TJSP 18/04/2017 - Pág. 3313 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2329
3313
Guimaraes e Silva Tomeoni - - Marcio Roberto Tomeoni - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Considerando o alegado
na inicial e o disposto no artigo 292, V, CPC/2015, esclareçam os autores se o valor atribuído à causa corresponde ao valor
pretendido a título de danos morais.Prazo: 15 dias. - ADV: LUIZ NUNES PEGORARO (OAB 155025/SP), CRISTIANO TEIXEIRA
POMBO GONÇALVES D’ABRIL (OAB 210179/SP)
Processo 1001085-32.2016.8.26.0458 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Ivana
Guimaraes e Silva Tomeoni - - Marcio Roberto Tomeoni - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - I - Fls. 55/56 - Recebo.
II - Conforme enunciados: Enunciado 20 FONAJE: O comparecimento pessoal da parte às audiências è obrigatório. A pessoa
jurídica poderá ser representada por preposto. Enunciado 17 CSSJE: O comparecimento da pessoa física em audiência não
pode ser suprido por mandatário, salvo se houver conciliação. III - Designe a Secretaria do Juizado data para a sessão de
conciliação (Art. 16 - Lei 9.099/95).IV - Cite-se o(a) réu(é), observando-se a regra do artigo 18, com as advertências do artigo
20, ambos da Lei 9.099/95.V - Intime o(a) autor(a) (Arts. 19 51 - I Lei 9.909/95), e, ENUNCIADO 28 FONAJE Havendo extinção
do processo com base no inciso I, do art. 51 da Lei 9.099/95, é necessária a condenação em custas. VI - Encaminhe para
publicação no DJE. - ADV: CRISTIANO TEIXEIRA POMBO GONÇALVES D’ABRIL (OAB 210179/SP), LUIZ NUNES PEGORARO
(OAB 155025/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
CARTÓRIO DO OFÍCIO JUDICIAL DE PIRATININGA
Fórum de Piratininga Comarca de Piratininga
JUIZ: LUIZ ROBERTO FINK JUNIOR
Escrivão Judicial II: BEL. MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PIRATININGA EM 12/04/2017
PROCESSO :0000212-15.2017.8.26.0458
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 17/2017-Ref. BO 156/2017 - Piratininga
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: L.F.S.F.
VARA:VARA ÚNICA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ROBERTO FINK JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0194/2017
Processo 0000008-05.2016.8.26.0458 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - Lucas
Fabrício Rodrigues Simões - Josiane Inácio de Oliveira Matos - Fl. 168 - Ao atendimento. - ADV: PAULO CESAR GUTIERREZ
(OAB 245661/SP)
Processo 0000116-34.2016.8.26.0458 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Justiça Pública - F.T.C.V. - A.C.L.L.
- Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia de fls. 01/02, para absolver o réu FABIANO THADEU CARDOSO VIEIRA,
qualificado à fl. 30, da acusação do cometimento do crime tipificado no art. 147 caput do Código Penal, e o faço com fundamento
no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.Transitada esta em julgado, arquive-se.P.I.C. - ADV: ROBSON ZANINI
ALEGRIA (OAB 165188/SP)
Processo 0000147-54.2016.8.26.0458 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - ISAAC
LEMES DA MOTA - - WILLIAN GUSTAVO ROQUE - Wagner Aparecido Ponce - Frente a concessão da ordem de Habeas Corpus
2032798-87.2017.8.26.0458, expeça-se o Alvará de Soltura Clausulado e Termo de Compromisso. Ciência ao Ministério Público
Estadual. Encaminhe para publicação no DJE. - ADV: CHRISTIANE BOTELHO DE CASTRO (OAB 141118/SP), PAULO CESAR
GUTIERREZ (OAB 245661/SP)
Processo 0000325-03.2016.8.26.0458 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - Débora Carolina
Isidoro de Oliveira - Ana Paula de Oliveira dos Santos - À vista do que restou certificado pela Serventia Judicial, e o que vem
anunciado no artigo 396-A, § 2º do Código de Processo Penal, utilize na forma do COMUNICADO SPI vigente com a finalidade
de indicação de Defensor Dativo: Art. 396-A. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse
à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e
requerendo sua intimação, quando necessário. § 1o A exceção será processada em apartado, nos termos dos arts. 95 a 112
deste Código. ../_Ato2007-2010/2008/Lei/L11719.htm§ 2o Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado,
não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias. ../_Ato20072010/2008/Lei/L11719.htmCumpra o disposto no artigo 438 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça:
Art. 438. Os defensores dativos nomeados para réus que não constituíram advogados poderão optar pela forma de intimação
de todos os atos e termos da ação penal, mediante assinatura de termo de compromisso próprio, a ser lavrado logo depois da
nomeação (Provimentos CSM nº (s) 875/2004, 1180/2006 e 1492/2008). § 1º Subscrito o termo previsto no caput, a intimação
poderá ser realizada por meio de fac-símile, mensagem eletrônica (e-mail) ou publicação no Diário da Justiça Eletrônico. §
2º O termo de compromisso será juntado aos autos em que ocorreu a nomeação, para que a forma de intimação escolhida
seja observada durante todo o curso do processo, até o trânsito em julgado. Ciência ao Ministério Público Estadual. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º