TJSP 04/04/2017 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2321
2014
via sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD E SIEL, após o recolhimento das taxas necessárias por CPF. 2 - Intime-se. ADV: MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB 356107/SP)
Processo 1009806-67.2016.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Casamento - B.R.O. - P.C.R.P.O. - Manifestar-se o(a) autor(a)
sobre a Contestação Tempestiva juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JOYCE PRISCILA MARTINS (OAB
275702/SP), ERIK FABBRI BROGGIAN OZELO (OAB 379072/SP), CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/SP)
Processo 1009914-96.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Valdemar Leme de
Araujo - Vistos.1. Fls. 82/83:Anoto a apresentação do indeferimento administrativo.2. “Ab initio”, este Juízo designou audiências
conciliatórias nos termos do novo CPC, mas a autarquia-ré reportou por escrito que ante sua reduzida estrutura material e
funcional, além do fechamento da Procuradoria nesta cidade de Mogi Guaçu, ficaria inviabilizado o comparecimento. Por tal
razão e, sopesando o atraso processual em prejuízo dos autores da ação, muitas vezes idosos, abstenho-me de designar tal
audiência no presente caso.3. Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação será contado na forma do artigo 335
inciso III. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial
e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica
vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora
para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se
quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica,
inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada
reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).Intime-se. - ADV:
BENEDITO DO AMARAL BORGES (OAB 223297/SP)
Processo 1009920-06.2016.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito
Finaciamento e Investimento - Carlos Alexandre Domingues - Vistos.1 Defiro o pedido suspendendo o processo pelo prazo de
60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo suspensivo, aguarde-se manifestação do interessado pelo prazo de trinta (30) dias, nos
termos do disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Mantida a inércia, intime-se o autor pessoalmente para
suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo e condenação no pagamento de despesas processuais
e honorários advocatícios, nos termos dos §§ 1º e 2º do mesmo artigo.2 - Intime-se - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE
OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1009927-32.2015.8.26.0362 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.G.O.G. - - D.A.G.J. - Vistos.1 - Cumprase o V. Acórdão. 2 - Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de cinco (05) dias, anotando-se que eventual
cumprimento de sentença deverá ser protocolado digitalmente - Código 156, nos termos do Provimento CG nº 016/2016.3 Decorrido o prazo e nada sendo apresentado, aguarde-se provocação em arquivo. 4 - Int. - ADV: MARIA CAROLINA MARIANO
CERRUTI (OAB 354181/SP), MARALIZA MARIA MARCELO (OAB 321472/SP)
Processo 1009939-12.2016.8.26.0362 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - Y.C.C. - R.L.P. Certidão(ões) de honorários expedida(s). Providencie(m) o(a)(s) procurador(es)(as) a impressão e encaminhamento ao órgão
devido. Decorridos cinco dias da publicação desta intimação, o processo será arquivado. - ADV: WILSON VILELA FREIRE (OAB
256020/SP)
Processo 1009974-69.2016.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito
Livre Admissão União Paraná São Paulo Sicredi União Pr/sp - Fica o exequente intimado a recolher mais uma diligência para
condução do oficial de justiça, uma vez que está comprovado nos autos apenas uma diligência e tratam-se de dois executados
(Valor da taxa: R$75,21). - ADV: MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB 356107/SP)
Processo 1010023-47.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.R.M.C. - E.M. - Vistos.1
- Providencie a serventia a retificação do endereço do autor, conforme item 1 da petição de fls. 38.2 - Ainda, defiro a pesquisa
de endereços do requerido pelos sistemas BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD.Intime-se. - ADV: ROBERTA WOLFF MENDES
STABILE (OAB 322888/SP)
Processo 1010117-58.2016.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - K.G.B.M. - R.R.M. - Posto isso,
JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para fixar os alimentos a serem pagos pelo requerido à autora, no importe 1/3 (um
terço) dos rendimentos líquidos do requerido, incluindo 13º salário e outras verbas de natureza rescisória salarial, se empregado
e, em 1/3 (um terço) do salário mínimo vigente, se desempregado.Pela sucumbência, condeno o requerido ao pagamento
das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos
termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.Arbitro os honorários da Advogada nomeada à autora, no teto da tabela
do convênio DPE/OAB. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão.Declaro extinto o processo, com resolução da lide,
nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.Sem prejuízo, o réu está sendo intimado a respeito da cota
ministerial de fls. 19 do incidente de execução provisória da ação 0000735-24.2017.8.26.0362.P.R.I.C. - ADV: ODETE BARATA
CAVALCANTE (OAB 116152/SP)
Processo 1010123-65.2016.8.26.0362 - Monitória - Cheque - Davi Freitas da Silva - Vistos.Informem as partes se concordam
com o julgamento antecipado ou especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando em detalhes a pertinência e a
utilidade delas. Pedido de produção de prova oral deverá vir acompanhado do rol de testemunhas e do recolhimento das
despesas processuais pertinentes.Eventuais pedidos de prova formulados na inicial ou em sede de contestação deverão ser
ratificados sob pena de preclusão.Prazo: 15 (quinze) dias.Deverão as partes atentar que, nos termos do art 455 do CPC, cabe
ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada,
dispensando-se a intimação do juízo.Intime-se - ADV: LUIZ ARNALDO ALVES LIMA FILHO (OAB 245068/SP)
Processo 1010193-19.2015.8.26.0362 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional
do Seguro Social - Antonia Secolin Depieri - Vistos.Recebo os embargos pois tempestivos porém os rejeito pois não há omissão
ou obscuridade na sentença proferida.O levantamento de valor incontroverso encontra-se disciplinado no Código de Processo
Civil vigente, especificamente no art. 535, § 4o, bastando que o credor ingresse com pedido de levantamento.No presente caso
o incidente de cumprimento de sentença corre no processo físico e lá deve ser deduzido o pedido de levantamento do valor não
impugnado.Intime-se. - ADV: IRENE DELFINO DA SILVA (OAB 111597/SP), ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP),
DAVID MELQUIADES DA FONSECA (OAB 374278/SP)
Processo 1010231-31.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Instituto Avalon - Banco
Bradesco S/A - Posto isso, não há resolução de mérito quanto à obrigação de fazer, nos termos do artigo 485, inciso VI, do
Código de Processo Civil e julgo IMPROCEDENTE o pedido de danos morais e declaro extinto o feito, com apreciação do mérito,
nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.CONDENO o autor ao ressarcimento das despesas processuais
e ao pagamento da verba honorária do patrono da parte adversa, a qual arbitro em dez por cento do valor atualizado da
condenação. Publique-se. Registre-se. Intime-se com urgência.RÓGINER GARCIA CARNIELJuiz de DireitoMogi-Guacu, 20 de
março de 2017. - ADV: DIEGO DE SANT’ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), THIAGO CASTANHO RAMOS (OAB 293197/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º