TJSP 19/04/2017 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2330
2015
manifestado por qualquer das partes (ou por ambas) em realizar a autocomposição, não se justifica a realização de audiência
de conciliação ou de mediação.”In casu, tendo a parte autora manifestado o desinteresse na autocomposição, deixo de designar
audiência de conciliação ou mediação. Anoto que a supressão deste procedimento não importará em prejuízo às partes, nem
ao mandamento legal de estimulação à conciliação ou mediação (art. 3º, §3º, CPC), posto que na forma do art. 139, V do CPC,
havendo expresso interesse das partes, poderá ser designada audiência a qualquer momento.Cite-se a parte requerida para que
apresente defesa no prazo de 15(quinze) dias (art. 335, CPC), sob pena de decreto de revelia. Decorrido esse prazo, certifiquese eventual inércia, e intime-se a parte autora para que se manifeste em termos de prosseguimento, conforme o caso (réplica ou
requerimento do que de direito).Int.Ciência ao MP. - ADV: ADEMIR APARECIDO PEREIRA JUNIOR (OAB 263307/SP)
Processo 1001318-86.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - M.A.P. - Vistos.Indefiro
o pedido de tutela antecipada. A concessão da medida, em vista dos interesses em conflito, reclama cabal demonstração do
binômio necessidade/possibilidade de quem deve suprir os alimentos, ou na necessidade de quem os recebe. Na hipótese dos
autos não se verifica tal demonstração, a envolver questões fáticas passíveis de conhecimento somente após a instrução, não
autorizando, por ora, a adoção da tutela de urgência.Defiro o benefício da assistência judiciária “gratuita”.No mais, determino a
realização de minuta e remessa ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos, instalado nesta Comarca, visando uma possível
conciliação entre as partes.Com a informação sobre a data e horário, intimem-se as partes para comparecerem à audiência,
consignando que sua ausência implicará em multa (art. 334, § 8º do CPC). No mesmo ato, cite(m)-se(m) o(s) requerido(s)
advertindo(s) de que o prazo para contestação, de 15 dias, fluirá a partir do dia seguinte ao da audiência, caso reste infrutífera
ou prejudicada, devendo protocolizar a contestação neste juízo (e não do CEJUSC) que é competente para o processamento do
feito.Ciência ao MP.Int. - ADV: DEBORA ZELANTE (OAB 117204/SP)
Processo 1001345-69.2017.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Alimentos - V.H.T.R.S. - Vistos.Defiro os benefícios da
justiça “gratuita”. Anote-se.Intime-se o executado pessoalmente (artigo 528, caput, do novo CPC) para pagar o débito exequendo,
que corresponde as 03 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e mais aquelas que se vencerem no curso do
processo, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de prisão civil (artigo
528, §3º, do novo CPC), servindo cópia desta decisão, assinada digitalmente (vide lateral direita), como mandado.Ciência ao
MP.Intime-se. - ADV: THIAGO CARVALHO PIGOZZI (OAB 337891/SP)
Processo 1001398-84.2016.8.26.0363 - Busca e Apreensão - Relações de Parentesco - H.C.O. - - P.C.O. - E.A.O. - Dra.
Anelise, certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: ANELISE JANUÁRIO DA SILVA MANINI (OAB 326129/SP),
AMANDA CARNEVALI DE MORAES (OAB 216475/SP)
Processo 1001571-11.2016.8.26.0363 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Fabiana de Lourdes Peralli
de Jesus - Dra. Carolina, alvará disponível para impressão. - ADV: CAROLINA VITAL MOREIRA GOMES (OAB 209013/SP)
Processo 1001621-37.2016.8.26.0363 - Inventário - Inventário e Partilha - Marilia Bernardi Alves Bezerra - Mariana Bernardi
Alves Bezerra e outro - F.E.S.P. - Mariana Bernardi Alves Bezerra - - Mariana Bernardi Alves Bezerra - Vistos.Havendo a herdeira
Santina demonstrado interesse na realização de audiência de conciliação, informem as demais herdeiras o interesse em sua
realização, em 05 (cinco) dias.No mais, compulsando os autos verifico que há discordância entre a partilha dos bens, gerando
nítido conflito de interesses entre inventariante e herdeira, o que poderá eventualmente ensejar a destituição da inventariante
e a nomeação de inventariante dativo para amealhar os bens, a ser custeado pelo monte mor.Int. - ADV: MARIANA BERNARDI
ALVES BEZERRA (OAB 297338/SP), RAFAEL ISSA OBEID (OAB 204207/SP), LUIS GUSTAVO SOARES (OAB 316504/SP)
Processo 1001716-67.2016.8.26.0363 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.F.N.L. - - M.M.L.F. - Dra. Mariana, certidão de
honorários disponível para impressão. - ADV: MARIANA BERNARDI ALVES BEZERRA (OAB 297338/SP)
Processo 1001815-71.2015.8.26.0363 - Inventário - Inventário e Partilha - Zulmira Pereira Lima - Vistos.Fls. 705/706: Cumpra
a inventariante o quanto solicitado pela FESP.Após, deverá a FESP se manifestar quanto a decisão de fls. 657, em 10 (dez)
dias.Int. - ADV: VANDERLEI VEDOVATTO (OAB 168977/SP), DJALMA PEREIRA LIMA (OAB 21675/SP), JOSE APARECIDO
CUNHA BARBOSA (OAB 85764/SP), RAFAEL LUCIANO RODRIGUES (OAB 260614/SP)
Processo 1002110-11.2015.8.26.0363 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Fábio Henrique de Macedo - Vistos.
Defiro o sobrestamento pelo prazo de 10 (dez dias), findos os quais deverá a parte se manifestar em termos de prosseguimento,
independentemente de nova intimação.Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se. ADV: LUIZ CARLOS MARTINI PATELLI (OAB 120372/SP)
Processo 1002556-77.2016.8.26.0363 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Margareth Aparecida Correa Milano - Caio
Correa Bueno Martini - - Carol Correa Bueno Martini - Vistos.Providencie a inventariante o procedimento administrativo junto ao
Posto Fiscal, para verificação pela Fazenda quanto à regularidade tributária.Após, aguarde-se a manifestação da FESP.Int. ADV: MONICA DO CARMO FRANCO BUCCI MARTINI (OAB 275765/SP)
Processo 1002847-77.2016.8.26.0363 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Alessandra Maria Guarnieri - Certifiquei a existência dos presentes embargos de teceiro nos autos de execução. No mais,
reencaminhei à publicação a decisão de fls. 75: Fls. 70: Recebo como emenda à inicial. Defiro, por ora, os benefícios da justiça
“gratuita”. Anote-se. Recebo os embargos de terceiro para discussão. Certifique-se sobre se os embargos versam sobre todos
os bens penhorados ou apenas alguns deles. Não havendo interesse pela autora na realização de audiência de conciliação,
citem-se os embargados, na pessoa de seus advogados, doravante embargados, para contestar em 15 (quinze) dias (artigo.
679 do Código de Processo Civil), consignando-se as advertências dos artigos 307, 334 e 344 do Código de Processo Civil.
Certifique-se nos autos da execução. - ADV: MARCIA ELIANA SURIANI (OAB 129849/SP), FERNANDA CECILIA FUZATTO DE
MORAES (OAB 239046/SP), GUSTAVO DE ARAUJO GUARDA (OAB 376660/SP), GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL
(OAB 238654/SP)
Processo 1002847-77.2016.8.26.0363 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Alessandra Maria Guarnieri - A.C.S.S. e outro - Diga a embargante sobre a contestação e documentos de fls. 81/103 - ADV:
GUSTAVO DE ARAUJO GUARDA (OAB 376660/SP), FERNANDA CECILIA FUZATTO DE MORAES (OAB 239046/SP), MARCIA
ELIANA SURIANI (OAB 129849/SP), GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP)
Processo 1003055-61.2016.8.26.0363 - Interdição - Família - S.R.R. - Certifico e dou fé que decorreu o prazo para
manifestação do requerente. Certifico mais que remeto os autos à imprensa a fim de o autor se manifeste em termos de
prosseguimento. - ADV: CAMILLA GONÇALVES SOUZA DE CICCO (OAB 361560/SP)
Processo 1003245-24.2016.8.26.0363 - Inventário - Sucessões - Cassia Magalhaes - Vistos.Nada a decidir. Cumpra-se o
despacho de fls. 27.Int. - ADV: EDSON HOMERO DA SILVA LEMES (OAB 48404/SP)
Processo 1003277-63.2015.8.26.0363 - Interdição - Tutela e Curatela - F.R.P. - A.S.A.P. - Manifeste-se a requerente sobre
a contestação de fls. 61/67. - ADV: PAULO DAVID BRONZATTO PARENTE (OAB 316544/SP), ESTER ALVES DE OLIVEIRA
LUVIZOTTO (OAB 131361/SP)
Processo 1003565-74.2016.8.26.0363 (apensado ao processo 1002986-29.2016.8.26.0363) - Procedimento Comum Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º