TJSP 19/04/2017 - Pág. 1712 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2330
1712
ADV: FRANCISCO CARLOS MARINCOLO (OAB 84366/SP), CLAUDIA HELENA PIRES DE SOUZA (OAB 134884/SP)
Processo 0004400-64.2006.8.26.0352 (352.01.2006.004400) - Mandado de Segurança - Serviços Hospitalares - Wilian dos
Santos Pulitano - Cristiano Barbosa Moura Representante do Municipio de Miguelópolis - Providenciar, NO PRAZO DE 03
(TRÊS) DIAS, a devolução dos processos que se encontram com o prazo da permanência da carga, que lhes fora deferida,
ultrapassado, sob pena de busca e apreensão, nos termos do contido no Cap. II do Provimento 50/89 (Normas de Serviço
da Corregedoria Geral de Justiça) e as penas contidas no Art. 234, §2º e §3º do NCPC (Art. 234. Os advogados públicos ou
privados, o defensor público e o membro do Ministério Público devem restituir os autos no prazo do ato a ser praticado. § 2º
Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá
em multa correspondente à metade do salário-mínimo. § 3º Verificada a falta, o juiz comunicará o fato à seção local da Ordem
dos Advogados do Brasil para procedimento disciplinar e imposição de multa.). Não sendo devolvidos no prazo informado, será
expedida Carta Precatória e/ou Mandado de Busca e Apreensão para os processos. Int. - ADV: LUIZ CARLOS BARRIENTTO
(OAB 95892/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), JOAO ATHAYDE DE SOUZA MIGLIORINI (OAB
121811/SP), ELIZABETH BUENO GUIMARÃES (OAB 213659/SP), ALMIR BENEDITO PEREIRA DA ROCHA (OAB 229364/SP),
CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR (OAB 276280/SP)
Processo 0005329-97.2006.8.26.0352 (352.01.2006.005329) - Outros Feitos não Especificados - Municipio de Miguelópolis
- Providenciar, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, a devolução dos processos que se encontram com o prazo da permanência da
carga, que lhes fora deferida, ultrapassado, sob pena de busca e apreensão, nos termos do contido no Cap. II do Provimento
50/89 (Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça) e as penas contidas no Art. 234, §2º e §3º do NCPC (Art. 234. Os
advogados públicos ou privados, o defensor público e o membro do Ministério Público devem restituir os autos no prazo do ato
a ser praticado. § 2º Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias, perderá o direito à vista fora
de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário-mínimo. § 3º Verificada a falta, o juiz comunicará o fato à
seção local da Ordem dos Advogados do Brasil para procedimento disciplinar e imposição de multa.). Não sendo devolvidos no
prazo informado, será expedida Carta Precatória e/ou Mandado de Busca e Apreensão para os processos. Int. - ADV: CLAUDIO
LAZARO APARECIDO JUNIOR (OAB 276280/SP), ELIZABETH BUENO GUIMARÃES (OAB 213659/SP), ULYSSES BUENO DE
OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), LUCIANO BARBOSA MASSI (OAB 251624/SP)
Processo 2050004-97.1995.8.26.0352 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - APARECIDA DOS SANTOS
PEREIRA e outros - Providenciar, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, a devolução dos processos que se encontram com o prazo
da permanência da carga, que lhes fora deferida, ultrapassado, sob pena de busca e apreensão, nos termos do contido no Cap.
II do Provimento 50/89 (Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça) e as penas contidas no Art. 234, §2º e §3º do
NCPC (Art. 234. Os advogados públicos ou privados, o defensor público e o membro do Ministério Público devem restituir os
autos no prazo do ato a ser praticado. § 2º Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias, perderá
o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário-mínimo. § 3º Verificada a falta, o juiz
comunicará o fato à seção local da Ordem dos Advogados do Brasil para procedimento disciplinar e imposição de multa.). Não
sendo devolvidos no prazo informado, será expedida Carta Precatória e/ou Mandado de Busca e Apreensão para os processos.
Int. - ADV: PEDRO PAULO BORINI PAIM (OAB 361859/SP), ADAO NOGUEIRA PAIM (OAB 57661/SP), FABIANA PARADA
MOREIRA PAIM (OAB 213886/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ MAGNO LOUREIRO JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA HELENA MAZETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0296/2017
Processo 1000347-37.2017.8.26.0352 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - N.F.M. - - M.J.F.M. - - M.A.F. - A.M. - Nota do cartório: Em atendimento ao Comunicado CG nº 2290/2016, “A distribuição
da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto
nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou
Estadual for parte”. Portanto, a carta precatória de fls. 26/27 está disponível para distribuição eletrônica na Comarca Deprecada
pelo advogado através do portal ESAJ, comprovando sua distribuição nestes autos, em 05 (cinco) dias, devendo instrui-la com
a senha de acesso aos autos. Int. - ADV: JOSE ANTONIO BATISTA (OAB 167091/SP)
Processo 1000392-41.2017.8.26.0352 - Cumprimento de sentença - Fixação - A.C.M.R. - - L.F.R.S. - T.L.S. - Nota do
cartório: Em atendimento ao Comunicado CG nº 2290/2016, “A distribuição da carta precatória digital será feita por meio
de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto
nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte”. Portanto, a carta
precatória de fls. 24/25 está disponível para distribuição eletrônica na Comarca Deprecada pelo advogado através do portal
ESAJ, comprovando sua distribuição nestes autos, em 05 (cinco) dias, devendo instrui-la com a senha de acesso aos autos. Int.
- ADV: RENATA QUEIROZ FRANCISCO BUCK (OAB 283440/SP)
Processo 1000612-73.2016.8.26.0352 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.O.S. - - L.O.S. - - J.L.O.S. - L.S.S.
- Nota do cartório: Estudo social de fls. 120/124: manifestem-se as partes. Int. - ADV: RENATA QUEIROZ FRANCISCO BUCK
(OAB 283440/SP), MARCIO ANTONIO SCALON BUCK (OAB 102722/SP), GISELE FERREIRA JORGE STUQUE (OAB 269521/
SP), FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 194194/SP)
Processo 1001345-39.2016.8.26.0352 - Inventário - Sucessões - Onofria Ferreira Abrahão - Nota do cartório: Compareça a
inventariante em Cartório, no prazo de cinco dias, para assinatura do Termo de Compromisso de Inventariante. Int. - ADV: LUIZ
CARLOS BARRIENTTO (OAB 95892/SP)
Processo 1001534-17.2016.8.26.0352 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Neusa Maria Evangelista
da Silva - Paulo Ferreira da Silva - Nota do cartório: Deverá a requerente prestar as contas dos valores levantados, visto já ter
decorrido o prazo de trinta dias. Int. - ADV: FERNANDO FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 166987/SP)
Processo 1001551-53.2016.8.26.0352 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.A.C.T. - W.A.F.T. - Nota do cartório: Ciência ao
Dr. Luiz Henrique Moreira Caliman da nomeação de curador especial de fls. 37. Manifeste-se o que de direito em termos de
prosseguimento. Int. - ADV: FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 194194/SP), LUIZ HENRIQUE MOREIRA CALIMAN (OAB
289834/SP)
Processo 1001571-44.2016.8.26.0352 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.C.T. - F.A.S. - Nota do cartório: Em
atendimento ao Comunicado CG nº 2290/2016, “A distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento
eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º