TJSP 06/04/2017 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2323
1569
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DÉCIO DIVANIR MAZETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA REGINA FENERICK
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0041/2017
Processo 0000035-39.2014.8.26.0593 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins W.P.S.R. - Apresente o Dr. Defensor as razões de apelação, no prazo legal, ou justifique o abandono do processo, nos termos
do artigo 265 do CPP. - ADV: LUIZ FERNANDO MARQUES GOMES DE OLIVEIRA (OAB 242824/SP)
Processo 0000183-84.2015.8.26.0344 - Inquérito Policial - Homicídio Simples - J.P. - J.C.V. - INT. o reuqrente da restituição
( feito13291492016-AP) Sem embargo dos argumentos ministeriais, não vejo óbice no atendimento do pleito formulado por
Janilson Carlos Valsecchi. Assim, observadas as cautelas de sempre, defiro a restituição da arma indicada no pedido. - ADV:
ALESSANDRA CARLA DOS SANTOS GUEDES (OAB 258016/SP)
Processo 0001674-97.2013.8.26.0344 (034.42.0130.001674) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito
- M.P.F.P. - Apresente, o Dr. Defensor as razões de recurso, no prazo legal. - ADV: ULISSES MARCELO TUCUNDUVA (OAB
101711/SP)
Processo 0003658-82.2014.8.26.0344 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - P.B.G. - PARA QUE O DEFENSOR
COMPAREÇA EM CARTORIO PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE 30 DIAS. FINDO O PRAZO, OS AUTOS
SERÃO DEVOLVIDOS AO ARQUIVO GERAL. - ADV: RODRIGO AFONSO ANDRADE FERREIRA (OAB 309066/SP), GUILHERME
GARCIA LOPES (OAB 329554/SP)
Processo 0004288-36.2017.8.26.0344 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Decorrente de Violência
Doméstica - E.P.S. - Acolho a manifestação ministerial e revogo a medida protetiva relativa ao afastamento do lar, permanecendo
as demais medidas protetivas deferidas às fls. 16.Int. - ADV: JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS DIAS (OAB 310193/SP)
Processo 0004587-13.2017.8.26.0344 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - G.R.S. e outros Inatendível o pedido formulado pelo Dr. Defensor. A decretação da custódia processual já foi definida pelo despacho de fls. 74/75
dos autos principais e não há fato novo ou circunstância que permita a revogação, sobretudo porque os motivos apontados não
são de molde a justificarem a concessão do benefício. Em tal conformidade e por acolher a manifestação ministerial, INDEFIRO
o pedido;Int. - ADV: ULISSES MARCELO TUCUNDUVA (OAB 101711/SP)
Processo 0005817-32.2013.8.26.0344 (034.42.0130.005817) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - P.R.R. Apresente o Dr. Defensor as razões recursais, no prazo legal. - ADV: LUIZ FERNANDO MARQUES GOMES DE OLIVEIRA (OAB
242824/SP)
Processo 0006620-78.2014.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes da Lei de licitações - RICARDO
MALIAS AGUIAR - Recebo o recurso do réu (fl. 273).Processe-se.Intime-se o recorrente para que apresente as razões recursais
no prazo legal. - ADV: CESAR HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA (OAB 344935/SP), EUCLIDES TEODORO DE OLIVEIRA NETO
(OAB 175243/SP)
Processo 0008844-33.2007.8.26.0344 (344.01.2007.008844) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita
- Válter Luiz Cavina e outros - Recebo o recurso do réu Valter (fl. 1870).Processe-se.Intime-se o recorrente para que apresente
as razões recursais no prazo legal. - ADV: ALEXANDRE SALA (OAB 312805/SP)
Processo 0011451-04.2016.8.26.0344 (processo principal 0004457-62.2013.8.26.0344) - Recurso em Sentido Estrito Homicídio Qualificado - Carlos Roberto de Souza e outros - Apresente o Dr. Defensor do réu Carlos as contrarrazões de recurso,
no prazo legal. - ADV: MICHEL JOSE NICOLAU MUSSI (OAB 96230/SP)
Processo 0016187-36.2014.8.26.0344 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins A.M.S. - MANIFESTE-SE O DR. DEFENSOR SOBRE O CÁLCULO DE MULTA NO PRAZO LEGAL - ADV: LUIZ FERNANDO
MARQUES GOMES DE OLIVEIRA (OAB 242824/SP)
Processo 0018551-49.2012.8.26.0344 (344.01.2012.018551) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de direito
autoral - Rogerio Pereira de Vasconcelos - Manifeste-se, o Dr. Defensor sobre o cálculo de multa de fls 466, no prazo legal ADV: WILSON DE MELLO CAPPIA (OAB 131826/SP)
Processo 0020803-88.2013.8.26.0344 (034.42.0130.020803) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de direito
autoral - A.M.B.O. e outros - Apresente, o dr. Defensor os memoriais defensivos, no prazo legal. - ADV: ULISSES MARCELO
TUCUNDUVA (OAB 101711/SP)
Execuções Criminais
JUÍZA DE DIREITO DRA. RENATA BIAGIONI
VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE MARÍLIA/SP
438.748 – JUSTIÇA PÚBLICA X WAGNER DE CAMPOS – APENSO DE ROTEIRO DE PENAS – Intimação da Defesa para
manifestar-se acerca do cálculo de fl. 87 verso, para fins de benefícios, as seguintes frações: 1/6 ocorreu em 23/10/2015; 1/4
ocorreu em 02/01/2016; 1/3 ocorreu em 13/03/2016; 1/2 ocorreu em 02/08/2016; 3/4 ocorreu em 03/03/2017. O término da pena
dar-se-á em 02/10/2017. – Adv. Dr. WILSON DE MELLO CAPPIA – OAB/SP nº 131.826.
591.498 – JUSTIÇA PÚBLICA X LINCOLN RODRIGUES – APENSO DE ROTEIRO DE PENAS – Intimação da Defesa para
manifestar-se acerca dos cálculos de fl. 144 e verso e 147 e verso, tendo como previsão de término da pena em 23/06/2026. –
APENSO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL – Intimação da Defesa para tomar ciência da decisão de fls. 26/27 (de 23/03/2017),
na qual foi deferido o pedido de livramento condicional, bem como apresentar contrarrazões em virtude de agravo interposto
pelo Ministério Público daquela decisão. – Adv. Dr. BRUNO KENDI SAKAI – OAB/SP nº 372.793.
629.818 – JUSTIÇA PÚBLICA X GUSTAVO ALVES DA SILVA – APENSO DE ROTEIRO DE PENAS – Intimação da Defesa
para manifestar-se acerca do cálculo de fl. 191 verso, para fins de benefícios, as seguintes frações: 2/5 + 1/6 ocorreu em
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