TJSP 07/04/2017 - Pág. 3028 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2324
3028
sendo que o silêncio implicará na concordância.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: RUI FERNANDES
CORRÊA JUNIOR (OAB 199108/SP)
Processo 1005549-42.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Osvaldo Tavares de Oliveira Vistos.Fls. 37/51: Defiro ao autor os benefícios da gratuidade da justiça, posto que comprovou nos autos sua hipossuficiência
econômica. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito,
deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da
ENFAM).Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Expeça-se carta, na qual
deverá constar a advertência de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática
apresentada na petição inicial, sendo acompanhada apenas de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da
petição inicial e dos documentos.Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º
do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Intime-se. - ADV: JOSUÉ CORDEIRO ALÍPIO (OAB
265674/SP)
Processo 1005774-62.2016.8.26.0477 - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Severino dos Ramos Pereira
- - Sebastiana Leite de Alencar Pereira - Vistos.Fls. 20/37: Indefiro ao autor os benefícios da justiça gratuita, posto que não
comprovou nos autos sua hipossuficiência econômica, uma vez que o requerente aufere rendimentos incompatíveis com a
alegada pobreza.Assim, providencie o requerente o recolhimento das custas iniciais, taxa postal e previdenciária.Concedo o
prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem análise do mérito.Intime-se. - ADV: JOSUÉ CORDEIRO ALÍPIO (OAB
265674/SP)
Processo 1006328-94.2016.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Condomínio
Edifício Helena e Elaine - Vistos.Pelo que consta nos autos, expeça-se mandado de levantamento judicial do depósito de fls.
128 em favor de Condomínio Edifício Helena e Elaine, que receberá intimação oportuna, pela imprensa, para retira-lo no prazo
de 05 dias. Antes, porém, aguarde-se o decurso de prazo para recurso desta decisão.No mais, manifeste-se o exequente quanto
ao saldo devedor remanescente.Intime-se. - ADV: MARIANA APARECIDA GONÇALVES (OAB 258233/SP)
Processo 1006850-24.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Posse - Catharina Walesko da Silva - - Adilson Sousa
Gonçalves - - Dirce da Cunha Esparapan - - Herpolique Gentil Esparapan - - Cirlei Aparecida Fernandes Gonçalves - - Enedina
Maria dos Santos - - José Pereira Filho - - Isabel Barbosa Paiva Takada - Vistos.Defiro aos autores os benefícios da Justiça
Gratuita. Anote-se.Manifeste-se o Sr. Oficial do Serviço de Registro de Imóveis informando se a descrição dos imóveis constante
atende os requisitos necessários para a abertura de matrícula.Int. - ADV: JOSUÉ CORDEIRO ALÍPIO (OAB 265674/SP)
Processo 1007330-02.2016.8.26.0477 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0050374-48.2009.8.26.0602 - 5ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DE SOROCABA/SP) - Condomínio dos Pássaros - Vistos.Pagina 286: Devolva-se ao Juízo Deprecante a fim
de que a parte autora providencia a distribuição da deprecata à Comarca de Votorantim via SAJ.Intime-se. - ADV: REINALDO
ROVERI (OAB 50452/SP), DANIELLE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB 336434/SP), CARLOS HENRIQUE BRUNELLI (OAB 143121/
SP)
Processo 1007610-07.2015.8.26.0477/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jorge Pinto Carneiro
- Leandro Neumayr Gomes - Providencie, o patrono do exequente, a retirada do mandado de levantamento n.º 127/2017,
expedido nos termos de fls. 26, no prazo de 15 dias. - ADV: LEANDRO NEUMAYR GOMES (OAB 251618/SP), RODRIGO
CAETANO CARVALHO RODRIGUES (OAB 239269/SP)
Processo 1007643-60.2016.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Condomínio
Edifício Manhattan Flat Service - Vistos.Defiro a penhora dos direitos que o executado possui sobre o imóvel objeto da matrícula
nº 122.524 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Praia Grande/SP, na fração ideal a qual corresponde, cuja CRI
encontra-se acostada às fls. 24/28, localizado na Av. Dom Pedro II, 766, Apto. 916, Ocian - CEP 11704-400, Praia Grande-SP.
Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade, sendo que esta decisão
valerá como TERMO DE CONSTRIÇÃO. Impende destacar não ser possível averbação da penhora por se tratar de penhora
de direitos.Para fins de avaliação, deverá a parte exequente comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a
declaração de pelo menos dois corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência
no prazo de 15 (quinze) dias. Não será proferida outra decisão, sendo que as partes serão intimadas pela imprensa da média
obtida por ato ordinatório elaborado pela própria serventia, que servirá de ciência da avaliação.Assim, com a juntada das
cotações, intime-se o devedor, preferencialmente pela imprensa, para, querendo, se manifestar tanto acerca da penhora como
da avaliação no prazo de 15 (quinze) dias - artigo 525, § 11, do Código de Processo Civil. Consigno que serão liminarmente
rejeitadas alegações de nulidade (da penhora e da avaliação) que não aduzam questões de validade e adequação da constrição,
bem como impugnação à avaliação desprovida da declaração de outros dois corretos imobiliários, a fim de não procrastinar o
andamento do feito.Cientifique-se o proprietário apontado na matrícula, bem como de eventual cônjuge, credor hipotecário, e
demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, por carta. Providencie a parte exequente o recolhimento de
taxa(s) de despesa postal suficiente no prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se. - ADV: RENATA SANTOS FERREIRA WOLSKI (OAB
253443/SP)
Processo 1007887-23.2015.8.26.0477 - Procedimento Sumário - Usucapião Extraordinária - José Ricardo Lousada Carpintero
e outro - Vistos.Para apreciação do requerimento de Justiça Gratuita, apresentem os autores cópia de suas 2 (duas) últimas
declarações de ajuste anual prestadas à Receita Federal, 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos e CTPS.Intime-se. ADV: ROBERTO DE SOUZA ARAUJO (OAB 97905/SP)
Processo 1008968-70.2016.8.26.0477 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Jose Armando dos
Santos - Jose Armando dos Santos - Vistos.Fls. 29/32:Emende o autor a inicial a fim de acostar aos autos documento que
comprove a recusa de recebimento do depósito manifestada por escrito pelo credor, nos termos ao art. 539, parágrafo 3º do
CPC..Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem análise do mérito.Intime-se. - ADV: JOSE ARMANDO
DOS SANTOS (OAB 66847/SP), VICENTE DE PAULO E SOUZA (OAB 81054/SP)
Processo 1009022-07.2014.8.26.0477 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - ITAPEVA II FUNDO DE INVESTIMENTO
EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Vistos.INTIME-SE a parte autora acima indicada para dar regular
andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção em razão do abandono de causa.Sem prejuízo, no
mesmo prazo, caso tenha ocorrido citação nos autos, deverá a parte ré manifestar sua aquiescência na extinção do processo
sem resolução em virtude do abandono de causa, sendo que o silêncio implicará na concordância.Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei.Intime-se. - ADV: FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP)
Processo 1009194-46.2014.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Vistos.INTIME-SE a parte autora acima indicada para dar
regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção em razão do abandono de causa.Sem prejuízo,
no mesmo prazo, caso tenha ocorrido citação nos autos, deverá a parte ré manifestar sua aquiescência na extinção do processo
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