TJSP 06/04/2017 - Pág. 2096 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2323
2096
Processo 1002476-14.2016.8.26.0396 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - M.S.L. - R.S.L. - A certidão de
honorários estará a disposição para impressão diretamente no sistema a partir de 06/04/2017. - ADV: GIULIANA FUJINO (OAB
171791/SP)
Processo 1002595-72.2016.8.26.0396 - Tutela e Curatela - Nomeação - Guarda - M.C.S.P. - A.P.F. - - F.C.O. - Parte autora
manifestar em 15 dias tendo em vista o decurso do prazo para contestação. - ADV: ANA RITA CARDOSO THAMOS (OAB
218976/SP)
Processo 1002931-76.2016.8.26.0396 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.A.S. - L.A.S. - A certidão de
honorários estará a disposição para impressão diretamente no sistema a partir de 06/04/2017. - ADV: PAULO ESTEVAO DE
CARVALHO (OAB 103998/SP)
Processo 1003334-45.2016.8.26.0396 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.M. - - L.S.S.M. - J.C. - A certidão de honorários
estará a disposição para impressão diretamente no sistema a partir de 06/04/2017. - ADV: LUIS FERNANDO CHAVES (OAB
360336/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MATEUS LUCATTO DE CAMPOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO NERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0173/2017
Processo 1001212-59.2016.8.26.0396 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - José Luis Gandini - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Diante do exposto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial,
resolvendo o processo com julgamento de mérito,nos termos do artigo 487, inciso I do NCPC , pelo que reconheço o período
de trabalho comum registrado em CTPS, bem como a atividade rurícola exercida nos períodos delineados, pelo que condeno
o INSS a conceder ao autor aposentadoria por tempo de contribuição, cujo valor deverá ser calculado nos termos do art. 29
e seguintes da Lei nº 8.213/91 e alterações posteriores, desde a data do requerimento administrativo. As parcelas vencidas
devem ser atualizadas desde o vencimento e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Considerando
o caráter alimentar do pleito, antecipo os efeitos da tutela, conforme previsão dos arts. 300ss do CPC, para determinar que o
instituto conceda ao requerente o benefício pretendido no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Condeno o Instituto-requerido ao
pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 85, § § 3º e 5º do NCPC, os quais fixo em 10% sobre o montante da
condenação. Sem custas processuais, nos termos do art. 5º da Lei 4952/85 e consoante art. 6º, da Lei Estadual nº 11.608/2003.
Publicada em audiência, saem as partes intimadas. O prazo recursal passará a fluir a partir da intimação das partes acerca da
gravação do DVD que será encartado aos autos, ficando concedido o prazo de cinco dias para sua elaboração.” - ADV: MATEUS
DE FREITAS LOPES (OAB 209327/SP), EDSON RENEE DE PAULA (OAB 222142/SP)
Processo 1001212-59.2016.8.26.0396 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - José Luis Gandini - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Gravado o DVD, as partes terão o prazo de 15 dias para eventual recurso a partir da
intimação deste. - ADV: MATEUS DE FREITAS LOPES (OAB 209327/SP), EDSON RENEE DE PAULA (OAB 222142/SP)
Processo 1002403-42.2016.8.26.0396 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Orlando José Onorio Em razão da especialização do perito, o tempo despendido, a complexidade do exame, com resposta aos vários quesitos
apresentados, fixo os honorários periciais definitivos em R$ 400,00, nos termos do art. 28, parágrafo único, da Resolução
nº 305/2014.Comunique-se o “expert” e solicite-se designação de data para perícia. - ADV: LEOPOLDO HENRIQUE OLIVI
ROGERIO (OAB 272136/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE NOVO HORIZONTE EM 30/03/2017
PROCESSO :0000946-55.2017.8.26.0396
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 101/2017 - Novo Horizonte
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : R.A.P.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0000947-40.2017.8.26.0396
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 106/2017 - Novo Horizonte
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : A.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0000949-10.2017.8.26.0396
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 29/2017 - Novo Horizonte
AUTOR
: J.P.
AUTORA DO FATO
: E.C.S.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0000950-92.2017.8.26.0396
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 33/2017 - Novo Horizonte
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º