TJSP 07/04/2017 - Pág. 2003 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2324
2003
em que pese o argumento da previsão legal inserta no §1º, do artigo 7º, da Lei 6.194, quanto ao veículo ficar, desde logo,
como garantia da obrigação (probabilidade do direito), não há nos autos nesta fase tão prematura do feito qualquer indício de
que, sendo procedente a demanda, irá furtar-se a requerida quanto ao pagamento de eventual condenação. Inclusive, anoto
que o pagamento da indenização foi realizado em 23/07/2014, o que faz crer não haver a urgência do provimento pretendido
liminarmente. Assim sendo, indefiro o pedido de tutela de urgência. Exclua-se a tarja de urgência destes autos (anote-se).No
mais, providencie a autora o recolhimento da taxa de postagem, comprovando-se nos autos, no prazo de cinco dias, sob pena
de extinção.Intime-se. - ADV: MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 367886/SP)
Processo 1004663-37.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - Sidney Aparecido Alves
- Videosuz Suzano - - Lg Electronics de São Paulo Ltda - Ciência da certidão do trânsito em julgado. Nada sendo requerido,
no prazo de 5 dias, os autos serão arquivados. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), DIOGENES PEREIRA DA
SILVA SANTOS (OAB 352518/SP), LEIA MARIA ZULEIDE DA SILVA (OAB 320691/SP), LEONARDO BITENCOURT COSTA
(OAB 237587/SP)
Processo 1004751-41.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Lilian Aparecida dos Santos Marques
- Gilvania Maria de Araujo - Manifeste-se a ré, de tais documentos juntados pelo autor, pelo prazo de5 dias. Depois, tornem
conclusos. - ADV: SILVIA PEREIRA PESSOA (OAB 83036/SP), OSWALDO LEMES CARDOSO (OAB 122895/SP), TEREZA
CRISTINA GONCALVES CARDOSO (OAB 101936/SP)
Processo 1005086-31.2014.8.26.0361 - Ação de Exigir Contas - Obrigações - CLODOALDO ALBERTO CASSOLA - MARIA
APARECIDA CASSOLA - (locatario) Mario Yoshihiro Taromaru - - (locatario) Fabio Machado dos Santos - - (locatario) Samuel
Castro e Maria de Fátima Freitas Castro - - (locatario) Luiz Claudio de Paula Fabricio, Empresa Phanton Informatica Ltda
ME - - (locatario) Shady Amir Abdul Youssef - - (locatario)Sandro Luiz da Silva - Vistos.Fls. 400/401 - Anote-se.Aguarde-se a
regularização processual do requerente pelo prazo de dez dias.Observo que até a presente data o requerente não deu início ao
cumprimento de sentença no tocante às verbas de sucumbência, tampouco quanto à prestação de contas pela requerida, não
alteradas pelo V. Acórdão de fls. 383/389.Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando demonstrativos de todos os
depósitos efetivados à disposição deste Juízo e processo, a fim de que a requerida possa efetuar os levantamentos. Intimem-se.
- ADV: SUELLEN PATRICIA NASCIMENTO VICENTINE (OAB 276858/SP), MARIA DE LOURDES CORREA GUIMARAES (OAB
129234/SP), ALEXANDRE ALBUQUERQUE CAVALCANTE (OAB 270057/SP), ANTONIO GOMES DA SILVA (OAB 114716/SP),
LUANA CORREA GUIMARAES (OAB 276807/SP)
Processo 1005121-20.2016.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S/A - Flavio Valada de Castro - Esclareça, o requerente, em qual endereço deverá ser diligenciado o mandado, tendo
em vista petições de fls. 58 e 60, no prazo de 5 dias. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1005470-91.2014.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Erica
da Silva Gonçalves Cunha - DIGA AINDA SOBRE PETIÇÃO E OFÍCIO RETRO JUNTADOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. - ADV:
DALVA APARECIDA DE ANDRADE (OAB 147709/SP), CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP)
Processo 1005670-98.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - SAULO MARTINEZ RIBEIRO - DANIELLE ARAÚJO MARTINEZ - CURY CONSTRUTORAINCORPORADORA S A - - TECNISA S/A - Vistos.Homologo, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre as partes nos presentes autos (fls. 289/291), e, com fundamento
no art. 922, do C.P.C., suspendo a presente execução.Para fins de extinção da execução (art. 924, II, do C.P.C.), competirá
às partes noticiarem o cumprimento integral do acordo no prazo de 45 dias. Aguarde-se, pois. Decorrido o prazo estabelecido,
deverá a parte exequente informar, em 10 dias - a contar da data da última parcela a ser paga - independentemente de nova
intimação, quanto ao seu total adimplemento, sendo que o silêncio será interpretado como quitação do acordo, tornando então
os autos conclusos para extinção (art. 924, inciso II, do C.P.C.).Intimem-se. - ADV: LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS
(OAB 246728/SP), GABRIELA DE GRANDE CAMBIAGHI (OAB 293408/SP), WALDIR SOARES DA SILVA (OAB 327930/SP),
FABIO RESENDE (OAB 323341/SP), GUIDO PULICE BONI (OAB 317863/SP), MARIANE AYUMI SAKO (OAB 317183/SP)
Processo 1006080-88.2016.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - José Francisco de Carvalho William Claudius Leandro - Vistos.Proceda-se o registro da Execução no sistema.Tendo em vista o quanto ora determinado, as
partes deverão doravante endereçar suas petições ao incidente, ou seja: 1006080-88.2016.8.26.0361/01.Nos termos do art. 513,
§ 2º, inciso II, e art. 523, caput, ambos do Código de Processo Civil, intime-se o executado pelo correio (vide endereço apontado
pelo exequente às fls. 39), para que pague a quantia indicada (R$ 4.956,18, em julho de 2016), devidamente atualizada, no
prazo de (15) quinze dias, sob pena de ser acrescida ao valor devido, multa de 10% (dez por cento), e, para tal hipótese, fixo
os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor do débito principal. Não efetuado tempestivamente o pagamento
voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.Decorrido o prazo
de 15 dias referido acima, certifique-se; em caso de pagamento, dê-se ciência do depósito ao exequente, para manifestação no
prazo de 05 dias, com posterior conclusão dos autos para eventual extinção; não tendo havido o pagamento, inicia-se o prazo
de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos,
sua impugnação.Não sendo apresentada impugnação, certifique-se e intime-se o exequente para requerer o que de direito. No
silêncio, ao arquivo.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: SUSLEI MARIA DE SOUZA CARVALHO (OAB
127867/SP), PATRICIA GONTIJO DE CARVALHO (OAB 247825/SP)
Processo 1006490-83.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Despesas Condominiais - Associação dos Proprietários de
Lotes do Loteamento Residencial Colinas do Paratehy - Edinaldo Raimundo de Jesus - - Elisete Antunes - Ciência da certidão
do trânsito em julgado. Nada sendo requerido, no prazo de 5 dias, os autos serão arquivados. - ADV: DAVID PEREIRA GOMES
(OAB 253604/SP)
Processo 1006903-62.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Transporte Rodoviário - Hypermarcas S.a. - Rodoviário
2001 Eireli Me - Manifeste-se a parte interessada, a respeito do aviso de recebimento, não procurado de fl.144/145, no prazo
legal. Na omissão o mesmo será intimado pessoalmente a dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção do feito. ADV: ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL (OAB 152186/SP)
Processo 1007058-70.2013.8.26.0361 - Procedimento Comum - Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Cícera Gomes Viana - Andreia Aparecida Cardoso de Oliveira Rong - - Alessandra Cardoso de Freitas - Vistos.Fls. 196 - Dê-se
ciência as requeridas quanto ao alegado pela requerente: os originais dos documentos solicitados pela Administradora Caper
(cópia autenticada da certidão de óbito e cópia simples dos exames, laudos e outros) não estão em seu poder, mas em poder
das requeridas, mormente em razão de serem filhas do falecido.Após, tornem-me INCONTINENTI, para sentença.Intimem-se. ADV: MIRTES SANTIAGO B KISS (OAB 56325/SP), ROSELAINE AZEVEDO DE LUNA (OAB 171594/SP)
Processo 1007908-90.2014.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - Banco Daycoval S/A CARLOS DONIZETI DO ESPIRITO SANTO - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal do sobrestamento deferido na r
decisão de fls. 18 e, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º