TJSP 07/04/2017 - Pág. 1708 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2324
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lhe o prazo suplementar de trinta dias.Int.. - ADV: RODRIGO JOSE LUCHETTI (OAB 280625/SP), RIVALDIR D’APARECIDA
SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1004691-13.2016.8.26.0347 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução Paulo Tiyoki Yamamoto - Telesp - Telefônica Brasil S/a, - Em face do documento juntado aos autos pela ré, fls. 189/192, manifestese o autor, no prazo de quinze dias (artigo 437, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil). - ADV: SERGIO FERNANDES (OAB
373133/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP)
Processo 1004732-14.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Saláriode-Contribuição - Ana Fernandes Trindade - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Remetam-se os autos ao
EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, com nossas homenagens.Int.. - ADV: MARCIO ROGELIO
TRINDADE (OAB 370077/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1004801-12.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Noel da
Silva Sousa - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Expeça-se novo ofício à empregadora, deprecando-se a entrega, que
deverá ocorrer pessoalmente ao representante legal da empresa. Na hipótese do ofício não ser respondido, encaminhem-se as
cópias necessárias à autoridade policial, a fim de que sejam tomadas as providências previstas nos artigos 69 e seguintes, da
Lei 9.099/95, no sentido de responsabilização do desobediente.O presente despacho deverá ser transcrito no expediente.Int..
- ADV: MARCELO FÁVERO CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 189301/SP), PRISCILA DAIANA DE SOUSA VIANA (OAB 297398/
SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1005392-71.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Francinete Gonçalves
Figueiredo Moreira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide,
especifiquem as partes, no prazo comum de quinze dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, com observância às
questões de fato que entendam controvertidas, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.Int.. - ADV:
RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), ELIAS EVANGELISTA DE SOUZA (OAB 250123/SP)
Processo 1005424-76.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - José
Pereira Filho - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Expeça-se novo ofício, nos termos daquele copiado a fls. 240,
atentando-se para o endereço indicado a fls. 271.No mais, aguarde-se resposta do ofício expedido a fls. 250.Int.. - ADV: JOSE
DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 1005435-08.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - José
Luis Ferreira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Reiterem-se os termos do ofício expedido a fls. 146.Int.. - ADV:
RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 4000961-45.2013.8.26.0347 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - JOAO ANTONIO FERREIRA - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Vistos.Reitere-se o ofício copiado
a fls. 355, assinalando prazo de quinze dias para atendimento, sob pena de multa diária de R$ 200,00, para a hipótese de
descumprimento do preceito, limitada esta ao equivalente a dez salários mínimos.Int.. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO (OAB
221646/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP)
Processo 4000991-80.2013.8.26.0347 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - JOSE FRANCISCO CASSIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos.Diante da inércia do Instituto/
réu, manifeste-se o autor em prosseguimento, no prazo de quinze dias.Int.. - ADV: SERGIO GOMES DE DEUS (OAB 293185/
SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO CARVALHO DE BARROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CESAR GIMENEZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0238/2017
Processo 1000058-56.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Geraldo
Aparecido Scutare - - Roseli Solange Scutare Rodrigues - - Mirian Antonia Scutare Barbieri - - Lea Maria Scutare dos Santos
- - Tania Cristina Scutare Pereira - - Joao Batista Scutare - - Marcos Scutare - Banco do Brasil S/A - Vistos.Fls. 184/247 e
248/256: anote-se a interposição dos agravos de instrumentos interpostos pelas partes.Mantenho a decisão de fls. 178/181,
por seus próprios fundamentos.Aguardem-se os julgamentos dos agravos.Int. - ADV: FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/
SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), NEI
CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1000101-56.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Adriana Luiz - Casas Bahia Comercial
Ltda. - Fls. 52/57: Ciente.I. Em análise dos autos, atestei que a determinação de fls. 33/34 não foi integralmente cumprida, posto
que ainda compete à requerente instruir, aos autos, seu comprovante de endereço atual. Cumpra-se.II. De outro norte, anoto que
esta demanda foi distribuída primeiramente aos 13/01/2017, e a procuração de fl. 21 data de 12/05/2016, 08 (oito) meses antes
da judicialização do pedido, além do que é o mesmo instrumento instruído aos autos nº 1003122-74.2016.8.26.0347, 100554082.2016.8.26.0347, 1005951-28.2016.8.26.0347, todos em trâmite perante os Juízos Cíveis desta comarca. Assim, vislumbro
possível risco à parte patrocinada no que se refere ao esclarecimento de dúvidas relativas à demanda, e, outrossim, no que
toca ao dever de informar do outorgado.Nesse enfoque, primando pela segurança jurídica e atento aos reclamos deduzidos
no Comunicado CG nº 02/2017, notadamente quanto ao lançado nos itens 2 e 4 do expediente em comento, utilizo-me do
poder geral de cautela insculpido no art. 139, III, do Código de Processo Civil, in verbis:”Art. 139.O juiz dirigirá o processo
conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:”.[...]”III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da
justiça e indeferir postulações meramente protelatórias.”. (destaca-se).É apropriado ressaltar, ainda, que, à época dos
processos físicos, o instrumento de mandato devia ser peculiar a cada demanda mediante novo documento subscrito pelo
outorgante, de modo que, nos autos digitais a cautela deve ser mantida, com esteio no zelo externado pela Corregedoria Geral
da Justiça do Estado de São Paulo (processo 2016/181072). Desse modo, resguardado estará o interesse da relação jurídica.
Por oportuno, destaco os seguintes excertos jurisprudenciais:”AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PROCURAÇÃO ANTIGA JUNTADA POR CÓPIA. NECESSIDADE DE
SER APRESENTADO DOCUMENTO ORIGINAL.”.[...]”Afigura-se correta a exigência de que seja exibida procuração original,
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