TJSP 19/04/2017 - Pág. 19 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2330
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representado nos autos, esta ajuizando a presente ação de Procedimento Comum contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS, devidamente qualificado nos autos. Sobreveio o despacho para que a autor(a) apresentasse manifestação nos
autos, ficando inerte.Houve a tentativa de intimação pessoal do autor para que desse regular tramitação ao processo, sob pena
de extinção, entretanto, a mesma não foi localizada no endereço fornecido na inicial. Assim,nos termos do artigo 274, parágrafo
único, do Código de Processo Civil, declaro como válida a intimação da autora.É O BREVE RELATÓRIO.FUNDAMENTO E
DECIDO.O processo comporta a extinção, pois a autor(a) intimado(a) a dar andamento ao feito quedou-se inerte, ficando o
processo paralisado por mais de trinta dias(30).Isso posto, por esses fundamentos até aqui expostos, JULGO EXTINTO este
processo, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários no máximo da tabela. Certifiquese nos termos do convênio Defensoria/OAB.Arquivem-se. P. I. C. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP),
RENATA SANTOS MARTINS PEREIRA (OAB 282230/SP), ANGELO AUGUSTO DE SIQUEIRA GONÇALVES (OAB 337522/SP),
ALEXANDRE MANCHINI DE SOUZA LIMA (OAB 360807/SP)
Processo 1002836-75.2015.8.26.0236 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - MARCIA SUELI BRUNHETI
- Vistos.Fls. 80 e 92: para melhor instruir este magistrado e com fundamento no artigo 480 do Novo Código de Processo Civil,
converto o presente julgamento em diligência e determino a realização de outra perícia, desta vez com profissional especializado
na área de ortopedia.Assim, nomeio como Perito o Dr. Marcelo Teixeira Castiglia, com endereço conhecido do cartório. Fixo
seus honorários em R$ 400,00 nos termos da Resolução nº 541 (CJF), de 18 de janeiro de 2007. Justifico a majoração da
verba honoraria em face da necessidade de deslocamento do perito que reside em outro município (aproximadamente 150
Km.), ora nomeado pelo fato da ausência de perito habilitado junto à A.J.G. para atuar nesta Comarca na referida área.Oficiese comunicando a nomeação e solicitando o agendamento da perícia, instruindo-o com cópias dos quesitos e das peças
necessárias, intimando-se as partes previamente.Expeça-se o necessário.Int. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO
(OAB 139831/SP)
Processo 1002847-70.2016.8.26.0236 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes à
Sentença - APARECIDA CARUZO RONDÃO - VISTOS Homologo o cálculo de fls. 02/04 para que produza seus jurídicos e
legais efeitos. Expeça RPV. Aguarde em cartório o pagamento. Efetivado o depósito e com a ciência do requerido (art.12 da
Resolução 55/09-CJF), expeça-se alvará para levantamento dos valores. Oportunamente, tornem cls para extinção.Int.Ib - ADV:
ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 1003115-61.2015.8.26.0236 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - ELIANA CRISTINA MOCHHETTI Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Tornem os autos ao perito para que complemente o laudo pericial, conforme requerido
às fls. 170. Int. - ADV: FABIANO FERNANDES SEGURA (OAB 246992/SP), JOSE VALDIR MARTELLI (OAB 135509/SP)
Processo 1003444-39.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - MARINA DO NASCIMENTO
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 45/46: Fica intimado o procurador da autora de que foi agendada
perícia médica de Marina do Nascimento para o dia 16 de Maio de 2017, às 15:00 horas, no endereço Rua Quintino Bocaiuva,
nº 587, Centro, Ibitinga/SP, a ser realizada pela médica Dra. Jussara Sampaio Geretto Gonçalves Farinha. - ADV: ROSEMARIE
GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP), ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA (OAB 126179/SP)
Processo 1003698-12.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Deficiente - MARCIO APARECIDO ALMEIDA DA SILVA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 112: Fica intimado o procurador do(a) autor(a) de que foi agendada perícia
médica de Márcio Aparecido Almeida da Silva para o dia 09 de Maio de 2017, às 14:00 horas, no endereço Rua Quintino
Bocaiuva, nº 587, Centro, Ibitinga/SP, a ser realizada pela médica Dra. Jussara Sampaio Geretto Gonçalves Farinha. - ADV:
JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1003801-53.2015.8.26.0236 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - VALENTINA FILASE - Instituto
Nacional do Seguro Social - Fls. 132/133 Expeça RPV. Aguarde em cartório o pagamento. Efetivado o depósito e com a ciência
do requerido (art.12 da Resolução 55/09-CJF), expeça-se alvará para levantamento dos valores. Oportunamente, arquivem-se.
Int. - ADV: JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP), GLAUCO GOMES FIGUEIREDO (OAB 179978/RJ)
Processo 1004077-50.2016.8.26.0236 - Embargos de Terceiro - Suspensão da Exigibilidade - TECELAGEM JOLITEX LTDA
- Considerando os fatos alegados na inicial, os documentos apresentados e com o fim de não causar prejuízo as partes e a
terceiros, suspendo a execução fiscal de nº 0005158-95.2009 em relação aos bens imóveis, matrículas números 11.142 e 11.143
do CRI, aqui em discussão.Certifique-se nos autos de execução fiscal nº 0005158-95.2009. Intimem-se as partes.Cumpra-se a
decisão de fls.327. Int. - ADV: DINO BOLDRINI NETO (OAB 100893/SP)
Processo 1004114-14.2015.8.26.0236 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - AMARILDO COURA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO
IMPROCEDENTE a presente ação proposta por AMARILDO COURA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INSS, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Em virtude da sucumbência, condeno o autor ao
pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, ficando sua exigibilidade
suspensa em razão dos benefícios da assistência judiciaria que lhe foram concedidos, nos termos do artigo 98, §3°, do Código
de Processo Civil. Expeça-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se.P.I.C. - ADV: FABIANO FERNANDES SEGURA (OAB
246992/SP), LIZANDRY CAROLINE CESAR CUSIN (OAB 264821/SP)
Processo 1004906-65.2015.8.26.0236 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE TABATINGA - Manifeste-se a Exequente. - ADV: ANDRESSA FERNANDA BORGES P. DA COSTA NEVES (OAB
302027/SP), REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB 169687/SP)
Processo 1004991-17.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - CLEUZA NUNES DOS
SANTOS - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 49: Fica intimado o procurador da autora de que foi agendada perícia
médica de Cleuza Nunes dos Santos para o dia 05 de Julho de 2017, às 15:00 horas, no endereço Rua Quintino Bocaiuva,
nº 587, Centro, Ibitinga/SP, a ser realizada pela médica Dra. Jussara Sampaio Geretto Gonçalves Farinha. - ADV: RICARDO
BALBINO DE SOUZA (OAB 229677/SP), ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 1005666-77.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - FERNANDO
LATORRE - Aguarde-se por mais trinta dias. Não havendo cumprimento, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para, no prazo
de cinco (05) dias, dar regular tramitação ao processo, sob pena de extinção. Publique-se na Imprensa Oficial. Int. - ADV:
ANDREA DANIELA SEMEGUINE VENTURINI (OAB 133145/SP)
Processo 1005709-14.2016.8.26.0236 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de nascimento
após prazo legal - C.F.P. - Ciência às partes, da juntada da certidão de Nascimento averbada, disponível para impressão através
do sistema informatizado SAJ. - ADV: LIZANDRY CAROLINE CESAR CUSIN (OAB 264821/SP)
2ª Vara Cível
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º