Diário da Justiça ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7129/2021 - Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 1005 antecipadamente as despesas de deslocamento dos oficiais de justi?a em processos de execu??o fiscal, sem preju?zo de que as partes interessadas possam buscar solu??o negociada a tais pagamentos. ?????4. Dessa decis?o foi interposto recurso extraordin?rio, com ju?zo de admissibilidade j? efetivado, ocasionando, assim, a suspens?o do processo na forma do artigo 987, ? 1? do CPC, em raz?o da presun??o da

Seção III ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 S MUNICOES APREENDIDAS SEJAM ENCAMINHADAS AO COMANDO DO EXERCITO. D- EM SEGUIDA FORMEM-SE OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL, ARQUIVANDO-S E ESTES COM APOS A INSTAURACAO DOS RESPECTIVOS PROCESSOS DE EXECU CAO PENAL; DESDE QUE POR OUTRO MOTIVO NAO SE ENCONTRE PRESO, CONC EDO AO REU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, TENDO EM VISTA QUE JA SE ENCONTRA SOLTO E NAO SE MOSTRAM PRE

Diário da Justiça ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7129/2021 - Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 1011 regulamentada pela Resolu??o n? 003/2014-GP, n?o supre a necessidade de pagamento antecipado das dilig?ncias dos oficiais de justi?a em a??es de execu??o fiscal, nos termos da Lei Estadual n? 8.328/2015, devendo as Fazendas P?blicas recolherem antecipadamente as despesas de deslocamento dos oficiais de justi?a em processos de execu??o fiscal, sem preju?zo de que as partes interessadas possam buscar sol

Seção III ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 DA PELO REEDUCANDO JOSE CARLOS NUNES DA SILVA, DEVENDO DAR CONTIN UIDADE AO CUMPRIMENTO DE SUA PENA. PROCEDA A ESCRIVANIA A NOVA LI QUIDACAO DE PENAS, COMPUTANDO OS DIAS DAS FALTAS COMO TEMPO DE PE NA NAO CUMPRIDO. OFICIE-SE O COORDENADRO DA UNIDADE PRISIONAL LOC AL COMUNICANDO O TEOR DESTA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. NIQUELANDIA-G O, 3 DE NOVEMBRO DE 2016. DR. ANDREY MAXIM

Seção III ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 ASO REQUER. DADA E PASSADA NESTA CIDADE E COMARCA DE NIQUELANDIA, ESTADO DE GOIAS, AOS TRES DIAS DO MES DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (3/11/2016). NR. PROTOCOLO : 236522-49.2012.8.09.0049 AUTOS NR. : 149 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JHONATTAS SOUZA BRANQUINHO BARBOSA ADV ACUS : 13650 GO - JOSE AURELIO SILVA ROCHA DESPACHO : RESOLVE: I - REVOGAR A PORTARIA

Seção III ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 ADV ACUS : 24939 GO - FERNANDO LIVIO BUENO DESPACHO : RESOLVE: I - REVOGAR A PORTARIA N 19/2016 EXPEDIDA POR ESTE MAGIS TRADO EM 05/05/2016 QUE ESTENDEU OS EFEITOS DO HABEAS CORPUS N 41 1141-03.2015.8.09.0000 (201594111413) A TODOS OS REEDUCANDOS QUE SE ENCONTRAVAM EM SITUACAO SIMILAR A DE AILTON ALVES DA SILVA, OU SEJA, EM CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME ABERTO, AUTORIZA

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 CORREIO PARA QUALQUER COMARCA DO PAIS, EXCETO: I - NAS ACOES DE E STADO, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 695, 3O; II - QUANDO O CITAND O FOR INCAPAZ; III - QUANDO O CITANDO FOR PESSOA DE DIREITO PUBLI CO; IV - QUANDO O CITANDO RESIDIR EM LOCAL NAO ATENDIDO PELA ENTR EGA DOMICILIAR DE CORRESPONDENCIA; V - QUANDO O AUTOR, JUSTIFICAD AMENTE, A REQUERER DE OUTRA FORMA. ADEMAIS

Diário da Justiça ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7129/2021 - Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 1007 j? o Diretor de Secretaria autorizado a adotar as provid?ncias cab?veis para prosseguimento do feito, observando-se os termos da decis?o final, por meio de ato ordinat?rio ?????Int., dil. e cumpra-se. ?????Bel?m/PA,?29 de janeiro de 2021. ?????HOMERO LAMAR?O NETO ?????Juiz de Direito resp. 2? Vara de Execu??o Fiscal da Capital PROCESSO: 00436372420118140301 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/S

Diário da Justiça ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7129/2021 - Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 1002 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HOMERO LAMARAO NETO A??o: Execução Fiscal em: 01/02/2021---EXEQUENTE:MUNICÍPIO DE BELÉM FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Representante(s): OAB 9815 - VERA LUCIA FREITAS DE ARAUJO (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:MARIA DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA LIMA. PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? 2? Vara de Execu??o Fiscal Comarca de Bel?m ?????DECIS?O ?????VIST

Diário da Justiça ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7129/2021 - Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 1008 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HOMERO LAMARAO NETO A??o: Execução Fiscal em: 01/02/2021---EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ Representante(s): OAB 13897 - MARINA ROCHA PONTES DE SOUSA (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:MILTON GUIMARAES BENTES. PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? 2? Vara de Execu??o Fiscal Comarca de Bel?m ?????DECIS?O ?????VISTOS. ?????1. A leitura dos autos demo