TJSP 11/04/2017 - Pág. 1291 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2326
1291
Processo 0024646-07.2011.8.26.0320 (320.01.2011.024646) - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Emilia Pereira da
Silva - Município de Limeira e outros - Lazaro Duvilio Reche Junior - Vistos.Defiro o prazo de 30(trinta) dias para as devidas
providências por parte da autora. Decorridos, em caso de inércia, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 172, expedindo-se
o competente mandado.Intime-se. Cumpra-se.Limeira, 06 de abril de 2017. - ADV: MARCIA REGINA CHRISPIM (OAB 116092/
SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), LEONARDO MARCIO (OAB 293581/SP), BENEDITO BUENO DA SILVA (OAB
56795/SP)
Processo 0026623-34.2011.8.26.0320 (320.01.2011.026623) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Pedro Simão
Pereira Neto Martins - Departamento Estadual de Estradas e Rodagem Der - Vistos.Ante o pagamento da requisição expedida,
julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, arquivem-se
os autos, observadas as formalidades legais.P.R.I.C. - ADV: WAGNER MANZATTO DE CASTRO (OAB 108111/SP), ADEMAR
PEREIRA (OAB 103463/SP), ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/SP), THIAGO RODRIGUES PEREIRA (OAB
288581/SP), CINTIA CRISTINA SILVERIO SANTOS (OAB 300907/SP)
Processo 0027871-40.2008.8.26.0320 (320.01.2008.027871) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Município de Limeira - Associação Santa Cruz - Fica intimada a municipalidade de que deve consultar o site do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em “Despesas Processuais”, para apurar a estimativa do valor a ser recolhido para
expedição da carta de sentença e reprodução de peças processuais - ADV: DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), ANGÉLICA
DE MATTOS GÓES VIEIRA PRESTES (OAB 167396/SP), ODETTE MOREIRA DOS SANTOS (OAB 39183/SP)
Processo 0030087-08.2007.8.26.0320 (apensado ao processo 0006952-11.2000.8.26.0320) (processo principal 000695211.2000.8.26.0320) (320.01.2000.006952/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Município
de Limeira - Gislaine Cassiana Castelo - Fica a embargada intimada da petição e documentos de fls.555/558. - ADV: BEATRIZ
CARNEIRO FERREIRA FERNANDES (OAB 107528/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), WALTER BERGSTROM (OAB
105185/SP)
Processo 0030532-89.2008.8.26.0320 (processo principal 0010927-02.2004.8.26.0320) (320.01.2004.010927/1) - Embargos
à Execução - Centro de Promocao Social Municipal Ceprosom - Regina Helena Spagnolo Lorizola - Vistos.Tendo em vista a
parte autora, ora embargada, tratar-se de servidora aposentada, conforme comprovado à fl.258, oficie-se ao IPML - Instituto
de Previdência Municipal de Limeira, para que comprove, no prazo de 30 (trinta) dias, o integral cumprimento do V.Acórdão,
no tocante à incorporação da perda salarial nos proventos da parte.Regularizados, intime-se a credora para que apresente os
cálculos devidamente atualizados, para fins de liquidação integral dívida, evitando, desta forma, eventual saldo compelementar.
Intime-se.Limeira, 14 de março de 2017. - ADV: FERNANDA CECILIA FUZATTO DE MORAES (OAB 239046/SP), FLAVIANA
MOREIRA MORETTI (OAB 259517/SP)
Processo 1004545-53.2016.8.26.0320 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Vania Maria dos Santos Teodoro
- - Luis Henrique Cabral Clementi - - Master Public Solution - Me e outros - Município de Limeira - Vistos.Nos termos da cota
ministerial de fls. 2217/2218, proceda-se nova tentativa de notificação da parte ré “Silvio Félix da Silva”, nos endereços fornecidos
nos autos (fls. 2147 e 2182), ficando o Oficial de Justiça ciente da aplicação do disposto no art. 252 e seguintes, do Novo Código
de Processo Civil, devendo o mandado ser enviado à Central de Mandados desta Comarca para ser distribuído livremente,
sem a indicação de “Plantão”.Com a devolução do mandado devidamente cumprido, aguarde-se o prazo para apresentação de
eventual defesa prévia, ou tornem conclusos para deliberação.Intime-se. - ADV: ANTONIO PEDRO LOVATO (OAB 139278/SP),
RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA (OAB 154975/SP), DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA (OAB 163426/SP), ALAN DE
SOUZA VIDEIRA (OAB 331193/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP)
Processo 1010126-83.2015.8.26.0320 (apensado ao processo 0006068-16.1999.8.26.0320) - Embargos à Execução - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Município de Limeira - Maria Salete Ometto Quadros - Vistos.Intime-se o embargante para
o recolhimento dos honorários periciais arbitrados à fl.159 no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de preclusão da prova.Intimese.Limeira, 06 de abril de 2017. - ADV: DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), SILMARA APARECIDA RIBEIRO (OAB 133223/
SP), WALTER BERGSTROM (OAB 105185/SP)
Processo 3015934-06.2013.8.26.0320 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Carlos Jose Wolf de Abreu
- MUNICIPIO DE LIMEIRA - - ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Fls.138/139: Anote-se.Aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual
manifestação das partes.Decorridos, em caso de inércia, arquivem-se os autos.Intime-se.Limeira, 07 de abril de 2017. - ADV:
CILAS GOMES DE MELO (OAB 318547/SP), TATIANY CONTRERAS CHAVES (OAB 293195/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB
94306/SP), ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO (OAB 237457/SP), CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP)
Processo 3017138-85.2013.8.26.0320 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Beatriz Zaccarelli Barnabe
- Município de Limeira - Vistos.Converto o julgamento em diligência para que o Sr. Perito Judicial esclareça se o valor venal
aplicado pelo Município de Limeira nos exercícios de 2013 e seguintes obedece à Planta Genérica de Valores, nos termos
das Leis Complementares nº 190/97, 559/10 e 654/12, fazendo a mesma análise em relação aos loteamentos utilizados como
paradigmas, localizados nas imediações do condomínio onde está localizado o imóvel do autor.Deverá esclarecer ainda, a partir
da conclusão do seu trabalho, qual deveria ser o valor do IPTU do imóvel do autor nos exercícios de 2013 e seguintes.Intimese. - ADV: FELIPE ZACCARIA MASUTTI (OAB 308692/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), SILVANA CRISTINA BARBI
HERNANDES (OAB 106059/SP)
Processo 3018871-86.2013.8.26.0320 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Izaltino Lourenco Costa Junior Claudia Helena Cezario Costa - - Luckas Alexandre Costa - MUNICIPIO DE LIMEIRA - Vistos. Ante a informação de inexistência
de inventário do “de cujus” e diante da documentação acostada aos autos, defiro a habilitação dos herdeiros “Cláudia Helena
Cezario Costa” e “Luckas Alexandre Costa”, conforme art. 687, CPC.Procedam-se às retificações no pólo ativo da ação.Defiro
aos interessados os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, CPC. Tarjem-se os autos.Intime-se o
expert nomeado à fl. 68 para prosseguimento da perícia no ambiente de trabalho mencionado pelo autor na inicial, devendo
ser observados os quesitos apresentados às fls. 73/74.Intime-se. Cumpra-se.Limeira, 07 de março de 2017. - ADV: ANGÉLICA
DE MATTOS GÓES VIEIRA PRESTES (OAB 167396/SP), FLAVIA FADINI FERREIRA (OAB 215332/SP), ANDRE PESSE
FERREIRA (OAB 312819/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE
(OAB 248321/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º