TJSP 12/04/2017 - Pág. 1711 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2327
1711
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Gabrielle Reis dos Santos (OAB: 346959/SP) - Sem Advogado (OAB:
/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1001467-51.2014.8.26.0278 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itaquaquecetuba - Apelante: Jose Antonio
Ferreira - Apelado: Desconhecidos - Magistrado(a) Jovino de Sylos - Deram provimento ao recurso. V. U. - *POSSESSÓRIA
– AÇÃO VISANDO A REINTEGRAÇÃO DE IMÓVEL INVADIDO POR TERCEIROS DESCONHECIDOS – DETERMINAÇÃO DO
JUÍZO “A QUO” PARA QUE O AUTOR JUNTASSE DOCUMENTOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS DA
ÁREA LITIGIOSA – DESNECESSIDADE – POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ATRAVÉS DE OUTROS MEIOS
– SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Claudia Machado Venancio (OAB:
157122/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1001559-32.2015.8.26.0201 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Garça - Apelante: Eletromatic Controle e Proteção
Ltda - Apelado: Três Unidas Transportes Ltda Me - Magistrado(a) Jovino de Sylos - Deram provimento ao recurso. V. U. *EMBARGOS DE TERCEIRO – VEÍCULO ADQUIRIDO PELA EMBARGANTE, QUE DEIXOU DE FAZER A TRANSFERÊNCIA
DO REGISTRO JUNTO AO DETRAN NO PRAZO PREVISTO NO ART. 123, § 1º DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO –
EMBARGADA RECONHECEU A PRETENSÃO DO EMBARGANTE NA CONTESTAÇÃO, INSURGINDO-SE EXCLUSIVAMENTE
CONTRA A CONDENAÇÃO NOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS – AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA – SUCUMBÊNCIA
DA EMBARGANTE, QUE NÃO DEU PUBLICIDADE À AQUISIÇÃO DO VEÍCULO – RECURSO PROVIDO.* ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Waldemar Cantu Júnior (OAB: 159099/SP) - Maria Clara dos Santos Brandão Cantu (OAB: 154948/
SP) - Marina Rocha Silva (OAB: 150167/SP) - Edgard Simões (OAB: 168022/SP) - Ronaldo Nilander (OAB: 166256/SP) - Páteo
do Colégio - Salas 211/213
Nº 1001825-52.2016.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Osasco - Apelante: P. M. U. dos R. (Justiça
Gratuita) - Apelada: C. S/A - Magistrado(a) Jovino de Sylos - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - *INDENIZATÓRIA
– NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR POR DÍVIDA INEXISTENTE - CONDUTA ILÍCITA DA RÉ – DANOS MORAIS
CARACTERIZADOS – MAJORAÇÃO DO “QUANTUM” RESSARCITÓRIO SEGUNDO OS PADRÕES ADOTADOS POR ESTA
CORTE - DEVIDOS JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO – SÚMULA 54/STJ – DEMANDA PARCIALMENTE
PROCEDENTE – RECURSO PROVIDO EM PARTE.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Wilson Aparecido Mena (OAB: 88476/
SP) - Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1002394-57.2014.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Companhia de Saneamento
Basico do Estado de São Paulo SABESP - Apelado: Motel do Moinho Ltda - Magistrado(a) Jovino de Sylos - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - *FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – INADMISSÍVEL ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE MEDIÇÃO DE
ESGOTO DE POÇO ARTESIANO PARA COBRANÇA POR ESTIMATIVA – HIDRÔMETRO INSTALADO PELA SABESP NO POÇO
EM 1995 NÃO POSSUI QUALQUER IRREGULARIDADE OU INDÍCIO DE MANIPULAÇÃO – PERÍCIA TÉCNICA COMPROVOU
A REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA NO LOCAL – COBRANÇA POR ESTIMATIVA É ALEATÓRIA, SEM FUNDAMENTAÇÃO
TÉCNICA E NÃO CORRESPONDE AO SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO PELA SABESP – CABÍVEL REVISÃO DO
DÉBITO EM ABERTO REFERENTE AO CONSUMO DE ESGOTO, QUE DEVE SER CALCULADO COM BASE NO CONSUMO
DE ÁGUA (50M3/MÊS) – CONFIRMAÇÃO DA SOLUÇÃO SINGULAR – RECURSO IMPROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Marcos Roberto Pan Oddone (OAB: 154362/SP) - Solange da Silva Cardoso Oliveira (OAB: 182583/SP) - Amaury Villaça
Scaglione (OAB: 186014/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1002597-25.2015.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Rio Claro - Apelante: HSBC Bank Brasil S/A
Banco Multiplo e outro - Apelado: Sebastião Guarnieri (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Jovino de Sylos - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - *INDENIZATÓRIA – INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO
CRÉDITO POR DÍVIDA JÁ PAGA – INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS – DEMANDA
PROCEDENTE – REDUÇÃO DO “QUANTUM” RESSARCITÓRIO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.* ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º