TJSP 06/04/2017 - Pág. 1616 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2323
1616
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0331/2017
Processo 0003555-95.2016.8.26.0347 (processo principal 0004344-36.2012.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Jose Antonio Groto - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Aguarde-se por mais 10
(dez) dias, informação sobre o efeito concedido ao agravo interposto.Intime-se. - ADV: LENITA MARA GENTIL FERNANDES
(OAB 167934/SP), MÁRCIA CRISTINA COSTA MARÇAL (OAB 244189/SP), ANDRÉ AUGUSTO LOPES RAMIRES (OAB 253782/
SP)
Processo 1000107-34.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Conversão - Pedro Benedito Rodrigues - Instituto Nacional
do Seguro Social - Vistos.Com fundamento no artigo 464, § 1º, inciso III do Código de Processo Civil, indefiro o requerimento de
perícia indireta, formulado pela parte autora às fls. 183/184, uma vez que a sua realização em empresa diversa daquela onde
trabalhou a parte autora não trará, à evidência, elementos de convicção necessários para apuração de eventuais condições
insalubres supostamente enfrentadas pela parte em época absolutamente pretérita e em local, repita-se, distinto do que se
pretende periciar.Em substituição aos debates, apresentem as partes suas razões finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.
Sem prejuízo, declaro encerrada a instrução.Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda,
ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP), RAFAEL DUARTE RAMOS (OAB 269285/
SP)
Processo 1000535-79.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Angela Maria Gibim da Silva
Goes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Ante o resultado da prova pericial que noticia a inexistência de
incapacidade laborativa, indefiro a antecipação da tutela.No mais, declaro encerrada a instrução. Em substituição aos debates,
apresentem as partes razões finais escritas no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.Servirá a presente, por cópia digitada, como
carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se
efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO LOPES RAMIRES (OAB 253782/SP),
MANOEL HENRIQUE OLIVEIRA (OAB 265686/SP)
Processo 1000601-25.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Joao Batista de Souza
- Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Diante da contestação apresentada, ao autor, pelo prazo legal.Após, aguardar
o agendamento da perícia. - ADV: MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP), ELEN TATIANE PIO (OAB
338601/SP), FABIANO FERNANDES SEGURA (OAB 246992/SP)
Processo 1000630-80.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - João Carlos Damasio - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.INTIME-SE o INSS para que esclareça se
procedeu à revisão/implantação do benefício do (a) autor(a) JOÃO CARLOS DAMÁSIO, brasileiro, casado, portador do RG.Nº
19.599.172 e CPF nº 058.965.618-06, residente na Av. Carlos Alberto Ulsson, nº 144, Nova cidade, Matão-SP, bem como, para
que apresente a conta de liquidação, no prazo de 60 (sessenta) dias (conforme cópias anexas).Após, dê-se vista à parte autora
para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), JOSE DARIO DA SILVA
(OAB 142170/SP)
Processo 1000691-67.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
- Silvio de Jesus do Nascimento - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Determino providências para remeter a este
Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, referente ao(s) período(s) compreendido(s)
entre 01/06/98 a 28/02/99, no(s) qual(is) o autor Silvio de Jesus do Nascimento, portador do RG. n º 25.992.151-8 e CPF n º
065.424.208-94, residente e domiciliado na Rua Professora Marlene Picchi, n º 1046, Senhor Bom Jesus, em Matão-SP, exerceu
suas funções de soldador, bem como referente a demais eventuais outros períodos. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB
142170/SP)
Processo 1000749-70.2016.8.26.0347 - Cautelar Inominada - Liminar - Valdeci Ferreira da Silva - Daiane Cristina da Silva
e outro - Vistos.Informe a requerente se persistem os motivos que fundamentaram o pleito de internação compulsória.Sem
prejuízo, determino providências para remeter a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, os relatórios médico e psicológico que
fundamentaram a alta fornecida da requerida Daiane Cristina da Silva, RG nº 48.617.090-1 e CPF nº 389.372.708-62, com alta
no final do mês de agosto de 2016.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se. - ADV: MARILIA
NATALIA DA SILVA (OAB 304183/SP)
Processo 1000968-49.2017.8.26.0347 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - Alessandra de Fátima Damazio
Feijo - Wilson Madalene - Sob pena de indeferimento da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, especifique e identifique a impetrante,
pormenorizadamente, qual o ato administrativo objeto de impugnação neste mandado de segurança, bem como, qual a
autoridade administrativa que praticou tal ato, tudo comprovando documentalmente.Após, conclusos. - ADV: LUIS ROBERTO
MORETTI (OAB 122887/SP)
Processo 1001487-24.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Aristides Mendes da
Silva - Instituo Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Concedo ao(à) autor(a) os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.
Considerando a petição do requerido, arquivada em cartório, antes mesmo da citação, dispenso a designação de audiência de
conciliação, ante o desinteresse formulado pelo INSS. Desde já, CITE-SE a(o) ré(u) acima qualificada(o), para os termos da
ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, ficando advertida(o) do prazo
de 30 (trinta) dias para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos
termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA.
Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao
cumprimento desta.Intime-se. - ADV: PAMILA HELENA GORNI (OAB 283166/SP)
Processo 1001558-31.2014.8.26.0347 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto
Nacional do Seguro Social - Venicio da Silva - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedentes estes
embargos, devendo a execução prosseguir pelo valor apurado na prova pericial, ou seja, a quantia principal de R$-96.688,05
(noventa e seis mil, seiscentos e oitenta e oito reais e cinco centavos) e a verba honorária em R$-5.389,23 (cinco mil, trezentos
e oitenta e nove reais e vinte e três centavos).Por ter o embargante decaído em parte mínima do pedido, arcará a embargada
com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) da condenação. Por ser
beneficiária da Assistência Judiciária, a cobrança das verbas de sucumbência ficará adstrita ao disposto no artigo 98, §2° e §3°
do CPC.P.I. - ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP), ANDRÉ AUGUSTO LOPES RAMIRES (OAB 253782/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º