TJSP 06/04/2017 - Pág. 3119 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2323
3119
apreciar o pedido de Justiça Gratuita, no prazo de 15 dias úteis, apresente o (a) autor (a), a especificação dos seus bens
(CIRETRAN, Registro de Imóveis, etc.), rendimentos e obrigações, especificando os respectivos valores, não necessariamente
a apresentada à Receita Federal. Isto porque, a presunção de pobreza mediante simples afirmação pelo interessado, de que
não está em condições de pagar as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família não
impede o Juízo, havendo fundadas razões de determinar às partes a especificação dos seus bens.Sem prejuízo, em igual prazo,
providencie a substituição dos documentos de fls. 19 e outros que estejam ilegíveis.Intime-se. - ADV: SERGIO AUGUSTO
PINTO OLIVEIRA (OAB 107427/SP)
Processo 1000662-96.2017.8.26.0471 - Procedimento Comum - Hora Extra - Maria do Carmo Staropolis Bronze - Antes
de apreciar o pedido de Justiça Gratuita, no prazo de 15 dias úteis, apresente o (a) autor (a), a especificação dos seus bens
(CIRETRAN, Registro de Imóveis, etc.), rendimentos e obrigações, especificando os respectivos valores, não necessariamente
a apresentada à Receita Federal. Isto porque, a presunção de pobreza mediante simples afirmação pelo interessado, de que
não está em condições de pagar as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família não
impede o Juízo, havendo fundadas razões de determinar às partes a especificação dos seus bens.Sem prejuízo, em igual
prazo, providencie a juntada de documentos legíveis de identificação da autora.Intime-se. - ADV: SERGIO AUGUSTO PINTO
OLIVEIRA (OAB 107427/SP)
Processo 1000667-21.2017.8.26.0471 - Procedimento Comum - Hora Extra - Roseli Thomaz da Costa Tirabasso - Antes
de apreciar o pedido de Justiça Gratuita, no prazo de 15 dias úteis, apresente o (a) autor (a), a especificação dos seus bens
(CIRETRAN, Registro de Imóveis, etc.), rendimentos e obrigações, especificando os respectivos valores, não necessariamente
a apresentada à Receita Federal. Isto porque, a presunção de pobreza mediante simples afirmação pelo interessado, de que
não está em condições de pagar as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família não
impede o Juízo, havendo fundadas razões de determinar às partes a especificação dos seus bens.Sem prejuízo, providencie a
juntada de cópia dos documentos legíveis de identificação da autora.Intime-se. - ADV: SERGIO AUGUSTO PINTO OLIVEIRA
(OAB 107427/SP)
Processo 1000672-43.2017.8.26.0471 - Procedimento Comum - Hora Extra - Adriana Milare Angelieri - Antes de apreciar
o pedido de Justiça Gratuita, no prazo de 15 dias úteis, apresente o (a) autor (a), a especificação dos seus bens (CIRETRAN,
Registro de Imóveis, etc.), rendimentos e obrigações, especificando os respectivos valores, não necessariamente a apresentada
à Receita Federal. Isto porque, a presunção de pobreza mediante simples afirmação pelo interessado, de que não está em
condições de pagar as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família não impede o Juízo,
havendo fundadas razões de determinar às partes a especificação dos seus bens.Sem prejuízo, providencie a substituição da
cópia de fls. 20, por encontrar-se ilegível.Intime-se. - ADV: SERGIO AUGUSTO PINTO OLIVEIRA (OAB 107427/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PORTO FELIZ EM 04/04/2017
PROCESSO :0000946-24.2017.8.26.0471
CLASSE
:PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
BO : 359/2017 - Porto Feliz
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: V.M.M.O.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0000947-09.2017.8.26.0471
CLASSE
:PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
BO : 386/2017 - Porto Feliz
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: L.G.B.R.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1000693-19.2017.8.26.0471
CLASSE
:CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
QUERELANTE : W.R.R.C.
ADVOGADO : 110204/SP - Joao Carlos de Campos Bueno
QUERELADO : W.B.M.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JORGE PANSERINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IVAN ANTONELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0113/2017
Processo 0000215-67.2013.8.26.0471 (047.12.0130.000215) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e
Condutas Afins - Joao Paulo Pinoza Vargas - Intime-se o sentenciado João Paulo Pinoza Vargas nos termos da segunda parte
da manifestação do Ministério Público a fls. 257. Prazo de 10 dias para início do pagamento, em caso de aceitação da proposta.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º