TJSP 07/04/2017 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2324
2007
Processo 1016197-75.2015.8.26.0361 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - S.M.O. - A.P.S. - S.M.S.
- Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas e
honorários, dado aos benefícios da assistência judiciária. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários em favor
da provisão de fls. 41, no valor integral de tabela.Oportunamente, arquivem-se os autos com as comunicações devidas.P.R.I. ADV: IVANILDE FÁTIMA TEIXEIRA (OAB 169810/SP), LUCIANA MOREIRA DOS SANTOS (OAB 256537/SP)
Processo 1018308-95.2016.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - L.F.S. - F.L.S. - - M.S. - G.F.S. - - V.S.S. Manifeste-se o inventariante no prazo legal, quanto a contestação apresentada às fls. Retro. - ADV: MAXIMO SILVA (OAB
129910/SP), CELSO IWAO YUHACHI MURA SUZUKI (OAB 124826/SP), TANUSIA STANLEY DOS SANTOS (OAB 297884/SP),
MARTA DIOGENES (OAB 255213/SP)
Processo 1018469-08.2016.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.S.A. - D.R.B. - Considerando que o réu não foi
citado, informando a autora que o réu ajuizou contra si ação de divórcio, esclareça a autora sobre o interesse no prosseguimento
da presente ação.Em caso positivo, junte a autora certidão de objeto e pé da ação em curso perante a 5ª Vara Cível.Após, ao Dr
Promotor e tornem conclusos. - ADV: SANDRA LOPES ALVARENGA MOREIRA (OAB 112841/SP)
Processo 1019949-21.2016.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.P.S.J. - T.S.M.S. - Muito
embora nomeada como ação de revisão de pensão alimentícia, o autor apresenta pedido de cumprimento de sentença para
realização das visitas acordadas, além do pedido revisional.Assim, considerando a incompatibilidade dos pedidos formulados
- executivo e cognitivo - bem como que o de cumprimento de sentença deve ser formulado vinculado aos autos em que fixada
a obrigação, fica, desde já indeferido, prosseguindo-se a ação apenas quanto ao pedido revisional.Ratifico o indeferimento da
tutela de urgência de fls. 49.Para adequação à nova regra processual, processe-se pelo rito comum (art. 697 do CPC/2015).
Providencie a serventia o encaminhamento dos autos ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
para designação de data, horário e local para realização da audiência de tentativa de conciliação.Após, cite-se e intime-se o(a)
réu(ré) pessoalmente nos endereços indicados a fls. 60 que deverão ser anotados pela serventia junto ao sistema, intimandose o(a) autor(a) na pessoa de seu advogado (ou pessoalmente caso assistido pela DPE), para comparecimento na audiência
designada.A audiência não será realizada se ambas as partes (inclusive todos os litisconsortes) manifestarem, expressamente,
desinteresse na composição consensual (sendo que o autor o faz na inicial e o réu por petição em 10 dias antes da audiência).O
não comparecimento injustificado de qualquer das partes na audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e
será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. Caso a conciliação seja infrutífera, a contar
da audiência, terá o réu o prazo de 15 dias para apresentação de defesa, sob pena de presumirem-se aceitos e verdadeiros
os fatos narrados na exordial (art. 344 do Código de Processo Civil).Caso o réu manifeste desinteresse pela audiência de
conciliação, o termo inicial do prazo de defesa será a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação
(contado separadamente para cada litisconsorte passivo, de acordo com seu pedido de cancelamento). Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: ADALTO JOSÉ DE AMARAL (OAB
279715/SP), CLAUDIA MARIA VENTURA DAMIM (OAB 352155/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO HENRIQUE CANELAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA VANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0314/2017
Processo 1006363-14.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rogerio Pandolfi - - Shirley Vitor Barboza Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo - - Itaquareia Industria Extrativa de Minerios Ltda - ‘’Prefeitura Municipal
de Mogi das Cruzes - Ciência da certidão do trânsito em julgado. Nada sendo requerido, no prazo de 5 dias, os autos serão
arquivados. - ADV: ALDENI CALDEIRA COSTA (OAB 136211/SP)
Processo 1009108-35.2014.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - GENICLEIDE MARIA SILVA BATALHA Isaura Stregheti - - Prefeitura de Mogi das Cruzes - Aldeci José da Silva - MUNICIPAL - PROCURADORIA DA FAZENDA - ESTADUAL - PROCURADORIA DA FAZENDA - - UNIÃO - PROCURADORIA - Vistos.Certifique-se a serventia eventual decurso
de prazo da decisão de fls. 233.Após, cumpra-se o quanto determinado no segundo parágrafo, se o caso.Oportunamente, será
apreciado o requerimento de fls. 235.Intime-se. - ADV: LEVI DE CARVALHO LOBO JUNIOR (OAB 229979/SP), FLAVIA DE
OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 235558/SP), FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES MEIRA (OAB 309977/SP), RODRIGO
MATEUS SANTANA PINTO SOARES (OAB 312677/SP)
Processo 1012001-62.2015.8.26.0361 - Usucapião - Registro de Imóveis - A.D.P.H. - Aparecida Denise Pereira Hebling
- Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Ciência da baixa dos autos.Oportunamente, arquivem-se os autos, após o recolhimento de
eventuais taxas porventura ainda devidas. Int. - ADV: APARECIDA DENISE PEREIRA HEBLING (OAB 133626/SP)
Processo 1013892-84.2016.8.26.0361 - Usucapião - Aquisição - Laíde Pereira de Carvalho - - Dirceu José de Carvalho Manoel de Almeida - - Sebastiana Cardoso de Faria - - Osvaldo Florindo de Faria - - Odete Faria Cardoso - - Wilson Barbosa
Mendes - - Terezinha Faria de Almeida - - Mercedes Faria Mendes - - Maria da Costa de Faria - - Aristides Florindo de Faria
- JOSÉ FAUSTINO DOS REIS - - HELIO PEREIRA DA SILVA - - GRAZIANO LUNARDI - - ‘’Prefeitura Municipal de Mogi das
Cruzes - ‘’Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - - PROCURADOR CHEFE DA UNIÃO - - PROCURADORIA DA FAZENDA
ESTADUAL - Fica concedido prazo de sobrestamento do feito, em 15 dias, para o autor. Na omissão o mesmo será intimado
pessoalmente a dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção do feito. - ADV: RITA DE CASSIA GOMES DE LIMA
(OAB 125226/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO HENRIQUE CANELAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA VANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0315/2017
Processo 1002907-22.2017.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Yoshiko Shimohirao Shigueno - Ricardo Akio Shigueno - - Erika Etsuko Shigueno Shimoide - Jose Batista da Silva Junior - - Maria Aparecida de Sousa Silva
- Vistos.Recebo a petição de fls. 50/51 como emenda à inicial. Retifique-se o valor da causa para constar R$ 185.000,00
(anotado).Conveniente a justificação prévia do alegado, designo audiência para o dia 30/05/2017, às 15h00, devendo a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º