TJSP 04/04/2017 - Pág. 1719 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2321
1719
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0002251-97.2017.8.26.0356
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 51/2017 - Mirandopolis
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : A.C.M.
VARA:1ª VARA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO BRUNETTO BELTRAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS MASAKI NAGAMATSU
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0131/2017
Processo 0000781-70.2013.8.26.0356 (035.62.0130.000781) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Marcos Antônio de Carvalho - Sendo assim, considerando que a presunção de pobreza do reeducando não foi elidida no caso
em apreço, DEFIRO ao executado os benefícios da gratuidade processual e, em consequência, suspendo a exigibilidade do
pagamento das custas e despesas processuais, observado o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50.Homologo entretanto o
cálculo de multa de fls.164 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Intime-se o réu para pagamento da multa no prazo
de 10 (dez) dias, advertindo-o de que o não pagamento implicará em inscrição da dívida.Oficie-se a CIRETRAN informando que
o réu encontra-se preso no CPP de Valparaíso-SP. - ADV: IRINEU DILETTI (OAB 180657/SP)
Processo 0001425-76.2014.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Bruno
Afonso da Silva - 5. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO PENAL, para condenar B.A.S. a 2 anos de
reclusão, mais 10 dias multa, no mínimo, apenas como incurso no art. 14 da Lei nº 10.826/03, em regime aberto, substituída a
pena corporal por duas restritivas de direito, consistentes em prestações pecuniárias no importe de um salário mínimo vigente
cada uma delas, a serem pagas à entidade assistencial, definida na execução; absolvendo-se o réu do crime tipificado no art.
147, do CP.Com o trânsito em julgado, lance o nome do réu no rol dos culpados, expedindo-se as comunicações de praxe,
inclusive para a Justiça Eleitoral.Defiro assistência judiciária ao réu, ficando isento da taxa judiciária. Publique-se. Registrese. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: HELENA DE PAULA E SILVA DE ALMEIDA (OAB 149994/SP), FERNANDO ARANTES DE
ALMEIDA (OAB 31067/SP), EDUARDO LUIZ DE PAULA E SILVA DE ALMEIDA (OAB 332598/SP)
Processo 3002041-34.2013.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Eder Júnior dos Santos
Souza - Carta Precatória - Interrogatório do réu Eder Júnior dos Santos Souza na Comarca de Valparaíso/SP - ADV: VALNEI
JOSÉ DOS SANTOS (OAB 164296/SP)
Processo 3002696-06.2013.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência - Rogério Junior da Silva
Barros - Declaro encerrada a instrução.Dê-se vista as partes para apresentação de memoriais pelo prazo de 05 dias, após
voltem conclusos para prolação de sentença. - ADV: EDUARDO AURELIO RODRIGUES HIDALGO BOMTEMPO (OAB 220836/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO BRUNETTO BELTRAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS MASAKI NAGAMATSU
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0136/2017
Processo 0000032-43.2017.8.26.0605 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Lorena Brondino Messias - Vistos.Nos termos da decisão de fls. 119/120, expeça-se alvará de soltura em favor da paciente.
Prestem-se as informações necessárias.Int. - ADV: JORGE LUIS FERREIRA GUILHERME (OAB 305701/SP)
Processo 0002096-94.2017.8.26.0356 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 0004739-06.2016.8.26.0309 - 1ª Vara
Criminal Jundiaí) - Sérgio Marcos dos Santos - - Diego Caproni Machado - - André Luiz Melo - - Adson Eduardo Barboza
- - Décio Oliveira Torres - Para realização do ato deprecado designo o dia 28 de Agosto de 2017, às 14:15 horas.Intimese, requisite-se e comunique-se. - ADV: ROGERIO NUNES (OAB 110038/SP), ELAINE HAKIM MENDES (OAB 138091/SP),
FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP), ODILON APARECIDO NASCIMENTO (OAB 228451/SP), JOSE RENATO
DE SOUZA VARGUES (OAB 64811/SP), EDER PEREIRA BAHIA (OAB 287830/SP), JESSE GOMES BARBOSA FILHO (OAB
296456/SP)
Processo 0002173-06.2017.8.26.0356 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 0006904-57.2013.8.26.0268 - 2ª Vara
Criminal do Foro da Comarca de Itapecerica da Serra / SP) - Antonio Farias Costa e outro - Para realização do ato deprecado
designo o dia 28 de Agosto de 2017, às 14:40 horas.Intime-se, requisite-se e comunique-se. - ADV: TIAGO FELIPE COLETTI
MALOSSO (OAB 247280/SP)
Processo 0002191-27.2017.8.26.0356 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 0008809-29.2015.8.26.0268 - 2ª Vara
Criminal do Foro da Comarca de Itapecerica da Serra / SP) - Caio César Duarte de Melo - Para realização do ato deprecado
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