TJSP 19/04/2017 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2330
2012
de serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas na inicial.6- Com a juntada do laudo pericial, tornem
os autos conclusos para reapreciação do pedido de antecipação da tutela. 7- Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.
- ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 1001459-08.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Denilson Eugênio - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - 1- Indefiro a tutela provisória de urgência, em virtude da ausência de elementos que
evidenciem a probabilidade do direito, no tocante à incapacidade laboral, haja vista que o(s) atestado(s) acostado(s) aos autos
não foi(foram) subscrito(s) por médico de confiança desse juízo. Além disso, a concessão da tutela encontra óbice no § 3º do
artigo 300, pois há perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, ante a natureza alimentar dessas verbas, que as torna
irrepetíveis.2- Deixo de designar audiência de conciliação, por não ser admissível a autocomposição, nos termos do artigo 334,
§ 4º, inciso II, do CPC, haja vista que, em relação ao réu, enquanto não forem produzidas as provas indispensáveis à solução
da lide, prevalece a indisponibilidade do direito.3- Determino a realização de exame pericial, com urgência, nomeando como
perito(a) o(a) Dr. José Ricardo Nasr, que deverá ser entregar o laudo pericial em 30 dias.4- Para maior celeridade, oficiese ao expert, com os quesitos da parte autora (fls.06) e do juízo, solicitando o agendamento do exame pericial. Caso haja
necessidade, o réu poderá, após a citação, ofertar quesitos e solicitar a complementação do laudo.5- Após a intimação da parte
autora para a perícia, CITE-SE o réu acima qualificado, para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue
anexa e desta passa a fazer parte integrante, que ficará advertido do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar defesa, sob pena
de serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas na inicial.6- Com a juntada do laudo pericial, tornem
os autos conclusos para reapreciação do pedido de antecipação da tutela. 7- Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.
- ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 1001712-30.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Antonio Marcos de Araujo
- Instituto Nacional do Seguro Social - Fls.120: Ciência ao autor do ofício do INSS ( implantação do auxílio-doença - DIB:
17/12/2016; DIP: 26/01/2017).Manifeste-se o autor no prazo de 10 dias, requerendo o que entender de direito. No silêncio,
procedidas as devidas anotações, arquivem-se os autos. - ADV: CARLOS ALBERTO FRANCISCO (OAB 319980/SP), ANDERSON
ALVES TEODORO (OAB 333185/SP)
Processo 1002186-35.2015.8.26.0363 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Aparecida do Amaral - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência às partes do v. acórdão.Manifeste-se o requerido, requerendo
o que entender de direito, no prazo de 5 dias.No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 1002198-15.2016.8.26.0363 - Protesto - Liminar - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Confran Construtora Ltda
- Defiro a suspensão do processo requerida pelas partes a fls. 331/334 pelo prazo requerido de 30 dias.Decorrido este prazo,
manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, em termos de prosseguimento. - ADV: ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB
310396/SP), VANESSA APARECIDA POLETTINI (OAB 240904/SP)
Processo 1002246-08.2015.8.26.0363 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - MUNICIPIO DE
MOGI MIRIM - Interonco Serviços Médicos S/A - Sobre a petição de fls.90/91 manifeste-se o exequente no prazo de 5 dias. ADV: SILVIA RENATA CHIARELLI (OAB 236211/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP)
Processo 1002247-56.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Militar - M.A.S. - F.P.E.S.P.P.M.E.S.P. - Ante o ofício de
fls.142, nomeio perito em substituição, na pessoa do Dr° Ivan Ramos de Oliveira, intimando-o para designação de data para
realização de perícia no autor - ADV: RAFAELA MARIA AMARAL BASTOS (OAB 318136/SP), MANOELA REGINA QUEIROZ
CORREA LIMA BIANCHINI (OAB 329300/SP)
Processo 1002265-77.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Alvaro Simão Rogério
Moreira - Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - Certifique, a Serventia, o decurso do prazo para impugnação do laudo
pericial.Após, nada mais sendo requerido pelas partes, conclusos para sentença.Sem prejuízo, oficie-se ao INSS, determinando
a continuidade do pagamento do benefício, enquanto não houver decisão em contrário.Intime-se. - ADV: THOMAZ ANTONIO DE
MORAES (OAB 200524/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP)
Processo 1002688-37.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Edneudo Gomes
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Aguarde-se por 30 dias as remessas do laudo médico e do laudo social. - ADV:
ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 1003115-34.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Lívia Stefany Borges Sarti Instituto Nacional do Seguro Social - Cancele-se a audiência designada.Nada mais sendo requerido, conclusos para sentença.
Int. - ADV: ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 1003146-54.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Jose Pinheiro dos Santos
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Aguarde-se por 20 dias o exame médico realizado pelo autor. - ADV: ANDERSON
ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), ANA PAULA REZENDE LEITE (OAB 317030/SP)
Processo 1003227-03.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Rita de
Cassia Freitas Sbeghe - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se o requerido, requerendo o que de direito no prazo de
05 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: EMERSON BARJUD ROMERO (OAB 194384/SP), ANDERSON ALVES
TEODORO (OAB 333185/SP)
Processo 1003919-02.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Josefa Simoso
Bruno - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o
artigo 1.012 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) apelada para que apresente contrarrazões.Após o prazo, com ou sem
resposta, subam os autos à Superior Instância.Intime-se. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP),
ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP)
Processo 1005050-12.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Wallison Lima de
Sousa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Dê-se vista ao MP. - ADV: ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/
SP), ALEXANDRE JOSE CAMPAGNOLI (OAB 244092/SP)
Processo 1005425-13.2016.8.26.0363 - Ação Civil Pública - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Ministério Público do
Estado de São Paulo - Municipio de Mogi Mirim - - Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim - Fls. 755/760: Anote-se. Aguardese pelo prazo de 10 dias para que a correquerida constitua novo procurador.Sem prejuízo, encaminhem ao Ministério Público os
autos para ciência da petição e documentos de fls. 755/760 para as providências que entender necessárias. - ADV: VANESSA
APARECIDA POLETTINI (OAB 240904/SP)
Processo 1006071-23.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Dayana Vedovato Batista Instituto Nacional do Seguro Social - Reitere-se a intimação do INSS para no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento dos
honorários periciais. - ADV: RAPHAELA GALEAZZO (OAB 239251/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º