TJSP 04/04/2017 - Pág. 1710 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2321
1710
eletrônico, nos termos da Resolução 551/2011 e Comunicado CG nº 2290/2016, comprovando a sua distribuição no prazo de 10
(dez) dias. - ADV: OSVALDO TEIXEIRA MENDES FILHO (OAB 106161/SP)
Processo 1000610-91.2016.8.26.0356 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.S.J.S. - C.B.S.
- Vistos.Fls. 35: Defiro. Oficie-se ao INCRA (endereço - fl. 35), solicitando informações, se possível, do atual endereço do
executado.Intimem-se. - ADV: GISELE TELLES SILVA (OAB 230527/SP)
Processo 1000783-52.2015.8.26.0356 - Procedimento Comum - Guarda - E.S. - - M.R.T. - G.S.T. - Texto: “Deverá o
requerente, MARCELO RUBIO TAVARES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DE DIREITO
E RESPECTIVO CARTÓRIO DA 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MIRANDÓPOLIS NO EDIFÍCIO DO FÓRUM LOCAL, SITO
À RUA ADELINO MINARI N.º 726, das 12:30 às 19 horas; a fim de ser lavrado o respectivo TERMO DE GUARDA DEFINITIVA do
menor G. S. T..” - ADV: ROSANGELA ALVES DOS SANTOS (OAB 252281/SP)
Processo 1001621-58.2016.8.26.0356 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria de Fátima Bearari da Silva Priscila Aparecida Nunes da Silva Danta - - Patrícia de Fátima Nunes Marcilio - Antonio Nunes da Silva - Vistos.1) Defiro os
benefícios da assistência judiciária gratuita em favor da requerente/inventariante. Anote-se.2) Lavre-se o competente termo de
renúncia (fls. 03/04).Intimem-se. - ADV: ELIZANDRA RAIMUNDO MATTOS (OAB 220633/SP)
Processo 1002255-54.2016.8.26.0356 - Procedimento Comum - Alimentos - W.R.F.G.C. - Vistos.Providencie o requerente ao
aditamento da inicial, no prazo legal de 10 (dez) dias, regularizando-a nos termos da manifestação retro do i. representante do
Ministério Público, ou seja, deverá providenciar a inclusão da genitora da menor no polo passivo da ação, tudo nos termos do
artigo 319, e seguintes do CPC, sob pena de indeferimento e extinção.Cumprida as determinações supra, retornem os autos ao
i. representante do Ministério Público. Intimem-se. - ADV: DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP)
Processo 1002375-97.2016.8.26.0356 - Inventário - Sucessões - Aparecida Donizete Ferreira Vaz - - Maria Suely de Oliveira
- - José Antonio de Oliveira - - Ana Lucia de Oliveira - - Elisabeth Cristina de Oliviera do Nascimento - - Paulo Sergio de
Oliviera - - Marcelo Augusto de Oliveira - Vistos.1) Nomeio a requerente e herdeira filha Aparecida Donizete Ferreira Vaz,
como inventariante, sob compromisso. 2) Processe-se nos termos do artigo 620 e seguintes do novo C.P.C.3) Sem prejuízo,
providencie a inventariante a juntada do resultado da pesquisa de existência de testamento público no Registro Central de
Testamentos mantido pelo Colégio Notarial do Brasil, cujas informações podem ser obtidas no link: http://censec.org.br/
cadastro/certidaoOnline/InformacoesTestamento.Aspx. Ressalto desde já que não há previsão para a isenção do pagamento
dos emolumentos.Int. - ADV: EDUARDO AURELIO RODRIGUES HIDALGO BOMTEMPO (OAB 220836/SP)
Processo 1002669-52.2016.8.26.0356 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.C.P.S. - Vistos.
Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora. Anote-se. 2) Intime-se o alimentante/executado, para que no
prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito alimentício vencido (R$ 811,25), referente aos meses de julho, agosto
e setembro de 2016, devidamente atualizado, além do que se vencer durante a tramitação deste processo, ou comprove que
já o fez ou, ainda, justifique a impossibilidade de efetuá-lo, SOB PENA DE PRISÃO, nos termos do artigo 528, §§, do novo
C.P.C.SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO. CUMPRA-SE na forma e
sob as penas da lei.Intimem-se. - ADV: ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP)
Processo 1004099-39.2016.8.26.0356 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - E.M. - Texto de fls. 33:
“Deverá a requerente, EDILENE MANOEL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DE DIREITO
E RESPECTIVO CARTÓRIO DA 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MIRANDÓPOLIS NO EDIFÍCIO DO FÓRUM LOCAL, SITO
À RUA ADELINO MINARI N.º 726, das 12:30 às 19 horas; a fim de ser lavrado o respectivo TERMO DE GUARDA DEFINITIVA da
menor S.E.L.A..” - ADV: CAETANO ANTONIO FAVA (OAB 226498/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CEZAR MENEGAZZO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0399/2017
Processo 0007068-44.2016.8.26.0356 (processo principal 3003688-64.2013.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Restabelecimento - Pedro Francisco da Silva Filho - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.
Providencie o exequente a juntada aos autos das peças referidas no artigo 1.286, § 2º, das Normas Judiciais, item iv - mandado
de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que a exequente
considere necessárias.Após, conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/
SP)
Processo 1000505-51.2015.8.26.0356 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Clovis Batista dos Santos
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.1) Fls. 86 / 88: Apresente a parte contrária, o Instituto/requerido, suas
contrarrazões, no prazo legal.2) Em seguida, não havendo apelação adesiva (C.P.C. artigo 1.010, § 2º), remetam-se os autos
ao Egrégio Tribunal competente, com as nossas homenagens.Int. - ADV: PAULO EVARISTO DA FONTE (OAB 156934/SP),
TAKESHI SASAKI (OAB 48810/SP)
Processo 1000534-04.2015.8.26.0356 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Benálcool Açúcar e Álcool S/A - Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos.Acolho as manifestações do Dr. Promotor de
Justiça constantes de fls. 356 e 361/363, para determinar a citação do embargado Ministério Público do Estado de São Paulo,
na pessoa do Procurador-Geral de Justiça, no endereço referido às fls. 356 e 363.Providencie a Serventia.Intimem-se. - ADV:
ANDRE LUIS CAIS (OAB 242267/SP), ANA RITA DE MORAES NALINI (OAB 310401/SP)
Processo 1000537-85.2017.8.26.0356 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Robson Jones de Almeida
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - Vistos.Trata-se de Ação de
Indenização de danos materiais e morais ajuizada por Robson Jones de Almeida em face da Fazenda Pública do Estado de São
Paulo e do Município de Mirandópolis, alegando que encontra-se preso em regime semiaberto e ao realizar trabalho externo em
uma escola municipal fraturou seu pé esquerdo ai cair da escada. Da análise do caso em tela, verifico ausentes os requisitos
autorizadores da tutela antecipada, previstos no art.300 do CPC, quais sejam, elementos que evidenciem a probabilidade do
direito bem como perigo de dano.Tendo em vista os fatos narrados pelo requerente, verifico que de fato o requerente fraturou
seu pé, porém não comprovou seu estado atual de saúde a justificar a concessão imediata de tratamento médico. Ainda,
denoto que eventuais danos materiais e morais suportados pelo requerente dependem de dilação probatória e contraditório.
Ante o exposto, indefiro a tutela antecipada ora pleiteada.Citem-se os réus para, nos termos do artigo 335 do CPC, oferecer
contestação no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se. - ADV: APARECIDO AZEVEDO GORDO (OAB 84277/SP), JOSE ROBERTO
SANCHES (OAB 381210/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º