de rigor, nos termos
dos parágrafos 1º a 3º, do art. 337, do C. P. C.Frente ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito,
nos termos do artigo 485, V, combinado com o artigo 330, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas, pois
deferido os benefícios da gratuidade judicial, conforme decisão de fls. 17/18.Sem honorários advocatícios, pois não instaurado
o contraditório.Ciência ao Ministério Público.Oportunamente, ao arquivo.P. R. I. C. - ADV: FABIO QUINTILHANO GOMES (OAB
303338/SP)
Processo 1011418-82.2016.8.26.0348 - Tutela e Curatela - Nomeação - Família - A.F.S.S. - Vistos.Fls. 33/38: Ciente, defiro a
juntada requerida. No mais aguarde-se a tentativa de citação.Intime-se. - ADV: VANESSA GOMES ESGRIGNOLI (OAB 255278/
SP)
2ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO TANIA DA SILVA AMORIM FIUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELI MINAMIGATA TUTUMI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0019/2017
Processo 0000753-87.2017.8.26.0348 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000379-96.2015.8.26.0001 - 2ª Vara da Família
e Sucessões - Foro Regional I - Santana) - A.L.S. - CARTA PRECATÓRIA AGUARDANDO CUMPRIMENTO Central de Mandados
- ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0000756-42.2017.8.26.0348 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1000839-09.2016.8.26.0564 - 1ª Vara de
Familia e Sucessões) - P.R.F.S. - Carta precatória aguardando cumprimento Central de mandados - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0000756-42.2017.8.26.0348 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1000839-09.2016.8.26.0564 - 1ª Vara
de Familia e Sucessões) - P.R.F.S. - Aguardando cumprimento - central de Mandados para o devido cumprimento - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0000761-64.2017.8.26.0348 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0000301-30.2017.8.26.0008 - 2ª Vara da Família
e Sucessões do Foro Regional VIII - Tatuapé) - M.C.P. - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0000770-26.2017.8.26.0348 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0001273-53.2016.8.25.0043 - Maruim) I.C.O.N.S. - Carta precatória aguardando cumprimento Central de Mandados - ADV: GILMARIO MONTEIRO SANTOS (OAB
7306/SE)
Processo 0000770-26.2017.8.26.0348 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0001273-53.2016.8.25.0043 - Maruim) I.C.O.N.S. - carta precatória aguardando cumprimento Central de Mandados. - ADV: GILMARIO MONTEIRO SANTOS (OAB
7306/SE)
Processo 0000773-78.2017.8.26.0348 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0000087-16.2015.8.18.0078 - SECRETARIA
DA VARA UNICA) - J.S.R.O. - Carta Precatória aguardando cumprimento central de mandados - ADV: JOAO LUCAS LIMA
VERDE NOGUEIRA (OAB 6216/PI)
Processo 0010979-50.2000.8.26.0348 (348.01.2000.010979) - Execução de Alimentos - Alimentos - G.L.S.S. - Vistos.Diante
da certidão de fl. 160, tornem os autos ao arquivo.Intime-se. - ADV: MARIA LUCIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA (OAB
99083/SP)
Processo 1000071-18.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.C.S.P. - - G.H.S.P. - Vistos.Trata-se de
execução de alimentos proposta por G. C. de S. P. e G. H. de S. P. representados pela genitora, V. C. B. de S. em face de C. P.,
alegando, em síntese, que o executado, desde outubro de 2016, está inadimplente com a obrigação de prestar alimentos que
lhe foi judicialmente imposta. Requer o processamento do feito nos termos dos arts. 528, §3º e seguintes do CPC (fls. 1/4).Com
a inicial vieram os documentos de fls. 5/21.Gratuidade Judiciária já deferida à fl. 22.Determinada Emenda à Inicial (fl. 22), foi
atendida à fls. 24.É a síntese.Decido.1. De partida, considerando o advento do novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105 de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º