TJSP 18/04/2017 - Pág. 1347 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2329
1347
Nº 4000898-48.2013.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Bernardo do Campo - Recorrente: Auto Pista
Fernão Dias S/A - Recorrido: Daniel da Silva Ferreira - Magistrado(a) Fátima Cristina Ruppert Mazzo - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - EMENTA: VALORAÇÃO DA PROVA. LIVRE CONVICÇÃO DO MAGISTRADO. SENTENÇA QUE EXPOS
OS MOTIVOS DO SEU CONVENCIMENTO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Ricardo Luís da Silva (OAB:
198851/SP) - EMERSON DE MORAIS (OAB: 278748/SP) - Ariella D`paula Rettondini (OAB: 241892/SP)
Nº 4009641-47.2013.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Bernardo do Campo - Recorrente: MARIA
ESMERALDA HENGLER - Recorrido: KOCHAB INCORPORADORA LTDA. e outro - Magistrado(a) Fátima Cristina Ruppert
Mazzo - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NOVO. PRELIMINAR DE
ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONTRUTORA/INCORPORADORA/VENDEDORA AFASTADA. COBRANÇA TAXA SATI.
ABUSIVIDADE. COMPRA E VENDA DE UNIDADE AUTÔNOMA EM ESTANDE DE VENDAS. CORRETAGEM. VALORES
DESTACADOS DO PREÇO DO IMÓVEL. VALIDADE. INCIDÊNCIA DA REGRA DO ART. 1040, III, DO CPC. APLICAÇÃO DA
TESE FIRMADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR. SENTENÇA MANTIDA. - Advs: Alexandre Silvério da Rosa (OAB: 166002/SP) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268/SP)
Nº 4011806-67.2013.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Bernardo do Campo - Recorrente: Valquiria
Travagini - Recorrido: PEREIRA BARRETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S.A. - Magistrado(a) Fátima Cristina
Ruppert Mazzo - Acolheram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO DO TERMO INICIAL
PARA CONTAGEM DOS JUROS DE MORA DA CONDENAÇÃO. EMBARGOS PROVIDOS. - Advs: Andre Vinicius Hernandes
Coppini (OAB: 253558/SP) - Pedro Miguel (OAB: 120066/SP) - Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268/SP)
RETIFICAÇÃO
Nº 0022549-73.2014.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Bernardo do Campo - Recorrente: Banco do
Brasil S/A - Recorrido: William Novais de Souza - Magistrado(a) Fátima Cristina Ruppert Mazzo - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO
INTERNO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL QUE JUSTIFIQUE O SEGUIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs:
Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Paula Rodrigues da Silva (OAB: 221271/SP) - Rafael Sganzerla Durand (OAB:
211648/SP)
Nº 4000864-73.2013.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Bernardo do Campo - Recorrente: GEO
EVENTOS S/A - Recorrida: Larissa Capucho dos Santos Sancho - Magistrado(a) Fátima Cristina Ruppert Mazzo - Deram
provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DANO MATERIAL. FURTO DE CELULAR EM FESTIVAL. RESPONSABILIDADE
OBJETIVA AFASTADA. AÇÃO IMPROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA. - Advs: Felipe Faria da Silva (OAB: 134718/RJ) Renato dos Santos Freitas (OAB: 167244/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ CARLOS DE FRANÇA CARVALHO NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VERA HELENA NOVELLI BIANCHINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0082/2017
Processo 1008025-20.2015.8.26.0564 - Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração - Ricardo Bueno DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO DETRAN/SP - Vistos.Em razão da competência absoluta do Juizado Especial,
e tendo em vista o valor da causa, acolho a preliminar de incompetência da Fazenda Pública.Redistribua-se ao Juizado Especial
da Fazenda Pública desta Vara e após, voltem conclusos.Int. - ADV: ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP),
MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB 279152/SP), ANDRÉ LUÍS VEZZÁ DE QUEIROZ BRIGAGÃO (OAB 286026/
SP)
Processo 1008381-78.2016.8.26.0564 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Município
de São Bernardo do Campo - Milton Mautoni - - Enny Dias Mayer Mautoni - - Adriana Mayer Mautoni Pozzi - - SILVANO POZZI
- - Cecilia Mayer Mautoni Rocha - - Daniel da Costa Rocha - - Luciana Mayer Mautoni Lincon - - José Lincon Neto - - Cristina
Mautoni Marcondes Machado - - Mauro Marcondes Machado - RUY BATALHA DE CAMARGO - Daniel da Silva - Vistos.Pags.
416/417 e 422/426: Manifeste-se o Município em 5 (cinco) dias.Após, voltem cls.. Int. - ADV: MARTHA MARIA DE CARVALHO
LOSSURDO SUK (OAB 154283/SP), ANACAN JOSE RODRIGUES DA SILVA (OAB 82229/SP), ANSELMO NEGRO PUERTA
(OAB 92494/SP), RICARDO SAHARA (OAB 301897/SP)
Processo 1026107-65.2016.8.26.0564 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Pedro Henrique Gomes
de França Soler Lourenço - Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo - Pedro Henrique Gomes de França Soler
Lourenço - Fls. 367/369: manifeste-se o réu, no prazo de 48 horas.Após, cls com urgência. - ADV: ANDREA LUZIA MORALES
PONTES (OAB 210737/SP), PEDRO HENRIQUE GOMES DE FRANÇA SOLER LOURENÇO (OAB 379742/SP)
Anexo Fiscal II
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO IDA INÊS DEL CID
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELAINE CRISTINA SCHAION
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0141/2017
Processo 0530240-33.2004.8.26.0564 (564.01.2004.530240) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Imobiliaria Santa Tereza Sc Ltda - Vistos. Fls. 66/70: cuida-se de pedido de levantamento de indisponibilidade de bens. Ainda,
às fls. 113/121, a executada indicou os imóveis de fls. 123/138, situados em outro município, à penhora. Após manifestação das
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º