TJSP 10/04/2017 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2325
2016
EXMA. SRA. DRA. FABIANA GARCIA GARIBALDI, MMA. JUÍZA DE DIREITO DO 2º OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE
MOGI MIRIM / SP PROCESSOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL.
Execução de sentença 1.149.616 J.P. x WESLEY DA SILVA ALVES - APENSO LIVRAMENTO CONDICIONAL, despacho
de fls. 13. Assim por não ter cumprido os requisitos objetivos previstos nos artigos 83, inciso V, do Código Penal e 112, da Lei
de Execução, Indefiro o pedido de Livramento Condicional e de Progressão ao Regime Aberto, formulado pelo sentenciado
WESLEY DA SILVA ALVES. Intime-se a advogado: Dr. Everton Santos OAB/SP nº 354.038.
Execução de sentença 1.107.141 J.P. x JOSENILDO DOS SANTOS DA SILVA - APENSO ROTEIRO DE PENAS, r. despacho
de fls. 50: Quanto à sustação cautelar do regime aberto (fls15), designo audiência de justificação do sentenciado para o dia 20
de Abril de 2017, pf. Às 14 horas e 45 minutos Intime-se o advogado: Dr. PAULO FREITAS BITTENCOURT VIEIRA - OAB/SP
Nº 161.809.
Execução de sentença 1.112.650 J.P. x VICTOR ROBERTO SANCHES DA SILVA - APENSO Livramento Condicional, r.
despacho de fls. 15: Posto isso, por falta do requisito objetivo, indefiro o pedido de livramento condicional, formulado pelo
sentenciado, Intime-se o advogado do executado para que se manifeste sobre o cálculo de liquidação de fls. 39, no prazo de 03
(três) dias. Intime(m)-se o(a)(s) advogado(a)(s): Dr. RUBENS CHAMPAM OAB nº 267.752.
Execução de sentença 1.110.774 J.P. x EDNALDO RODRIGO DO NASCIMENTO - APENSO Livramento Condicional, r.
despacho de fls. 11: Assim, por não ter cumprido o requisito objetivo previsto no artigo 83, inciso V, do Código Penal indefiro o
pedido de livramento condicional, formulado pelo sentenciado, Intime-se o advogado do executado para que se manifeste sobre
o cálculo de liquidação de fls. 40/v, no prazo de 03 (três) dias. Intime(m)-se o(a)(s) advogado(a)(s): Dr. MANOEL CARLOS DE
OLIVEIRA OAB nº 110.448.
Execução de sentença 1.150.459 J.P. x EDSON CARNEIRO DA SILVA - APENSO ROTEIRO DE PENAS, r. despacho de fls.
28, Intime-se o advogado do executado para que se manifeste sobre o cálculo de liquidação de fls. 24/25, no prazo de 03 (três)
dias. Intime(m)-se o(a)(s) advogado(a)(s): Dr. BRUNO ZIELLO DE A. BRAGA OAB nº 323.632.
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0100017-66.2017.8.26.9017 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Mogi-Mirim - Agravante: Tito Magno de Serpa
Brandão - Agravada: MAGALI MOTTA - Vistos. Nos termos do artigo 1.019 do CPC, não sendo caso de risco de lesão grave
ou de difícil reparação, nem de perecimento do direito, recebo o agravo somente no efeito devolutivo, determinando a regular
distribuição do recurso, cabendo ao Relator avaliar quanto a necessidade de requisição de informações. Por não vislumbrar os
pressupostos autorizadores da medida, indefiro a tutela de urgência. No mais, fica deferida, por ora, a isenção do recolhimento
das custas de preparo deste agravo. Int. - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Advs: Bernard Dubois Pagh (OAB: 71037/SP)
MONGAGUÁ
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONGAGUÁ EM 06/04/2017
PROCESSO :1000709-94.2017.8.26.0366
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Nilza Maria Rodrigues
ADVOGADO : 200425/SP - Elaine Biazzus Ferreira
REQDO
: José Carlos Ramos
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1000699-50.2017.8.26.0366
CLASSE
:EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBARGTE : Wilian Marcelo Correia
ADVOGADO : 164218/SP - Luís Gustavo Ferreira
EMBARGDO : Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO
VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
PROCESSO :0001413-27.2017.8.26.0366
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: ROSANA ALVES DA ROCHA
REQDO
: MARCELO JACÓ ROCHA
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO
CLASSE
:0001414-12.2017.8.26.0366
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º