TJSP 06/04/2017 - Pág. 1617 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2323
1617
Processo 1001720-89.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Vanirdina Custódio de
Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 104/105- Ciência à autora.Após, retornem ao arquivo. - ADV: RIVALDIR
D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), RICARDO BALBINO DE SOUZA (OAB 229677/SP), LUIZ CARLOS CICCONE (OAB
88550/SP)
Processo 1002231-53.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Jeane Soares da Silva Instituto Nacional do Seguro Social Inss - - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Isto posto e pelo mais que dos autos
consta, julgo parcialmente procedente esta ação movida por Jeane Soares da Silva contra o Instituto Nacional do Seguro Social
INSS para determinar ao réu que proceda à reimplantação do auxílio doença à autora, desde a data de cessação do referido
benefício, ocorrido em 10/03/2016, compensado com o quanto pago por força da decisão antecipatória da tutela. Sobre as
parcelas impagas acrescer-se-ão correção monetária e juros de mora.Arcará o réu com o pagamento das despesas processuais
e honorários advocatícios que fixo em 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). P.I. - ADV: DIEGO RAFAEL ERCOLE (OAB
338137/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP)
Processo 1002247-41.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Maria Candida de
Moraes - Instituto Nacional de Seguridade Social Inss - Vistos.Diante do pagamento efetuado nos autos, julgo extinto o feito
com fundamento no Art. 924, II, do C.P.C.Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.P.I. - ADV:
MARIA CAMILA COSTA DE PAIVA (OAB 252435/SP), FERNANDA GOUVEIA SOBREIRA PEREIRA (OAB 242202/SP), JULIANO
DOS SANTOS PEREIRA (OAB 242212/SP)
Processo 1002271-35.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Aparecida Nelza Brondino - Instituto
Nacional de Seguro Social - INSS - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE esta ação movida
por Aparecida Nelza Brondino contra o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.Arcará a autora com o pagamento das
despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Por ser beneficiária
da Assistência Judiciária, a cobrança das verbas de sucumbência ficará adstrita ao disposto no artigo 98, §2° e §3° do CPC.P.I.
- ADV: JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), BIANCA CAVICHIONI DE
OLIVEIRA (OAB 152874/SP)
Processo 1002403-92.2016.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Adenilda Dantas
dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social-inss - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, em decorrência da falta de
interesse processual da requerente, com fundamento no art. 485, inciso VI do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação
do mérito.Arcará a autora com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo, em favor do
requerido, no valor de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Por ser beneficiária da Assistência Judiciária, a cobrança
das verbas de sucumbência ficará adstrita ao disposto no artigo 98, §2° e §3° do CPC.P.I. - ADV: MELINA MICHELON (OAB
363728/SP)
Processo 1002425-53.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Alice de Oliveira Ribeiro - Instituto Nacional do Seguro Social - Isto posto e pelo mais que dos autos
consta, julgo procedente esta ação movida por Alice de Oliveira Ribeiro, menor, neste ato representada por sua genitora Rosana
Sousa de Oliveira contra o Instituto Nacional do Seguro Social INSS e condeno o réu a pagar a autora o benefício consistente
no amparo assistencial desde a data do requerimento administrativo, acrescido de juros de mora e correção monetária.Arcará
o réu com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo, em R$ 937,00 (novecentos e trinta
e sete reais).P.I. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), FERNANDO JESUS GARCIA (OAB 225688/SP),
FERNANDA CONCEBIDA COSTA (OAB 329540/SP), MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP)
Processo 1002604-84.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Edivaldo Goncalves de Mira
- Instituto Nacional de Seguro Social Inss - Vistos.Ciência do ofício recebido pelo INSS de fls. 86/88. Requeira a parte credora,
se for de seu interesse, o cumprimento do julgado, nos termos do art. 513 § 1º do CPC, devendo o protocolamento da referida
petição ser feito exclusivamente em formato digital nos termos do Provimento CG nº16/2016.Sem prejuízo, conforme consta
no art. 526 do CPC, vale observar que é lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer
em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.Aguarde-se
eventual manifestação das partes pelo prazo de 30 (trinta) dias. Na inércia, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: RIVALDIR
D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), ELEN TATIANE PIO (OAB 338601/SP), MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA
(OAB 274683/SP)
Processo 1002805-76.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Vilson Aparecido da Silva Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo improcedente esta ação movida
por Vilson Aparecido da Silva contra o Instituto Nacional do Seguro Social INSS.Arcará o autor com o pagamento das custas,
despesas processuais e honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$-937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Por
ser beneficiário da Assistência Judiciária, a cobrança das verbas de sucumbência ficará adstrita ao disposto no art. 98, § 2°
e § 3º do CPC.P.I. - ADV: MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP), ELEN TATIANE PIO (OAB 338601/SP)
Processo 1002866-68.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Matheus Gines
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE esta ação
movida por Matheus Gines, menor, neste ato representado por sua genitora Ângela Regina Paiva Gines, contra o Instituto
Nacional do Seguro Social INSS, e condeno o réu a pagar ao autor o benefício de prestação mensal continuada desde a data
do requerimento administrativo, acrescido de juros de mora e correção monetária.Arcará o réu com o pagamento das despesas
processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). P.I. - ADV: FELIPE DE SOUZA
PINTO (OAB 39768/DF), JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 1002875-30.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Reajustes e Revisões Específicos - I.R.S. - I.N.S.S.I. - Vistos.
Fl.358- Intime-se o perito para que preste os esclarecimentos necessários.Int. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO LOPES RAMIRES
(OAB 253782/SP), GIOVANA CRISTINA CORTES (OAB 256378/SP), MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI GARCIA BRANDES
(OAB 172814/SP)
Processo 1003073-67.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Darci Guizani
Benitte - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente
esta ação movida por Darci Guizani Benitte contra o Instituto Nacional do Seguro Social INSS para declarar a inexistência
do débito constante da inicial, mantendo-se o cancelamento do benefício anteriormente concedido.Arcará o requerido com
o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais),
nos termos do artigo 86, § único do CPC. P.I. - ADV: KARLA CRISTINA FERNANDES FRANCISCO (OAB 275170/SP), OZANA
APARECIDA TRINDADE GARCIA FERNANDES (OAB 265744/SP)
Processo 1003119-22.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Renato da Silva - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo procedente esta ação movida por José
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