TJSP 04/04/2017 - Pág. 1518 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2321
1518
de fls. 81, revogo a curatela provisória (fls. 35/37) e JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com
amparo no artigo 485, inciso IV, do CPC. A presente sentença transita em julgado na data da publicação.Condeno a autora nas
custas e despesas processuais, que ficam com a exigibilidade suspensa nos termos do artigo 98, §§ 2º e 3º, do CPC, observada
a gratuidade concedida (fls. 35).Ciência ao Ministério Público.P.I.C. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 4000183-84.2013.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.H.S.P. P.H.S.P. - Vistos,O quadro delineado no processo, até o momento, justifica o acolhimento do pedido de inscrição do nome
do executado no cadastro do SPC e SERASA (fls. 199).Depreende-se dos autos que o executado vem efetuando depósitos
de valores relativos à pensão alimentícia de forma incompleta desde março de 2013 e atualmente é devedor da importância,
corrigida até mês março de 2017, de R$ 967,10 (fls. 205).A possibilidade de inscrição do nome do devedor contumaz de alimentos
não deixa de ser uma das formas de coerção sobre o executado, visando obrigá-lo ao cumprimento do título executivo, com o
pagamento de verba destinada a subsistência do credor.Portanto, configurada a contumácia do devedor, defiro o requerido pela
exequente e determino a inscrição do nome do executado no cadastro do SPC e SERASA, conforme os dados acima indicados.
Anote-se que as informações a serem registradas devem ser sucintas, dando conta apenas da existência de uma execução
em nome do devedor perante a Vara da Família.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Suspendo o
processo por 01 (um) ano, após manifeste-se o exequente.Após, arquivem-se os autos Ciência a Defensoria Publica Estadual e
ciência ao Ministério Público. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 4001029-04.2013.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.V.A.J. e
outro - J.C.J. - Vistos.Atualizem os exequentes o valor do débito alimentar. Após, conclusos para a apreciação do pedido de fls
384. Ciência a Defensoria Pública Estadual. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
JONATHAN NEMER (OAB 271758/SP), JOSE CARLOS LAZARO (OAB 122391/SP)
Processo 4001818-03.2013.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.R. - C.S.R. - Vistos.Retornem
os autos ao arquivo. - ADV: NATÁLIA MAIA ARAUJO (OAB 337673/SP), VANESSA CARLA DE MENEZES CAMPASSI (OAB
140389/SP), SERGIO ARGILIO LORENCETTI (OAB 107189/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUÍS CESAR BERTONCINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO SANCHES RUBI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0098/2017
Processo 0001090-93.2014.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - L.M.A. - Intimação do causídico a
manifestar-se da cota ministerial de expedição de certidão para ajuizamento da execução da pena de multa, no prazo de 05
dias. - ADV: ULISSES MARCELO TUCUNDUVA (OAB 101711/SP)
Processo 0001654-53.2006.8.26.0344 (344.01.2006.001654) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Osney
Luiz Gonçalves e outros - Homologo o cálculo de Fls. 507 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se o réu para
efetuar o pagamento da multa, no prazo de 10 dias, sob pena de execução e inscrição na dívida ativa. Int. - ADV: WANDERLEY
OLIVEIRA LIMA JUNIOR (OAB 131880/SP)
Processo 3006208-33.2013.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - Maximino Nabas - - Agnaldo
Nabas - Intime-se o réu para constituir novo Defensor, no prazo de 10 dias, cientificando-o de que, caso não o faça, ser-lhe-á
nomeado Defensor Público. Int. - ADV: ULISSES MARCELO TUCUNDUVA (OAB 101711/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ AUGUSTO ESTEVES DE MELLO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO MITSUHIRO KOGAWA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0042/2017
Processo 0000044-30.2016.8.26.0593 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - BRUNO DE FIGUEIREDO
e outro - Fica o Defensor do réu BRUNO DE FIGUEIREDO intimado a apresentar alegações finais no prazo legal. - ADV:
ULISSES MARCELO TUCUNDUVA (OAB 101711/SP)
Processo 0003375-54.2017.8.26.0344 - Termo Circunstanciado - Difamação - J.P. - C.A.B. - L.H.B. - Vistos.Nos termos do
requerido pelo Dr. Promotor de Justiça às fl. 10, declaro extinta a punibilidade do autor do fato CARLOS AUGUSTO BORGHI,
pela renúncia expressa da vítima ao direito de processar , com fundamento no artigo 104, c.c. o artigo 107, V, do Código Penal.
Int., arquivando-se o feito a seguir. Int. - ADV: JANETE DA SILVA SALVESTRO (OAB 292781/SP)
Processo 0007905-38.2016.8.26.0344 - Inquérito Policial - Furto - D.F.C. - Vistos.Acolho a manifestação do Dr. Promotor de
Justiça, diante das razões por ele invocadas, e determino a remessa dos autos ao R. Juízo da Comarca de Raul Soares - MG,
via distribuidor.Int.. - ADV: GABRIEL VICENÇONI COLOMBO (OAB 307587/SP), GUILHERME ANANIAS SPERA (OAB 299643/
SP)
Processo 0009422-49.2014.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Injúria - CHRISTIAN YUITI SUZUKI - Vistos.
Int., comuniquem-se e arquivem-se. - ADV: FABIO YOSHIAKI KOGA (OAB 291544/SP), PAULO FERNANDES TEIXEIRA CRUZ
ALVES (OAB 308416/SP), GABRIEL ESPOSITO ALAMINO SABIO (OAB 293815/SP)
Processo 0009423-34.2014.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do
adolescente - J.C.O.J. - Vistos.Expirado o prazo de suspensão, sem revogação, declaro extinta a punibilidade do réu JAMES
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