TJSP 06/04/2017 - Pág. 1729 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2323
1729
estipulado entre as partes que a guarda da filha do casal I C L ficará com a genitora, mas o genitor terá direito a visita livres.
O requerente pagará a título de alimentos à filha a importância equivalente a 26,28 % do salário mínimo, nos termo do acordo.
Por fim, a parte autora voltará a utilizar seu nome de solteira, qual seja J E C DA S. Julgo extinto o processo, na forma do art.
487, I do C.P.C.. À serventia providencie o oficio para averbação do divórcio, bem como para alteração do nome da autora.Dêse ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença. À serventia providencie o necessário.
P.R.I.C. - ADV: FRANCISCO HAKUJI SIOIA (OAB 90387/SP)
Processo 1000423-86.2016.8.26.0355 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.P.S. - - A.A.S. - Com a retirada do mandado
averbado ou decurso de prazo para a autora comparecer em cartório, arquivem-se com as cautelas de praxe.Int. - ADV: LUIZ
GUSTAVO MOTA DE SOUZA (OAB 261691/SP)
Processo 1000500-95.2016.8.26.0355 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.S.S. - D.L.R.S. - VISTOS.
HOMOLOGO por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes na presente audiência.
E, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeçam-se certidões de honorários em prol dos ilustres advogados nomeados, no valor
máximo da tabela. Dou por publicada em audiência. Registre-se e Cumpra-se. Após as formalidades de praxe, arquive-se com
as cautelas de estilo. Saem os presentes intimados. - ADV: GIULIANA DE LUCAS RIVAS (OAB 332630/SP), FRANCISCO
HAKUJI SIOIA (OAB 90387/SP)
Processo 1000500-95.2016.8.26.0355 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.S.S. - D.L.R.S. - Fl. 80 - defiro,
providenciando o requerente a juntada de planilha atualizada da dívida.Após, tornem ao MP.Int. - ADV: FRANCISCO HAKUJI
SIOIA (OAB 90387/SP)
Processo 1000515-64.2016.8.26.0355 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - O.M.B. - L.A.S.B. - Certifico e dou
fé que em 30/03/2017 decorreu o prazo para que a requerida, citada pessoalmente as fls. 39, apresentasse contestação. - ADV:
LUIZ GUSTAVO MOTA DE SOUZA (OAB 261691/SP)
Processo 1000612-64.2016.8.26.0355 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Olimpio Cosme - OLIVIA
RIBEIRO COSME - Manifestar-se sobre as respostas dos ofícios juntados. - ADV: SUETUGU KAYO (OAB 20196/SP)
Processo 1000626-48.2016.8.26.0355 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.R.S.S. - A.L.S.S.
- A Carta Precatória para Citação do Executado encontra-se disponível no sistema para distribuição. - ADV: HANS GETHMANN
NETTO (OAB 213418/SP)
Processo 1000756-38.2016.8.26.0355 - Procedimento Comum - Guarda - M.O.M. - A.X.A.B. - Expeça-se as competentes
certidões de honorários em prol dos patronos indicados pela OAB/SP.Após, tudo cumprido, arquivem-se. - ADV: SUETUGU
KAYO (OAB 20196/SP), IDA MARIA PEDRO (OAB 170795/SP)
Processo 1000758-08.2016.8.26.0355 - Procedimento Comum - Guarda - A.S.N. - E.R. - Presentes os pressupostos
processuais e as condições da ação, declaro o processo saneado. Defiro a produção de prova documental, testemunhal e
pericial. Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos de testemunhas. Designo audiência de instrução e
julgamento para o dia 07 de junho de 2017 às 15:00 horas, devendo apresentarem o rol de testemunhas. Cabe aos advogados
constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada. Sem prejuízo, realize-se estudo psicossocial entre
as parte envolvidas, com brevidade possível.Ciência ao MP.Intime-se. - ADV: SUETUGU KAYO (OAB 20196/SP), HIKOHAKU
SHIOYA (OAB 34440/SP)
Processo 1000887-13.2016.8.26.0355 - Inventário - Sucessões - Emílio Carlos Hirakawa - Miyo Nakasone - Certifico e dou
fé que em 30/01/2017 decorreu o prazo para que fosse recolhida a taxa de mandato. - ADV: JONILSON BATISTA SAMPAIO
(OAB 208394/SP)
Processo 1000887-13.2016.8.26.0355 - Inventário - Sucessões - Emílio Carlos Hirakawa - Miyo Nakasone - Reitere-se a
intimação do determinado a fl.6.Int. - ADV: JONILSON BATISTA SAMPAIO (OAB 208394/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO PRAZERES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CELIA DOS SANTOS BARBOSA DE ARAUJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0179/2017
Processo 1000324-19.2016.8.26.0355 - Divórcio Litigioso - DIREITO CIVIL - L.B.C.O. - A.M.F.O. - Vistos. Reitere-se pela
última e derradeira vez a intimação da defensora dativa para que junte aos autos o Registro Geral de Indicação, para fins de
expedição de Certidão de Honorários. Prazo: 5 dias. Não apresentado o referido documento, arquivem-se os autos. Int. - ADV:
RENATA CRISTINA FERREIRA (OAB 360437/SP)
Processo 1000324-19.2016.8.26.0355 - Divórcio Litigioso - DIREITO CIVIL - L.B.C.O. - Vistos.Reitere-se pela última e
derradeira vez a intimação da defensora dativa para que junte aos autos o Registro Geral de Indicação, para fins de expedição
de Certidão de Honorários.Prazo: 5 dias.Não apresentado o referido documento, arquivem-se os autos.Int. - ADV: RENATA
CRISTINA FERREIRA (OAB 360437/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RACHEL DE CASTRO MOREIRA E SILVA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º