TJSP 07/04/2017 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2324
2006
Processo 1000425-04.2017.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.H.A.L. - J.A.L.J. - Certifique a
serventia acerca do encaminhamento do ofício de fls. 28, dando-se ciência à parte autora e tornando conclusos.No tocante ao
pedido de informes de renda do réu, aguarde-se a fase de instrução processual.Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre
o AR de fls. 29.Considerando que o réu é policial militar, oficie-se requisitando seu comparecimento na data designada para
audiência.Int. - ADV: IVAN CATALDO EBOLI (OAB 67387/SP)
Processo 1001368-21.2017.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.S.R. - G.C.R.
- DIGA O EXEQUENTE, EM CINCO DIAS, QUANTO AO MANDADO RETRO. - ADV: MARIA DAS GRACAS CARDOSO DE
SIQUEIRA (OAB 62740/SP)
Processo 1002699-38.2017.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.A. - S.S.M.A. - Defiro ao autor os benefícios
da assistência judiciária (art. 99, §§ 3º e 4º do CPC/2015). Anotado.Providencie a serventia o encaminhamento dos autos ao
CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para designação de data, horário e local para realização da
audiência de tentativa de conciliação.Após, cite-se e intime-se o(a) réu(ré) pessoalmente, intimando-se o(a) autor(a) na pessoa
de seu advogado (ou pessoalmente caso assistido pela DPE), para comparecimento na audiência designada.A audiência não
será realizada se ambas as partes (inclusive todos os litisconsortes) manifestarem, expressamente, desinteresse na composição
consensual (sendo que o autor o faz na inicial e o réu por petição em 10 dias antes da audiência).O não comparecimento
injustificado de qualquer das partes na audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com
multa de até 2% da vantagem econômica ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.As partes devem estar
acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. Caso a conciliação seja infrutífera, a contar da audiência, terá o
réu o prazo de 15 dias para apresentação de defesa, sob pena de presumirem-se aceitos e verdadeiros os fatos narrados na
exordial (art. 344 do Código de Processo Civil).Caso o réu manifeste desinteresse pela audiência de conciliação, o termo inicial
do prazo de defesa será a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação (contado separadamente
para cada litisconsorte passivo, de acordo com seu pedido de cancelamento). Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: VIVIAN DE ALMEIDA E SOUSA (OAB 343095/SP)
Processo 1004236-69.2017.8.26.0361 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - R.A.C.L. - - Davi Lucas
Campos de Souza - - Claudio Ribeiro de Souza - JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, inc. III, alínea “b”,
do CPC.Defiro a abertura de conta junto ao Banco do Brasil, devendo a parte autora comparecer à agência forum, portando
seus documentos pessoais e com cópia da presente decisão.Tratando-se de parte detentora do poder familiar, desnecessária a
expedição de Termo de Guarda.Considerando não haver no presente caso interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito
em julgado desta e arquivem-se os autos, observando as formalidades legais.P.R.I. Ciência ao M.P. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1004338-91.2017.8.26.0361 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.F.S. - - T.F.J.S. - Nos termos da cota ministerial
de fls. 45, manifestem-se os autores.Int. - ADV: PATRICIA DANIEL DA SILVA (OAB 350525/SP)
Processo 1005332-90.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - Z.M.O. - N.O.A. - - J.O.A. Intimação do advogado Edson Carvalho para que providencie impressão e encaminhamento da certidão de honorários expedida
às fls. 73. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, autos ao arquivo. - ADV: EDSON CARVALHO (OAB 98976/SP)
Processo 1005590-03.2015.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - L.R.M.C.C. - A.B.C.C.
- Manifeste-se o autor, no prazo legal, quanto a contestação juntada à fl.89/90. - ADV: ELAINE MIRANDA MELO (OAB 180054/
SP), MARIA IRIDAN DE OLIVEIRA (OAB 233369/SP)
Processo 1005651-58.2015.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.F.S.S. - F.R.S. - Anote-se os benefícios da
assistência judiciária em favor do réu.Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 207/214, que manteve a sentença de fls. 148/150, cumprindo
o quanto ali determinado.Nada sendo requerido, arquivem-se. - ADV: MARIA DAS GRACAS CARDOSO DE SIQUEIRA (OAB
62740/SP)
Processo 1006696-97.2015.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.P.M.T. - R.P.M.T. - R.K.T. - Prestei informações em separado.Providencie a serventia o respectivo encaminhamento.No mais, aguarde-se
o julgamento do Habeas Corpus.Ciência ao MP. - ADV: SAMUEL ARRAIS NETO (OAB 276728/SP), MARIO SEBASTIÃO CESAR
SANTOS DO PRADO (OAB 196714/SP)
Processo 1006819-95.2015.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - K.A.A. - D.R.A. Fica concedido prazo de sobrestamento do feito, em 15 dias, para o autor. Na omissão o mesmo será intimado pessoalmente a
dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção do feito. - ADV: ANDRÉ TRETTEL (OAB 167145/SP)
Processo 1007895-23.2016.8.26.0361 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria do Carmo Albertin
- - Osmar Albertin - - Helio Albertin - - Carmem Maria Albertin Silva - CIÊNCIA DO E-MAIL RETRO.AGUARDE-SE RESPOSTA,
POIS. - ADV: BRUNO EDUARDO ALBERTIN SILVA (OAB 357108/SP)
Processo 1008767-38.2016.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.S.N.C. - W.N.C. - Ante o exposto, decreto o divórcio
das partes que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo de fls. 63/65 e julgo extinto o feito, com fundamento
no art. 487, inc. III, “b”, do C.P.C..Custas, despesas processuais e honorários advocatícios pelas partes, não se arbitrando,
entretanto, esta última verba, porque o caráter consensual faz presumir ajuste particular sobre ela. Certifique-se desde já o
trânsito em julgado, expedindo-se o competente mandado de averbação. Assim, MANDA o Senhor Oficial de Registro Civil
das Pessoas Naturais do Distrito de Jundiapeba, da Comarca de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo que, em cumprimento
desta, proceda a AVERBAÇÃO à margem do registro de casamento do livro B-09, fl. 277 e v, nº 2.786, a homologação do divórcio
consensual, assinando a mulher o nome de solteira. Cumpra-se, observadas as formalidades legais, com isenção de custas,
uma vez que as partes gozam dos benefícios da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, devendo as partes providenciarem a impressão da
presente e o devido encaminhamento para cumprimento.Cumpra-se, servindo a presente como mandado de averbação.P.R.I.,
arquivando-se oportunamente. - ADV: FRED DA SILVA ESTANCIAL (OAB 304692/SP)
Processo 1009870-80.2016.8.26.0361 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.F.M. - - L.S.M. - Aguarde-se a resposta ao
ofício expedido, dando-se ciência às partes.Nada sendo requerido, tornem ao arquivo.Int. - ADV: VALTER AUGUSTO FERREIRA
(OAB 99709/SP)
Processo 1010499-88.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Guarda - D.A.N. - R.C.C. - Esgotados os meios de localização
do(a) requerido(a), defiro a citação por edital, com o prazo de 20 dias, providenciando a serventia o quanto necessário.Decorrido
o prazo da defesa, sem manifestação do(a) requerido(a), dê-se vista à Defensoria Pública para que indique advogado para
assumir a curadoria especial, para a qual fica desde já nomeado, intimando-o para apresentação de defesa no prazo legal. ADV: REGINA APARECIDA NAPOLEÃO (OAB 169759/SP), LILIANE REGINA TAVARES DE LIMA (OAB 253152/SP)
Processo 1014119-74.2016.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.C.S.S. - - L.C.S.S. - L.S.S. Especifiquem provas, justificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para saneador ou julgamento antecipado
conforme o caso - ADV: DENISE GLADYS BORJA DE OLIVEIRA (OAB 193131/SP)
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