TJSP 11/04/2017 - Pág. 3669 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2326
3669
Processo 1002762-60.2015.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S A - Autos com vista ao(a) autor(a) para que se manifeste com relação ao resultado da pesquisa de endereço
realizada pelo sistema BacenJud. - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP)
Processo 1002828-40.2015.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO ITAUCARD S A Vistos.Em dez dias, promova o exequente o recolhimento da taxa necessária.Na inércia, intime-se o requerente a promover o
regular andamento do feito no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º, do NCPC, sob pena de extinção e
arquivamento.Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1002857-22.2017.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Autos com vista à autora para manifestação acerca da Certidão - Mandado Cumprido
Negativo do Senhor Oficial de Justiça juntada às fls. 42. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB
265023/SP)
Processo 1002892-79.2017.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Porto do Sol - Vistos.1 - Cite-se para pagamento, em três dias, sob pena de penhora, fixada a verba honorária em dez por cento,
com a ressalva de que, em havendo pagamento em tal prazo, a verba honorária ficará reduzida pela metade (arts. 827 e 829
do NCPC).2- O mandado será expedido em duas vias para que, após a citação, a primeira via seja imediatamente juntada nos
autos. Em não havendo pagamento, a outra via servirá para que o oficial proceda à penhora e à avaliação de bens suficientes
para a satisfação da dívida, intimando-se dos atos (penhora e avaliação) o(s, a, as) executado(s, a, as).3- Em havendo mais
de um(a) executado(a), serão expedidas tantas vias dos mandados quantas forem necessárias para o cumprimento do disposto
no item 2 da presente decisão.4 No(s) mandado(s) constará(ão) também ordem(ns) de citação para, em havendo interesse,
oferecimento de embargos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do(s) mandado(s) de citação
(art. 915 NCPC). 5 - Em caso de precatória(s), o(s) prazo(s) será(ão) contado(s) da(s) juntada(s) nos autos de origem da(s)
comunicação(ões) do(s) cumprimento(s) do(s) ato(s) de citação(ões). 6 - Consigne-se também que a Lei faculta ao devedor, no
prazo para embargos, desde que reconheça o crédito do exeqüente e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em
execução, inclusive custas e honorários do advogado, requerer autorização para pagamento do débito restante em seis parcelas
mensais, corrigidas e acrescidas de juros de um por cento ao mês, com suspensão da execução. Ressalva, porém, que o
inadimplemento de qualquer parcela implicará no seguimento da execução, com vencimento antecipado da dívida, incidência da
multa de dez por cento e impossibilidade de apresentação de embargos (art. 916 NCPC).7 - Em todas as vias, consigne-se que
os prazos para pagamento ou embargos serão independentes para cada uma das partes, quando vários os(as) executados(as)
(art. 915, § 1º, do NCPC).8 - O ato constritivo recairá sobre os bens indicados na inicial, se dela constarem.9 - Defiro, se
requerido e necessário, o uso dos benefícios do art. 212, § § 1º e 2º, do NCPC.10 - Diante do Provimento CSM nº 1864/2011, de
18/01/2011, que instituiu a cobrança do serviço de obtenção de informações da Secretaria da Receita Federal, via BACENJUD,
deverá o credor atentar que para obtenção de tais informes, há primeiro de comprovar o pagamento do valor a ser fixado, pelo
Conselho Superior de Magistratura, periodicamente, na imprensa oficial, através da Guia do Fundo Especial de Despesas do
Tribunal de Justiça cód. 434-1. Intime-se. - ADV: DANIEL SACHS SILVA (OAB 320647/SP)
Processo 1002900-27.2015.8.26.0223 - Monitória - Inadimplemento - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Vistos.
Fls. 79/80: Parcialmente defiro.Oficie-se à Embratel como requerido.Comprove o autor, no prazo de cinco dias, o recolhimento
custas do serviço de impressão do sistema RENAJUD em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código
434-1, no valor de R$ 12,20 - que deve ser antecipada, de conformidade com o artigo 82 do CPC.Deixo de apreciar o pedido de
bloqueio de veículo, posto que o feito ainda se encontra em fase de conhecimento.Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
(OAB 178033/SP)
Processo 1002955-75.2015.8.26.0223 - Monitória - Prestação de Serviços - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE RIBEIRÃO
PRETO UNAERP - Vistos.Fls. 137: Defiro a inclusão de minuta para pesquisa junto ao sistema SIEL.Considerando o acúmulo
de serviços suportado por este cartório e visando maior agilidade do mesmo, determino a expedição de alvará para que o autor
possa realizar as diligências requeridas junto às empresas mencionadas.Int. - ADV: ANDRE LUIS FICHER (OAB 232390/SP),
THIAGO STUQUE FREITAS (OAB 269049/SP), EINER DO NASCIMENTO FELICIANO (OAB 369069/SP)
Processo 1003013-10.2017.8.26.0223 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 1005547-07.2015.8.26.0704 - JUIZO
DE DIREITO DA 2.ª VARA CIVEL DO FORO REGIONAL XV- BUTANTÃ DA COMARCA DE SÃO PAULO) - R DE A C GENIAL
TRANSPORTES E LOGISTICA - Vistos.Providencie o autor o complemento da taxa judiciária no valor de R$ 15,20 em guia Dare
- código 233-1, tendo em vista o valor atual da ufesps R$25,07, bem como a diligencia do oficial de justiça.Intime-se. - ADV:
GILVAN PONCIANO DA SILVA (OAB 231763/SP)
Processo 1003028-81.2014.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
VOLKSWAGEN S/A - PAULO ROGERIO LOPES DOS SANTOS - Vistos.Fls. 88 e 89: Intime-se o requerido, através de seu
patrono, a manifestar em - dez dias - sobre o pedido de desistência formulado pelo banco-autor.Na inércia, será interpretado
como concordância tácita.Em momento oportuno, tornem conclusos.Int. - ADV: DIEGO VINICIUS BITENCOURT GOMES (OAB
301270/SP), PRISCILA CORREA (OAB 214946/SP), DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP)
Processo 1003119-40.2015.8.26.0223 - Monitória - Prestação de Serviços - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE RIBEIRÃO
PRETO UNAERP - Autos com vista ao (à) EXEQUENTE para que se manifeste com relação ao resultado da tentativa de
bloqueio judicial pelo sistema BacenJud (Desbloqueio de valor ínfimo). - ADV: ANDRE LUIS FICHER (OAB 232390/SP), THIAGO
STUQUE FREITAS (OAB 269049/SP)
Processo 1003180-27.2017.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - G. - Vistos.
Fls. 38: Informe-se a Central de Mandados acerca do teor da petição.Int. - ADV: ANTONIO CARLOS PACHECO NASCIMENTO
(OAB 54306/SP)
Processo 1003230-53.2017.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
Informe-se a Central de Mandados acerca do teor da petição de fls. 30.Int. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1003399-40.2017.8.26.0223 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - MARIA DA GUIA PAIVA
DE FREITAS - Vistos.Estão implementadas as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade,
motivo pelo qual deve ser deflagrada a produção probatória necessária ao deslinde da demanda.Existindo dúvida acerca da
definitividade da incapacidade da Requerente deve ser deferido o requerimento de produção de prova pericial.Como ponto
controvertido, fixo portanto: se há incapacidade laboral, e se a incapacidade é permanente, total ou parcial.Nomeio o médico
perito RONALDO JORGE independente de compromisso.Seus honorários obedecerão ao previsto na Resolução nº 541/2007
do Conselho da Justiça Federal.Com a indicação e aceitação, intimem-se para comparecimento, esclarecendo que o processo
poderá ser consultado na internet no “site” do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br), clicando em processo digital, e-SAJ,
Consultas processuais e, por fim, Consulta de processo de 1º grau, informando a senha que será fornecida pelo cartório.Aprovo
os quesitos ofertados pela requerente na petição inicial, facultando que a Autarquia apresente os seus, em cinco dias. Eventual
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º