TJSP 04/04/2017 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2321
2015
MARCIO NUNES PELLEGRINO (OAB 299684/SP)
Processo 1010321-39.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - F.S.Q. - J.L.M.Q. - Vistos.
Manifeste-se as partes se o exame junto ao IMESC foi realizado.Sem prejuízo, caso não tenha sido realizado, manifeste-se
a parte requerida se concorda com a realização do exame no laboratório indicado às fls. 67, justificando eventual negativa.
Havendo concordância, oficie-se o laboratório Santa Cruz de Análises Clínicas para designação de data para coleta do material,
observando-se que o exame será custeado pela autora.Intime-se. - ADV: SELMA HONORIO CORREA (OAB 120256/SP),
DJALMA CORDEIRO LUIZ (OAB 290564/SP)
Processo 1010368-76.2016.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - G.B.S. - E.D.B.S. - Posto isso,
JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para fixar os alimentos a serem pagos pelo autor à requerida, no importe 18% (dezoito
por cento) dos rendimentos líquidos do autor, incluindo 13º salário e outras verbas de natureza rescisória salarial, se empregado
e, em 1/3 (um terço) do salário mínimo vigente, se desempregado.Pela sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das
custas, despesas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos
do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.Declaro extinto o processo, com resolução da lide, nos termos do artigo 487,
inciso I do Código de Processo Civil.P.R.I.C. - ADV: CINTIA PERES RODRIGUES DORIGO (OAB 155978/SP)
Processo 1010371-31.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Marcia Regina de Oliveira
Ramos - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifestar-se o(a) autor(a) sobre a Contestação Tempestiva juntada aos autos,
no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/SP)
Processo 1010372-50.2015.8.26.0362 - Interdição - Tutela e Curatela - M.C.L.R. - J.L.R. - Posto isto, JULGO PROCEDENTE
o pedido da requerente, declarando a interdição de J.L.R., nomeando a requerente M. do C.L.R., para exercer a curadoria plena,
dispensando-a da especialização da hipoteca legal.Sem custas ante a natureza da ação. Arbitro os honorários do Advogado
nomeado à interditanda como Curador Especial, no teto da tabela do convênio DPE/OAB. Com o trânsito em julgado, expeçase certidão.Expeça-se termo de compromisso.Publique-se na forma da Lei e inscreva-se no Registro de Pessoas Naturais.
Declaro extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I.C. - ADV:
JULIANA SENHORAS DARCADIA CORSI (OAB 255173/SP), MILTON PATHEIS DOS SANTOS (OAB 146901/SP)
Processo 1010524-64.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Alimentos - J.F.F.S. - J.G.S. - Vistos.1 - Anote-se que a
parte Autora é beneficiária da justiça gratuita. 2 - Não demonstrada a necessidade e ausente a prova de incapacidade da autora,
por ora, não fixo os alimentos provisórios.3 - Para a audiência de tentativa de conciliação designo o 03/04/2018, às 09:40h,
perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos CEJUSC (Rua Francisco Franco Filho, 132 - Jardim Bela Vista).4 - Cite-se
e intime-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhado de Advogado ou Defensor Público, advertindo-a de que
disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação, caso resulte infrutífera a audiência.5 - O mandado de
citação será entregue desacompanhado de cópia da petição inicial, sendo assegurado à parte Requerida o direito de examinar
seu conteúdo a qualquer tempo (artigo 695, § 1º, do CPC).6 - A citação deverá ocorrer com antecedência de quinze (15) dias
da data da audiência (artigo 695, § 2º, do CPC). 7 - O Advogado da parte autora deverá zelar pelo seu comparecimento, sendo
que a ausência do(a) autor (a) na audiência supra designada, importará em extinção e arquivamento.8 - Servirá o presente,
por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 9 - Int. - ADV: GELSON LUIS GONÇALVES
QUIRINO (OAB 214319/SP)
Processo 1010525-83.2015.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.S.B. - D.B. e outro - Vistos.
Manifeste-se a parte autora acerca da petição e documentos juntados às fls. 110/115, no prazo de 5 (cinco) dias. No mais,
aguarde-se audiência designada para o dia 05/04/2017.Intime-se. - ADV: MARCONDES BERSANI (OAB 98438/SP), RODOLFO
DE OLIVEIRA (OAB 295242/SP), JAQUELINE BERSANI (OAB 336481/SP)
Processo 1010550-96.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - Guarda - C.M.L. - C.A.J. - Ciência do ofício de nomeação
pela OAB e de todo o processado até a presente data. Apresentar contestação no prazo legal. - ADV: LAURA COSTA GAETA
(OAB 282149/SP), LUANA RAQUEL SANTANA DA SILVA (OAB 333969/SP)
Processo 1010592-48.2015.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Artesofas do Brasil Eireli - LSR Móveis
para Escritório Ltda.-epp - Vistos.1 - Face ao pagamento efetuado, julgo extinta a presente Execução, com fundamento no
disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 Expeça-se mandado de levantamento da importância depositada,
independente do trânsito em julgado. 3 - Intime-se o executado, por seu procurador, para que recolha as custas finais, em dez
(10) dias através da DARE a ser obtida no site www10.fazenda.sp.gov.br, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.4 - Procedidas
as anotações e comunicações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. 5 P.R.I. - ADV: CARLOS EDUARDO ZULZKE DE
TELLA (OAB 156754/SP), JEAN CARLOS GONZALES MEIXAO (OAB 260162/SP)
Processo 1010632-30.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Natalicia de Jesus Oliveira
dos Santos - Itau Seguros S/A - Vistos.1 - Fls. 231/263: Ciência às partes dos documentos apresentados pela empresa WalMart Brasil Ltda. em resposta ao ofício de fls. 190.2 - Fls. 264/266: Sobre a impugnação ao valor de estimativa de honorários,
manifeste-se o perito no prazo de dez (10) dias.3 - Int. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO
JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), PAULO HENRIQUE VOMERO DOS REIS (OAB 350528/SP)
Processo 1010642-40.2016.8.26.0362 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens (nº 5099572,2004 - sao paulo Central) - Fundo de Investimento Imobiliário Projeto Água Branca - Ricci e Associados
Engenharia e Comercio Ltda - Manifestar as partes sobre a estimativa de honorários apresentada pelo perito às fls. 190/192, no
prazo de cinco (5) dias. - ADV: FRANCISCO EURICO NOGUEIRA DE C PARENTE (OAB 78020/SP)
Processo 1010736-22.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Rafael Fachini Defenti Moraes Maycon Erick de Souza - Vistos.O prazo solicitado na petição de fls. 298 já decorreu. Isto posto reputo preclusa a indicação de
provas pelo requerido.Tornem os autos conclusos para designação de audiência para produção das provas tempestivamente
requeridas pelo autor. Intime-se. - ADV: PAULA FERNANDA PAVESI (OAB 338258/SP), PATRICIA TEIXEIRA (OAB 361846/SP)
Processo 1010738-55.2016.8.26.0362 - Regulamentação de Visitas - Família - G.F.A. - C.R.P.M. - Intimo o(a) procurador(a)
do(a) requerente que para expedição da certidão de honorários é necessário que se junte aos autos cópia do ofício de nomeação,
no prazo de cinco dias. - ADV: LUIZ GONZAGA BAIOCHI JUNIOR (OAB 194662/SP)
Processo 1010752-73.2015.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Siti Sociedade de Instalações
Termoelétricas Industriais Ltda. - Vistos.1 - Por hora, defiro apenas pesquisas para localização de endereço do executado. 2 Intime-se. - ADV: RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (OAB 177399/SP), NELSON LIMA FILHO (OAB 200487/SP), SYLVIO LUIZ
ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP)
Processo 1010820-23.2015.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Julio Cesar Oliveira
Garbim - Net São Paulo Ltda - Vistos.1 - Fls. 34/35: Defiro o pedido, expedindo-se mandado de levantamento do valor
incontroverso.2 - Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado, por seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze)
dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.3 - Fica a
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