TJSP 20/04/2017 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2331
2009
recurso deapelação.Valerá a presente sentença, por cópia digitada, como mandado de intimação para o INSS.Transitada em
julgado, cumpridas as cautelas de estilo, arquive-se.P. R. I. - ADV: GISELE BERALDO DE PAIVA (OAB 229788/SP), VANESSA
BRASIL BACCI (OAB 210540/SP)
Processo 1001886-13.2016.8.26.0695 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - João Manoel - Fls. 126/138: Ciente da
interposição do agravo de instrumento, dando ciência à parte contrária. Nada a prover quanto ao artigo 1.018, §1º do Código de
Processo Civil. Mantém-se a decisão por seus próprios fundamentos. Informe o agravante, em 05 dias, os efeitos concedidos ao
agravo. - ADV: ÉRICA APARECIDA PINHEIRO RAGOZZINO (OAB 163236/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA APARECIDA MOREIRA E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0404/2017
Processo 0002014-60.2010.8.26.0695 (695.10.002014-2) - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Muzza
Administração e Participação Ltda - Raimundo Alves Junior - - Ana Lúcia Souto Ferri A|ves e outros - Indústrias Raymound’s
Ltda. - Nova Mix Comercial de Alimentos Ltda. - Não havendo mais juízo de admissibilidade da apelação pelo juízo de primeiro
grau, fica a parte contrária intimada para oferta de resposta, no prazo de 15 dias. Após, autos serão remetidos ao Tribunal
de Justiça de São Paulo, para apreciação do recurso. - ADV: EDUARDO BIRKMAN (OAB 93497/SP), CARLOS HENRIQUE
SALGE RECIFE (OAB 63470/MG), ELCIO FONSECA REIS (OAB 63292/MG), EDSON MACEDO (OAB 286107/SP), PAULO
BIRKMAN (OAB 119493/SP), RENATA MALAGOLI TOSCANO (OAB 222974/SP), MARCELO MURILLO DE ALMEIDA PASSOS
(OAB 154511/SP), ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO (OAB 125734/SP)
Processo 0002014-60.2010.8.26.0695 (695.10.002014-2) - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Muzza
Administração e Participação Ltda - Raimundo Alves Junior - - Ana Lúcia Souto Ferri A|ves e outros - Indústrias Raymound’s
Ltda. - Nova Mix Comercial de Alimentos Ltda. - Vistos.Fl. 725: Ciente do r. Despacho. Ante a concessão do efeito suspensivo,
aguarde-se decisão final no Agravo de Instrumento nº 2231576-37.2016.8.26.0000. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE SALGE
RECIFE (OAB 63470/MG), ELCIO FONSECA REIS (OAB 63292/MG), EDUARDO BIRKMAN (OAB 93497/SP), EDSON MACEDO
(OAB 286107/SP), MARCELO MURILLO DE ALMEIDA PASSOS (OAB 154511/SP), ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO (OAB
125734/SP), PAULO BIRKMAN (OAB 119493/SP), RENATA MALAGOLI TOSCANO (OAB 222974/SP)
Processo 0002014-60.2010.8.26.0695 (695.10.002014-2) - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Muzza
Administração e Participação Ltda - Raimundo Alves Junior - - Ana Lúcia Souto Ferri A|ves e outros - Indústrias Raymound’s
Ltda. - Nova Mix Comercial de Alimentos Ltda. - INFORMACOES DE AGRAVO - ADV: EDUARDO BIRKMAN (OAB 93497/SP),
CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE (OAB 63470/MG), ELCIO FONSECA REIS (OAB 63292/MG), EDSON MACEDO (OAB
286107/SP), RENATA MALAGOLI TOSCANO (OAB 222974/SP), MARCELO MURILLO DE ALMEIDA PASSOS (OAB 154511/
SP), ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO (OAB 125734/SP), PAULO BIRKMAN (OAB 119493/SP)
Processo 0002014-60.2010.8.26.0695 (695.10.002014-2) - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Muzza
Administração e Participação Ltda - Raimundo Alves Junior - - Ana Lúcia Souto Ferri A|ves e outros - Indústrias Raymound’s
Ltda. - Nova Mix Comercial de Alimentos Ltda. - Vistos.Certifique-se a ausência de contrarrazões e remetam-se os autos ao
E. Tribunal de Justiça de São Paulo para apreciação da Apelação de fls. 697/714, permanecendo a decisão de fls. 665/668
suspensa, por força da decisão no Agravo de Instrumento nº 2231576-37.2016 (fl. 725).Int. - ADV: BRUNO NERY SORANZ
(OAB 281662/SP), EDSON MACEDO (OAB 286107/SP), CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (OAB 304091/SP), ACHILES
AUGUSTUS CAVALLO (OAB 98953/SP), ELCIO FONSECA REIS (OAB 63292/MG), CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE
(OAB 63470/MG), DANIEL REITER SOLDI (OAB 316706/SP), PATRICIA CRISTINA CAVALLO (OAB 162201/SP), EDUARDO
BIRKMAN (OAB 93497/SP), RENATA MALAGOLI TOSCANO (OAB 222974/SP), GUILHERME EDUARDO NOVARETTI (OAB
219348/SP), GERSON LOURENÇO PATACA (OAB 191136/SP), MARCELO MURILLO DE ALMEIDA PASSOS (OAB 154511/SP),
ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO (OAB 125734/SP), PAULO BIRKMAN (OAB 119493/SP)
Processo 0002014-60.2010.8.26.0695 (695.10.002014-2) - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Muzza
Administração e Participação Ltda - Raimundo Alves Junior - - Ana Lúcia Souto Ferri A|ves e outros - Indústrias Raymound’s
Ltda. - Nova Mix Comercial de Alimentos Ltda. - INFORMACOES DE AGRAVO - ADV: CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE
(OAB 63470/MG), ELCIO FONSECA REIS (OAB 63292/MG), EDSON MACEDO (OAB 286107/SP), EDUARDO BIRKMAN
(OAB 93497/SP), MARCELO MURILLO DE ALMEIDA PASSOS (OAB 154511/SP), ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO (OAB
125734/SP), PAULO BIRKMAN (OAB 119493/SP), RENATA MALAGOLI TOSCANO (OAB 222974/SP)
Processo 0002014-60.2010.8.26.0695 (695.10.002014-2) - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Muzza
Administração e Participação Ltda - Raimundo Alves Junior - - Ana Lúcia Souto Ferri A|ves e outros - Indústrias Raymound’s Ltda.
- Nova Mix Comercial de Alimentos Ltda. - Não havendo mais juízo de admissibilidade da apelação pelo juízo de primeiro grau,
fica a parte contrária intimada para oferta de resposta, no prazo de 15 dias. Após, autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça
de São Paulo, para apreciação do recurso. - ADV: EDUARDO BIRKMAN (OAB 93497/SP), CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE
(OAB 63470/MG), ELCIO FONSECA REIS (OAB 63292/MG), EDSON MACEDO (OAB 286107/SP), ANA CRISTINA CASANOVA
CAVALLO (OAB 125734/SP), RENATA MALAGOLI TOSCANO (OAB 222974/SP), MARCELO MURILLO DE ALMEIDA PASSOS
(OAB 154511/SP), PAULO BIRKMAN (OAB 119493/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ALBERTO OROZCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0041/2017
Processo 1000002-46.2016.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Crédito Tributário - Lea Katte Brickmann
Rotemberg - Município de Bom Jesus dos Perdões - Fls. 257/258: Trata-se de embargos de declaração contra a sentença
de fls. 251/254, sob alegação de que teria sido omissa ao não apreciar o pedido de declaração de inconstitucionalidade da
Lei Municipal 1.940/2008, do Município de Bom Jesus dos Perdões.Recebo os embargos.Razão assiste ao embargante, pelo
que passo a integrar a sentença como segue:”[...] Quanto ao pedido de declaração incidental de inconstitucionalidade da Lei
Municipal 1.940/2008, é certo que somente é possível, no bojo dessa ação, o seu reconhecimento como questão prejudicial e
não como uma forma de utilização do sistema de controle concentrado de inconstitucionalidade, eis que se trata de institutos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º