TJSP 04/04/2017 - Pág. 3315 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2321
3315
ADV: MARCIO ROBERTO SILVA (OAB 335134/SP)
Processo 1000284-40.2017.8.26.0472 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.F. - A.V.F. - Vistos.Defiro os
benefícios da Assistência Judiciária Gratuita a(o) autor(a), anotando-se.Para AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO/
MEDIAÇÃO a ser realizada junto ao CEJUSC, designo o próximo DIA 24 DE MAIO DE 2017, ÀS 9:30 HORAS. Cite-se o(a)
réu(ré), com as advertências legais, para contestar o pedido no prazo de 15 dias úteis a contar da data da audiência designada.O
comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração
específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade
da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art.
334, §8º do NCPC). As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. As audiências deste Juízo realizam-se no
seguinte endereço: R. Dr. Carlindo Valeriane, 525, sala R.Dr.Carlindo Valeriani,nº525-1ºandar-sala5-Centro, Centro.Notifique-se
o Ministério Público.Intimem-se as partes. - ADV: LUIZ HENRIQUE VALENTIM RODRIGUES (OAB 238677/SP)
Processo 1000406-24.2015.8.26.0472 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.E.B.S. - J.M.B.S.
- CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
472.2016/010712-5 dirigi-me à Estrada da Fazendinha, nº 174, e fui informado pelos moradores vizinhos, entre eles o Sr.
Israel Silva, de que o Sr. José Mafran Barbosa dos Santos mudou-se de Porto Ferreira há alguns meses.Segundo informações
prestadas por vários moradores, ele está morando na cidade de Ribeirão Preto. Contudo, não souberam dizer o endereço.Ante
o exposto, DEIXEI DE PROCEDER À CITAÇÃO.Devolvo o mandado para que as devidas providências possam ser tomadas e
aguardo novas determinações.O referido é verdade e dou fé.Porto Ferreira, 14 de dezembro de 2016.Número de Atos: 01 - ADV:
ELIESER BERNARDO LINO DA SILVA (OAB 195996/SP)
Processo 1000406-24.2015.8.26.0472 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.E.B.S. - J.M.B.S.
- Vistos.Intime-se o requerido, para pagar o débito de R$ 7.012,60, conforme deliberação proferida as fls.18, atentando-se ao
quanto informado as fls.68/69.Intimem-se. - ADV: ELIESER BERNARDO LINO DA SILVA (OAB 195996/SP)
Processo 1000481-63.2015.8.26.0472 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.E.B.S. - J.M.B.S.
- Vistos.Uma vez que os serviços do correio local não abrangem a área rural e a fim de se evitar futura alegação de nulidade,
proceda-se à tentativa de intimação do executado, por meio de mandado, nos endereços “Lot Fepasa, Est. Fazendinha, 175,
Porto Ferreira-SP” e “Vicinal Marcolino Reducino, 300, Porto Ferreira - SP”, nos termos da decisão de fl. 17.Caso restem
negativas as diligências dos oficiais de justiça, intime-se o executado por edital.Intimem-se. - ADV: FABIANA VALERIO PRIMO
(OAB 278481/SP)
Processo 1000799-46.2015.8.26.0472 - Procedimento Comum - Guarda - A.C.F. - L.A.S. - Vistos.Para realização de audiência
de tentativa de conciliação/mediação, junto ao CEJUSC, designo o próximo dia 17/05/2017 às 10:00h. As audiências deste Juízo
realizam-se no endereço constante do cabeçalho.Intimem-se as partes, pessoalmente, bem como seus procuradores para que
compareçam a audiência designada.Ciência ao Ministério Público.Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.
Intimem-se. - ADV: ERIC FABIANO GUETHI (OAB 303956/SP), ADRIANA ALVES COUTINHO (OAB 128692/SP)
Processo 1000869-29.2016.8.26.0472 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - A.P.S.A. - F.S.A. - T.E.B.A.V.
- Vistos.Fls. 61/62: Considerando que se trata de processo digital, a autora, através de consulta processual junto ao sítio do
Tribunal de Justiça e munida de senha - que pode ser retirada junto ao Cartório desta 1ª Vara, consegue acessar os autos, ainda
que arquivados, e promover a impressão das cópias que necessita, as quais são digitalmente assinadas.Intimem-se. - ADV:
LUIZ OLIVIERI (OAB 85214/SP), ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 229385/SP)
Processo 1002150-20.2016.8.26.0472 - Divórcio Litigioso - Casamento - V.S.A.M. - D.R.M. - Vistos.Reitere-se o ofício
expedido as fls.42 à OAB, para indicação de advogado , nos termos da deliberação proferida as fls.39, com urgência.Após,
redesigno a audiência para tentativa de conciliação junto ao CEJUSC , para o dia 17/05/2017 às 10:30h.Intime-se o requerido,
pessoalmente, advertindo-o do prazo para contestação de 15 dias úteis, que passará a fluir da audiência designada.Intimem-se
a autora, na pessoa de seu patrono.Int. Dil. - ADV: GILBERTO JOSÉ DE SOUZA NETO (OAB 171854/SP)
Processo 1002750-41.2016.8.26.0472 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - Roberto Salto - - Elza
Venancio da Silva Salto - Vistos.Concedo aos autores os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei n.
1.060/50, tendo em vista os documentos juntados aos autos.HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes nas dependências
da Ordem dos Advogados do Brasil, fruto do Projeto OAB Concilia, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por
consequência, EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra “b”, do Novo Código
de Processo Civil.Considerando a renúncia ao prazo recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.Expeça-se o
competente mandado de averbação do divórcio ao Cartório de Registro Civil de Porto Ferreira - SP constando que a autora voltará
a usar o nome de solteira ELZA VENÂNCIO DA SILVA. Encaminhe-se referido mandado ao CRC, por meio de ofício, solicitando
a devolução da certidão de casamento devidamente averbada.Expeça(m)-se certidão(ões) de honorários advocatícios ao(s)
advogado(s) nomeado(s) nos termos do Convênio DPE/OAB.Em caso de a partilha ter sido realizada de forma convencionada,
expeçam-se os eventuais alvarás e a carta de sentença necessários à transferência dos bens partilhados, intimando-se o
fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes (NCPC, artigo 659,
§ 2º).Notifique-se o Ministério Público.Anote-se na planilha de feitos a realização deste acordo para inclusão no MOVJUD
(fase pré-processual).Oportunamente, efetuadas as anotações de praxe, arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: JOEL MARCELO
GRIGOLETO (OAB 247721/SP)
Processo 1003027-57.2016.8.26.0472 - Procedimento Comum - Alimentos - C.C.N. - L.S.N. - Vistos.Defiro os benefícios da
Assistência Judiciária Gratuita a(o) autor(a), anotando-se.Para AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada
junto ao CEJUSC, designo o próximo DIA 17 DE MAIO DE 2017, ÁS 11:30 HORAS. Cite-se o(a) réu(ré), com as advertências
legais, para contestar o pedido no prazo de 15 dias úteis a contar da data da audiência designada.O comparecimento na
audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga
de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo
sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º do NCPC).
As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: R.
Dr. Carlindo Valeriane, 525, sala R.Dr.Carlindo Valeriani,nº525-1ºandar-sala5-Centro, Centro.Intimem-se as partes. - ADV:
RONALDO DONISETI BARROS RODRIGUES (OAB 301976/SP)
Processo 1003067-39.2016.8.26.0472 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - R.C. - E.F.O. - Vistos.I
- Para realização de audiência de tentativa de conciliação/mediação, junto ao CEJUSC, designo o próximo dia 24/05/2017 às
10:00h.As audiências deste Juízo realizam-se no endereço constante do cabeçalho.II - Cite-se o réu para contestar o pedido
no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da audiência designada. A ausência de contestação implicará revelia e presunção
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao
processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º