TJSP 04/04/2017 - Pág. 21 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano X - Edição 2321
21
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital,
não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
2. Os funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta
nº 01/2012, publicada no DJE em 28/09/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 01/02/2013, pág. 1.
3. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará o cancelamento da vaga e a
devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.
4. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula
efetuada (observando que o e-mail correto do curso para envio de documentos de matrícula é o seguinte: epmcursosrapidos@
tjsp.jus.br).
5. Após a efetivação da matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail
informado na ficha de inscrição até o dia 03/05/2017, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de Alunos” do site da
Escola Paulista da Magistratura, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.
6. Os matriculados na modalidade à distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados
para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 03/05/2017.
7. Também em relação ao envio de login e senha de acesso às aulas, os matriculados na modalidade à distância deverão
observar que o assunto do e-mail remetente será, salvo alteração posterior à publicação deste edital, o seguinte: Bro@dneeds
& NucleoMedi@ - 2TAD – Dados de Acesso
8. Os matriculados na modalidade à distância, receberão 02 (duas) senhas:
Senha de acesso à aula on-line, que, caso necessário, poderá ser recuperada no ícone “esqueci minha senha”, localizado
dentro da própria tela de transmissão. A senha será novamente encaminhada ao seu e-mail de contato (login).
Senha de acesso à “sala de alunos” (não pode ser usada para acesso ao vídeo).
9. Os alunos inscritos na modalidade à distância desde já ficam cientes de que não será computada a frequência
para aqueles que acessarem o curso através de smartphones e/ou tablets, bem como daqueles que não acessarem a
aula em tempo integral em até 48 horas do início da transmissão.
10. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da matrícula do curso, antes do início deste, o aluno
poderá solicitar restituição de 75% (setenta e cinco por cento) do valor desembolsado.
11. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da matrícula do curso, depois do início deste, não será
restituído o valor desembolsado.
12. A inscrição não garante a vaga e somente após o envio dos documentos pertinentes, o aluno terá sua matrícula efetivada.
A matrícula será efetivada por ordem cronológica de envio de documentos e respeitando o número de vagas disponibilizadas:
500 (quinhentas) vagas.
13. Com relação à frequência do servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na unidade de trabalho,
cabe ao superior imediato providenciar os ajustes no módulo de frequência, utilizando-se dos códigos 586 (entrada
tarde) e 587 (saída antecipada).
PROGRAMA (Temas e Palestrantes convidados):
Data: 04/05/2017
Tema: “A audiência de custódia. Finalidades. Características. Limitações. A audiência de custódia no Direito comparado. Sua
implantação no Brasil”.
Palestrante: Professor Otávio de Almeida Toledo
Data: 11/05/2017
Tema: “Lei de Drogas. Prevenção. Tendências mundiais. Investigação de infrações penais. Procedimento”.
Palestrante: Professor Vicente Greco Filho
Data: 25/05/2017
Tema: “Lavagem de Dinheiro e Colaboração Premiada”.
Palestrante: Professor Pierpaolo Cruz Bottini
Data: 01/06/2017
Tema: “Abuso de autoridade e tortura. Apuração. Meios de prova. Procedimento”.
Palestrante: Professor Guilherme de Souza Nucci
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º