TJSP 06/04/2017 - Pág. 4 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2323
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Processo 1000288-18.2017.8.26.0233 - Carta Precatória Cível - Busca e Apreensão (nº 10065620320168260566 - Juizo da
4ª Vara Civel) - Banco Panamericano S/A - Ante a manifestação de fl. 22, restituam-se os autos com as cautelas de praxe e as
homenagens do Juízo.Int. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1000317-39.2015.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Irmãos Ruscito Ltda - Supermercados
Ruscito - Manifeste-se a parte exequente sobre o mandado cumprido parcialmente. - ADV: IACI MOURA FABBRI PETRILLI
(OAB 51848/SP)
Processo 1000406-62.2015.8.26.0233 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Celso Moyano Daleck - Caio
Luis Parella - Ante o teor da certidão de fl. 112, manifeste-se o Réu. - ADV: EMANUEL DANIELI DA SILVA (OAB 213168/SP),
ANDREZA NICOLINI CORAZZA (OAB 175241/SP)
Processo 1000549-51.2015.8.26.0233 - Procedimento Comum - Produto Impróprio - Edi Carlos Pereira Santos - Sony do
Brasil Ltda - Retirar guia de levantamento. - ADV: CAROLINE HECK DRAPE (OAB 337552/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES
PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 1000771-82.2016.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Credito, Financiamento e Investimento - Rogerio Santos Silva - Em quinze dias o autor deverá viabilizar o cumprimento da
liminar concedida e a citação do requerido, sob pena de extinção do processo.Int. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE
OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1000813-34.2016.8.26.0233 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Antonio Tadeu Nunes - Fls. 31: No
prazo legal, deverá o requerente informar complementar os dados do(a) Requerido(a) (CPF, RG, filiação, data de nascimento)
para realização das pesquisas requeridas. - ADV: PATRICIA APARECIDA RIBEIRO GOMES DESTEFANI (OAB 315755/SP)
Processo 1000945-91.2016.8.26.0233 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Taeling
Cristina dos Santos Rodrigues Faccio - - Maeling Cristina dos Santos Rodrigues Faccio - - Ilza Mara dos Santos Rodrigues Telefônica Brasil S/A - - Banco Bradesco S/A - 1- Em que pese a denominação atribuída à lide, cuida-se, de fato, de liquidação
individual de sentença proferida em ação coletiva (ACP nº 0632533-62.1997.8.26.0100).2- Autor(a/es) e ré enquadram-se nos
conceitos de consumidor e fornecedor a que se referem os artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90. Em consequência, aplicam-se à
hipótese vertente as derrogações de direito comum da órbita do Código de Defesa do Consumidor.Além disso, segundo as
regras ordinárias de experiência e em razão da natureza da relação jurídica em comento, apresenta-se patente a inaptidão da
parte autora, em contraposição à aptidão da ré, para a produção das provas necessárias à consecução de seu direito. Assim,
presente o requisito da hipossuficiência, impõe-se a determinação da inversão do ônus da prova em desfavor da requerida, a qual
deverá exibir o instrumento de contrato de participação acionária da parte autora ou relatórios que estejam em seus registros e
contenham todas as informações relativas à contratação (CDC art. 6º VIII e CPC art. 396). Ante a ausência de sincretismo com a
ação Civil Pública, se em termos, CITE-SE e intime-se da exibição a qual deverá ocorrer no prazo para contestação, nos termos
do artigo 511 do Código de Processo Civil. - ADV: THATIANE SILVA CAVICHIOLI (OAB 312925/SP)
Processo 1001148-53.2016.8.26.0233 - Procedimento Comum - Obrigações - Roberta da Silva Volpiano - Maria Aparecida
Ribeiro Mariotto e outros - Em que pese a determinação feita em audiência, tendo-se em vista a contestação apresentada,
manifeste-se a parte autora no prazo legal. - ADV: FRANCISCO MARINO (OAB 270409/SP), RAFAEL ANTONIO DEVAL (OAB
238220/SP), ROSA MARIA TREVIZAN (OAB 86689/SP)
Processo 1001182-28.2016.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Panamericano S/A - JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código
de Processo Civil. Revoga-se a decisão antecipatória. Liberam-se eventuais bloqueios. Custas pelo autor. Sem condenação em
honorários na hipótese.P.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/
SP)
Processo 1001186-65.2016.8.26.0233 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0573780-24.2011.8.13.0702 - 5ª Vara Cível da
Comarca de Uberlândia) - Daniel dos Reis e outros - Transporte Martins Teixeira Ltda. e outros - Esclareça o Embargante a
petição de fls. 40/42, tendo em vista certidão de fls. 39 informando a incorreção do ato ordinatório de fls. 35. - ADV: HELIO
APARECIDO MARÇAL (OAB 102875/MG), ANTONIO EUSEDICE DE LUCENA (OAB 49022/SP)
Processo 1001337-31.2016.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - O mandado foi cumprido de maneira adequada. Compete à parte autora indicar a
localização do veículo e viabilizar o cumprimento da liminar concedida, não ao Oficial de Justiça.Cinco dias para a providência,
sob pena de extinção do processo. Int. - ADV: DONISETE GONÇALVES LEITE JUNIOR (OAB 303335/SP)
Processo 1001389-27.2016.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. D.C.T.S. - JULGO PROCEDENTE o pedido declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a
posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir
novo certificado de registro de propriedade em nome do autor, ou de terceiro por ele indicado, livre de ônus da propriedade
fiduciária. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10%
sobre o valor da causa, atualizado a partir do ajuizamento.P.I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO
BARBOSA (OAB 115665/SP)
IBITINGA
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTO RAINERI SIMÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0238/2017
Processo 0000563-97.2002.8.26.0236 (236.01.2002.000563) - Interdição - Capacidade - O.L.N. - Arquivem-se. Int. - ADV:
ALEXANDRE SAAD (OAB 159545/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º