TJSP 06/04/2017 - Pág. 1207 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2323
1207
Nº 1004366-42.2016.8.26.0281 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itatiba - Recorrente: Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Recorrido: Mauricio Antonio Fiori de Souza - Vistos. Recebo o recurso extraordinário interposto às fls. 231/271,
nos seus regulares efeitos. Intime-se para contrarrazões, no prazo legal. Após, tornem conclusos. Intime-se, via imprensa
oficial. Providencie-se o necessário. - Magistrado(a) Peter Eckschmiedt - Advs: Daniela Yurie Ishibashi Cosimato (OAB: 204414/
SP) - Mauricio Antonio Fiori de Souza (OAB: 195239/SP) - Laércio Florencio dos Reis (OAB: 209271/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO PISAREWSKI MOISÉS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BEATRIZ PIRES DE CAMPOS SANCHEZ GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0185/2017
Processo 0000822-42.2017.8.26.0309 (processo principal 0039666-13.2007.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Atos
Administrativos - Mário Luís Paes - Dae S/A Agua e Esgoto - Mário Luís Paes - Fls. 34/39: Diga o Requerente. - ADV: MARCIO
VICENTE FARIA COZATTI (OAB 121829/SP), MÁRIO LUÍS PAES (OAB 198539/SP)
Processo 0002787-31.2012.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Vera Lucia
Barbosa Sales Pereira - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - Certifique a Serventia quanto à regularidade dos autos
para a expedição do requisitório.Em caso de eventuais peças faltantes, providencie o interessado em 10 dias, sob pena de
arquivamento.Do contrário, tornem conclusos.Intimem-se. - ADV: HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (OAB 265828/SP), PAULA
HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), CICERO HONÓRIO ALVES (OAB 295000/SP)
Processo 0002787-31.2012.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Vera Lucia
Barbosa Sales Pereira - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - Vistos.Expeça-se ofício requisitório, na forma da lei.Após a
publicação de ato ordinatório, deverão os interessados providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de
Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade
devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais e comunicando-se o DEPRE.Int. - ADV: PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/
SP), CICERO HONÓRIO ALVES (OAB 295000/SP), HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (OAB 265828/SP)
Processo 0005929-14.2010.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - Eduardo Alencar Leme - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Eduardo Alencar Leme - Vistos.Tendo em vista a
petição de fls. 108, deverá a Serventia tornar sem efeito o documento de fls. 107, por não pertencer ao presente incidente.Após,
cumpra-se o mais determinado a fls. 102 e, oportunamente, arquive-se.Intimem-se. - ADV: EDUARDO ALENCAR LEME (OAB
229430/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), LUIZ MARTIN FREGUGLIA
(OAB 105877/SP)
Processo 0006801-87.2014.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - PRISCILA MAZZONI
VANINE SILVA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Ante o exposto na petição de fls. 38 e o novo peticionamento
eletrônico de RPV pelo requerente, sob nº 03, providencie a Serventia a baixa do presente incidente.Após, arquivem-se os autos
com as anotações e cautelas devidas. Int. - ADV: OTÁVIO DANIEL NEVES MARIA (OAB 314691/SP), PAULO GUILHERME
GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP), RODOLFO BOQUINO (OAB 175670/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/
SP)
Processo 0010650-43.2009.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - Carla Cristina Baradel Anastacio - - Alessandra Regina do Amaral Duarte Maretti - Prefeitura Municipal
de Jundiaí - Alessandra Regina do Amaral Duarte Maretti - - Alessandra Regina do Amaral Duarte Maretti - Vistos.Defiro o
requerimento formulado na manifestação de fls. 247, expedindo-se guia de levantamento dos depósitos feitos nos autos em
favor do exequente.Comunique-se o pagamento ao DEPRE.Sem prejuízo, certifique-se nos autos principais e remetam-nos à
conclusão.Oportunamente, dê-se baixa neste incidente e arquivem-se com as anotações e cautelas devidas.Intimem-se. - ADV:
ALESSANDRA REGINA DO AMARAL DUARTE MARETTI (OAB 154524/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), ANA
LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP)
Processo 0011315-64.2006.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Fabio Sans Mello - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fabio Sans Mello - Vistos.Certifique a Serventia quanto
à regularidade dos autos para a expedição do requisitório.Em caso de eventuais peças faltantes, providencie o interessado em
10 dias, sob pena de arquivamento.Do contrário, tornem conclusos.Intimem-se. - ADV: FABIO SANS MELLO (OAB 107843/SP),
ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP)
Processo 0020102-33.2016.8.26.0309 (processo principal 0002345-02.2011.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Atos
Administrativos - Juvencio Rodrigues Neto - Prefeitura Municipal de Jundiai Sp - Vistos.Fls. 51/59: diga o exequente.Após,
conclusos.Intimem-se. - ADV: ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), LUCIA
HELENA NOVAES DA S LUMASINI (OAB 74836/SP), CARLOS ALBERTO GODOY MEIRA (OAB 284632/SP), SIMONE DE
ANDRADE PLIGHER (OAB 125016/SP)
Processo 0022165-31.2016.8.26.0309 (processo principal 0022121-56.2009.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Fundação Municipal de Ação Social Fumas - Rodrigo Gomes da Silva Chagas - Fls. 103: diga a
exequente. - ADV: CASSIANO RICARDO PALMERINI (OAB 203400/SP), SIMONE ATIQUE BRANCO (OAB 193300/SP)
Processo 0022270-08.2016.8.26.0309 (processo principal 0032477-42.2011.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Licenças - Prefeitura do Municipio de Jundiai - João Edison Franzini - Fls. 26: diga a exequente. - ADV: LUIZ MARTIN FREGUGLIA
(OAB 105877/SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), MÁRCIO ALEXANDRE IOTI HENRIQUE (OAB 172932/SP), PAULA
HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), CICERO HENRIQUE (OAB 38249/SP), HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (OAB 265828/
SP)
Processo 0024665-46.2011.8.26.0309/04 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Irineo Solsi
Filho - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Irineo Solsi Filho - Para expedição do ofício requisitório, deve o Requerente juntar aos
autos as peças mencionadas na certidão de fls. 59. - ADV: PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), IRINEO SOLSI FILHO
(OAB 105965/SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP)
Processo 0024665-46.2011.8.26.0309/05 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Irineo Solsi
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º