TJSP 04/04/2017 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2321
2013
extinção, nos termos do art. 485, inc. III do CPC. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/SP)
Processo 1009392-06.2015.8.26.0362 - Usucapião - Aquisição - Rosa Faez Gandolfo - - Rogério Gandolfo - Belmide
Stivanin da Silva - Valdemar Covolo - - MARCELO JOSE DA SILVA - - ANDERSON JOSE DA SILVA - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Fazenda Nacional - FAZENDA DO MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - - Oficial do Cartório de Registro de
Imoveis da Comarca de Mogi Guaçu - Vistos.Retifique-se o cadastro para constar corretamente como confrontantes aqueles
relacionados na petição de fls. 103.Antes de determinar o prosseguimento do feito, providencie o autor documento hábil a
comprovar corretamente o numero do imóvel usucapiendo.Prazo: 15 (quinze) dias.Intime-se. - ADV: ARTUR SOARES DE
CASTRO (OAB 197609/SP), VALERIA APARECIDA F BUENO RISSI (OAB 128656/SP), MIRIAM PAVANI (OAB 234042/SP)
Processo 1009421-56.2015.8.26.0362 - Procedimento Sumário - Seguro - Julio Cesar Roque dos Santos - Seguradora Líder
dos Consórcios DPVAT - Perícia médica designada para o dia 29/05/2017, às 16h20, no INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E
DE CRIMINOLOGIA - IMESC - SP, sito na Rua Barra Funda, 824 Barra Funda em São Paulo-SP, Tel. (11) 3821-1200. Fica o(a)
procurador(a) do(a) autor(a) responsável pelo comparecimento de seu constituinte que deverá apresentar-se com 30 minutos
de antecedência, munido(a) de documento de identificação ORIGINAL E COM FOTO, SEM O QUAL NÃO SERÁ ATENDIDO,
Carteira de Trabalho - CTPS (todas que possuir), e todo material de interesse médico legal (exames laboratoriais, de imagem,
relatórios e/ou prontuários médico-hospitalares, etc.), se porventura os tiver, e mencionar o número da pasta no IMESC 379680.
- ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), BRUNO DE ASSIS SARTORI (OAB 349831/SP)
Processo 1009450-09.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - A.F.G.N. - L.C. - Posto isso,
JULGO PROCEDENTE o pedido de investigação de paternidade e faço para declarar o autor A.F. de G.N., pai da requerida
L.C. e determinar a retificação em seu registro de nascimento com a inclusão do nome dos avós paternos, do autor e de seu
sobrenome, alterando seu nome completo para L.C.F. de G. Sem custas ante a natureza da ação. Expeça-se mandado para o
Ofício de Registro Civil desta Comarca.O feito irá prosseguir com o pedido de alimentos e regulamentação de visitas.P.R.I.C.
- ADV: MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP), BABYTHON EDUARDO ALVES (OAB 197611/SP), JOSE
EDUARDO ALVES (OAB 111166/SP), ANDREIA DE FATIMA DA SILVA (OAB 197590/SP)
Processo 1009466-26.2016.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.A.J. - A.S.A. - Vistos.1 - Defiro o pedido retro.
Decorrido o prazo suspensivo, aguarde-se manifestação do interessado pelo prazo de trinta (30) dias, nos termos do disposto
no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.Em caso negativo, cumpra-se o disposto nos §§ 1º e 2º, do mesmo artigo,
expedindo-se carta de intimação.Intime-se. - ADV: AYRES ANTUNES BEZERRA (OAB 273986/SP)
Processo 1009482-48.2014.8.26.0362 - Monitória - Espécies de Contratos - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA JONATHAN SEIGI MASOTTI - - TATIANE ROBERTA RIBAS FONTES - Fls.: 64/66: Manifeste-se o autor sobre o ofícioresposta da empresas de telefonia. Transcorrido 30 (trinta) dias sem manifestação, o autor será intimado pessoalmente para dar
andamento ao feito em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, §1º do CPC. Na inércia, os autos subirão conclusos para extinção,
nos termos do art. 485, inc. III do CPC. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/SP)
Processo 1009510-45.2016.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lucas Domenico
Martelli - Julio Cesar Marteli - Ciência ao autor(a) sobre o Ofício recebido da DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER juntado
aos autos, às fls. 40/41. Informando que o requerido não reside mais no endereço que consta no mandado. * - ADV: MARIA
EUGENIA DONATTI GRAGNANELLO ALVES (OAB 143997/SP)
Processo 1009561-90.2015.8.26.0362 - Alvará Judicial - Compra e Venda - Cláudia Ferreira - Vistos.1 - Nos termos da
cota retro, considerando que a parte foi devidamente orientada para depositar em juízo o valor da venda que pertencia a
autora incapaz, necessitando do dinheiro, deveria ter promovido o pedido de autorização judicial para usá-lo.Desta forma,
concedo o prazo de quinze (15) dias para que a representante legal da autora comprove nos autos a utilização do valor em
favor da incapaz.2 - Decorrido o prazo e nada sendo apresentado, intime-se pessoalmente, sob pena de incorrer em crime de
desobediência. 3 - Intime-se. - ADV: JOSE LUIS DA SILVA (OAB 92321/SP)
Processo 1009598-83.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - Geraldo Benedito Nogueira - Adriana
Aparecida Firmino - - Carlos Antonio Firmino - - Sonia Gomes Gonçalves Firmino - Vistos.Fls. 138/153 - Ante a documentação
apresentada defiro os benefícios da AJG aos requeridos Adriana Aparecida Firmino e Carlos Antonio Firmino e considerando
os comprovantes de rendimento juntados nas fls. 147/149 indefiro os benefícios da AJG à requerida Sonia Gomes Gonçalves
Firmino.Certifique a serventia eventual decurso de prazo sem regularização da reconvenção conforme determinado na decisão
de fls. 136.Anoto que a apresentação de certidão de objeto e pé independe do recolhimento de taxas, cabendo aos requeridos
fazerem prova da alegada litispendência. Assim, renovo o prazo de 10 (dez) dias para que os requeridos apresentem certidão
de objeto e pé dos processos 1008198-34.2016 e 1005632-49.2015 onde conste expressamente discriminado o débito
cobrado naqueles autos.Intime-se. - ADV: DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB 87137/SP), FERNANDA MARQUES LIMA
VENDRAMINI (OAB 185226/SP), SEBASTIÃO CLAUDIO FIRMINO (OAB 248357/SP)
Processo 1009637-17.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - P.H.M.S. - K.M.F. - Posto
isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, I- atribuindo a guarda do menor N. H. M. M. para o autor P. H. M. S; II- regulamentando
as visitas para que ocorram aos sábados e domingos alternados, entre 9h00 e 18h00, devendo a entrega da criança ficar sob a
responsabilidade exclusiva do requerente e a requerida deverá devolvê-la, sem o intermédio de outro membro da família.Expeçamse os termos de guarda.Sem custas ante a natureza da ação. Não havendo nos autos comprovação de fato superveniente
que altere sua condição financeira, mantenho a concessão do benefício de assistência judiciária gratuita à requerida, todavia
assinalo que a declaração de pobreza deveria ter sido acostada aos autos quando da constituição de defensor particular.Arbitro
os honorários do Advogado do autor em 20% sobre o valor atualizado da causa conforme o art. 85, §2º do CPC, bem como
os do Advogado nomeado à autora em 70% do máximo da tabela própria do convênio PGE/OAB. Após o trânsito em julgado,
expeçam-se certidões.Declaro extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de
Processo Civil.P.R.I.C.Mogi-Guacu, 20 de março de 2017. - ADV: IVONE APARECIDA CIPRIANO GONÇALVES (OAB 219564/
SP), PAULO EDUARDO LIMA POMPEO (OAB 135593/SP), ANDRE RICARDO DA SILVA ALMEIDA (OAB 322707/SP)
Processo 1009649-31.2015.8.26.0362 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Pascoal Paladini - São Paulo
Previdência - SPPREV - Vistos.Cumpra-se a sentença, oficiando-se à Autoridade Coatora. Após, nada sendo requerido em
dez (10) dias, arquivem-se.Int. - ADV: HENRIQUE SILVEIRA MELO (OAB 329162/SP), SIMONI ROCUMBACK DA SILVA (OAB
310252/SP)
Processo 1009656-23.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - Obrigações - Raimundo Nonato Teixeira de Castro EMILIENE BEZERRA MARROCOS DE CASTRO - Vistos.Ante a discordância do autor, torne sem efeito os documentos de fls.
309/318.Após, conclusos.Intime-se. - ADV: ROGERIO STABILE (OAB 35444/SP), ROBERTA WOLFF MENDES STABILE (OAB
322888/SP), ÁLVARO REBOUÇAS ANDRADE (OAB 353926/SP)
Processo 1009801-79.2015.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito
Livre Admissão União Paraná São Paulo Sicredi União Pr/sp - Vistos.1 - Defiro o pedido, efetuando-se a pesquisa de endereços
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º