TJSP 06/04/2017 - Pág. 1208 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2323
1208
Filho - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Irineo Solsi Filho - Para expedição do ofício requisitório, deve o Requerente
juntar aos autos as peças mencionadas na certidão de fls. 50. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), DANIELA
YURIE ISHIBASHI COSIMATO (OAB 204414/SP), PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP), IRINEO
SOLSI FILHO (OAB 105965/SP)
Processo 0026478-11.2011.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - Maria Jose de Andrade Barbosa - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Maria Jose de Andrade Barbosa Vistos.Deverá a requerente cumprir integralmente o ato ordinatório de fls. 11, juntando a este incidente as peças faltantes dos
autos principais, a seguir mencionadas: petição inicial, instrumento de mandato, embargos à execução, impugnação ao valor
executado, manifestação à execução e decisão de homologação do débito exequendo.Prazo: 10 dias, sob pena de arquivamento.
Intimem-se. - ADV: MARIA JOSE DE ANDRADE BARBOSA (OAB 292824/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), ANA
LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP)
Processo 0030888-54.2007.8.26.0309/03 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO TRIBUTÁRIO - Lea Bellocchio Berber
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Certifique a Serventia quanto à regularidade dos autos para a expedição do
requisitório.Em caso de eventuais peças faltantes, providencie o interessado em 10 dias, sob pena de arquivamento.Do contrário,
tornem conclusos.Intimem-se. - ADV: PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP), FABIOLA RABELLO DO
AMARAL (OAB 154601/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP)
Processo 0039605-50.2010.8.26.0309/04 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Iraildes Pereira
Santos da Silva - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos.Certifique a Serventia quanto à regularidade dos autos para a expedição
do requisitório.Em caso de eventuais peças faltantes, providencie o interessado em 10 dias, sob pena de arquivamento.Do
contrário, tornem conclusos.Intimem-se. - ADV: HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (OAB 265828/SP), JOSE APARECIDO DE
OLIVEIRA (OAB 79365/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP)
Processo 0039605-50.2010.8.26.0309/04 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Iraildes Pereira
Santos da Silva - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos.Expeça-se ofício requisitório, na forma da lei.Após a publicação de ato
ordinatório, deverão os interessados providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet,
a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em
seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais e comunicando-se o DEPRE.Int. - ADV: PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), JOSE
APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 79365/SP), HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (OAB 265828/SP)
Processo 1000456-83.2017.8.26.0309 - Mandado de Segurança - Ensino Superior - Karla Fabiana Begosso Sampaio da
Fonseca Carbonari - Diretor da Faculdade de Medicina de Jundiaí - Vistos.Em ação mandamental, de rito próprio e específico,
não há espaço jurídico ou legal para réplica ou para que o impetrante se manifeste sobre o teor das informações da autoridade
impetrada.Sem embargo, vê-se, no caso, que o impetrado informou que administrativamente já houve a aceitação e a
efetivação da matrícula da impetrante na disciplina pendente, o que, a princípio, implicaria na perda de objeto da presente
ação mandamental.Dessa forma, afastando-se qualquer risco de nulidade, e a teor do disposto no artigo 10, NCPC, sem aqui
ficar aberta oportunidade para a vinda de réplica, diga a parte impetrante apenas e especificamente quanto ao noticiado pela
autoridade impetrada a respeito da alegada perda de objeto da ação, informando, caso contrário, qual o interesse concreto que
remanesceria existente a justificar o prosseguimento deste feito e o julgamento de seu mérito.Prazo de 10 dias.No silêncio, terse-á pela falta de interesse de agir e pela perda de objeto da ação.Conclusos em seguida.Int. - ADV: JANAINA DE FREITAS
GODOY (OAB 215025/SP), FELIPE AUGUSTO MARTINS PINTO (OAB 349048/SP), DOUGLAS MONDO (OAB 78689/SP)
Processo 1000496-36.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
- Ricardo Concentino Veiculos ME - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Nada mais sendo
requerido em dez dias, arquive-se, na forma da lei.Int. - ADV: JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO (OAB 299040/SP), PABLO
FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 227037/SP), ANDRÉ RODRIGUES DUARTE (OAB 207794/SP), ENIO MORAES DA SILVA
(OAB 115477/SP)
Processo 1001357-85.2016.8.26.0309/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de
Medicamentos - Cacilda Scaramel - Secretário Municipal de Saúde - Vistos.Tendo em vista o veiculado pelo executado a fls. 05
e o silêncio do exequente, fls. 10, presume-se positivo o cumprimento da obrigação até aqui executada, pelo que julgo extinta
a execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil).Transitada em julgado, arquivem-se os autos observando-se as
formalidades legais.P.R.I.C. - ADV: ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), MARCEL SCARABELIN RIGHI (OAB 135078/SP),
FABIANA MERCURI CYRINO KALAF (OAB 172248/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP)
Processo 1001362-73.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Paulo Vicente Martins dos Santos Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação apresentada. - ADV: DANIELA YURIE
ISHIBASHI COSIMATO (OAB 204414/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), VAGNER CLAYTON TALIARO (OAB
345623/SP)
Processo 1001380-65.2015.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Zilda Ortiz
Augustinho Missi - MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - Vistos.Considerando a apresentação de novas contas de liquidação pela parte
exequente, fls. 21, com as quais concordou o executado, fls. 24/25, resta agora prejudicado o incidente de impugnação, fls.
05/06, que, assim, perdeu seu objeto.Ante a concordância das partes, homologo as contas apresentadas pela exequente, fls.
21, vigentes para junho de 2016, para que dela surtam seus jurídicos e legais efeitos de direito.No mais, e de resto, superado
esse ponto, nada mais há senão a expedição do requisitório.Em relação à expedição do requisitório, porém, deve o interessado
apresentar pedido pela via digital agora própria e adequada, nos termos do Comunicado n. 394/2015 da E. Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, DJE de 02.07.2015.Aguarde-se por 180 dias.Int. - ADV: ANA LUCIA MONZEM (OAB
125015/SP), ALEXANDRE HONIGMANN (OAB 198354/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), JEAN CARLO MISSI
(OAB 242799/SP)
Processo 1001416-10.2015.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - ANNA CAZATTI
CRIVELARO - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Certifique a Serventia quanto à regularidade dos autos
para a expedição do requisitório.Em caso de eventuais peças faltantes, providencie o interessado em 10 dias, sob pena de
arquivamento.Do contrário, tornem conclusos.Intimem-se. - ADV: LUCIA SIRLENI CRIVELARO FIDELIS (OAB 223114/SP),
PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP)
Processo 1001416-10.2015.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - ANNA CAZATTI
CRIVELARO - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Expeça-se ofício requisitório, na forma da lei.Após a publicação
de ato ordinatório, deverão os interessados providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na
internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.
Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º