TJSP 24/04/2017 - Pág. 2 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2332
2
inquérito policial instaurado contra José Aparecido Legnaro, com ressalvas do artigo 18 do Código de Processo Penal.Arquivemse estes autos, fazendo-se as comunicações e anotações de praxe.Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício. Cumprase na forma e sob as penas da Lei. - ADV: DECIO SPERA JUNIOR (OAB 260114/SP)
Processo 0000109-74.2016.8.26.0027 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - Diante
do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial e CONDENO o réu LUIZ CARLOS PIRES, como incurso nos artigos 306,
caput”, da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), à pena privativa de liberdade de 06 (seis) meses de detenção e 10
(dez) dias-multa, além da suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor pelo mesmo período da pena privativa de
liberdade. Substituo a pena privativa de liberdade conforme acima exposto. O réu respondeu ao processo em liberdade e não há
fundamentos para a custódia cautelar (artigo 312 do Código de Processo Penal), razão pela qual poderá recorrer em liberdade.
Condeno-a, outrossim, ao pagamento das custas processuais, observando, se o caso, a Lei n° 1.060/50. Após o trânsito em
julgado desta sentença, comunique-se à Justiça Eleitoral, de acordo com o disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição
Federal. Expeça-se certidão de honorários no máximo previsto na tabela do convênio Defensoria/OAB. Publique-se. Registrese. Intimem-se. - ADV: IVANIL DE MARINS (OAB 86931/SP)
Processo 0000112-29.2016.8.26.0027 - Carta Precatória Criminal - Crimes de Trânsito (nº 0007793-49.2015.8.26.0071 Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal) - Justiça Pública - Marcelo Aparecido de Carvalho - Vistos.Informo a(o) MM. Juiz(a)
de Direito abaixo mencionado(a) providências em relação à carta precatória encaminhada este Juízo, extraída do processo
0007793-49.2015.8.26.0071 e distribuída sob o nº 0000112-29.2016.8.26.0027:( ) informar sobre o seu andamento: o réu
Marcelo Aparecido de Carvalho está cumprindo suspensão condicional, com término previsto para 04/04/2018 e o último
comparecimento judicial foi em 09/03/2017 16:14:05, Audiência Realizada Exitosa, Relatório Mensal de Prestação de Serviços
à Comunidade Juntado, Declarações JuntadasServirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se. - ADV:
HELTON CLASSEDIR FERREIRA (OAB 265334/SP)
Processo 0000125-62.2015.8.26.0027 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - J.P. - K.F.B. e outro Vistos etc.Juízo Deprecado: Araraquara/SP. INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para comparecer em Cartório,e
comprovar o recolhimento dos dias-multa ou solicitar parcelamento dos dias-multa, conforme cálculo e sentença que seguem
anexos, sob pena de inscrição na dívida ativa junto à Procuradoria do Estado. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta
precatória. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE SAAD (OAB 159545/SP)
Processo 0000162-20.2016.8.26.0556 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - J.P. - K.F.B. - Vistos.Encaminhese à Coordenadoria Regional da Defensoria Pública, os documentos solicitados no ofício de fl.276, sobre a destituição do
advogado: André Luiz Gonçalves Racy, RUA BOM JESUS, 397, CENTRO - CEP 14940-000, Ibitinga-SP, CPF 281.775.88893, RG 333345332, nascido em 27/04/1981, de cor Branco, Advogado, nomeado para patrocinar os interesses do Réu: Kaio
Ferreira Batista, Cadeia Pública, Avai-SP, CPF 443.649.498-50, RG 487576627, nascido em 03/05/1993, de cor Pardo, Solteiro,
Brasileiro, natural de Iacanga-SP, Desempregado, pai Ilacir Batista Filho, mãe Telma Elianice Ferreira Batista. Servirá o
presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ GONÇALVES RACY (OAB 272595/SP),
LUIZ FABIANO APPOLINARIO (OAB 374790/SP)
Processo 0000320-76.2017.8.26.0027 - Carta Precatória Criminal - Pesca (nº 0001431-55.2014.8.26.0236 - Vara Criminal)
- Justiça Pública - Uibirá Stevanato Carvalho Caldas - Intime-se o autor do fato para comparecer em cartório e dar continuidade
ao cumprimento das condições especificadas na audiência de proposta de suspensão condicional do processo (Lei 9099/95).
Frutífera a diligência, oficie-se às policiais civil e militar para acompanhamento do cumprimento das condições.Caso a diligência
resulte infrutífera em virtude de mudança de endereço para outra comarca, independente de novo despacho, providencie
a serventia a remessa ao Juízo competente, em razão de seu caráter itinerante, fazendo-se as anotações necessárias,
comunicando o Juízo de origem.Intime-se. - ADV: RENATO GARIERI (OAB 274186/SP), JOAO LUIZ BRANDAO (OAB 153097/
SP), WANDERLEY SIMOES FILHO (OAB 141329/SP)
Processo 0000321-61.2017.8.26.0027 - Carta Precatória Criminal - Pesca (nº 0001431-55.2014.8.26.0236 - Vara Criminal)
- Justiça Pública - Milton Donisete Grigoleti - Intime-se o autor do fato para comparecer em cartório e dar continuidade ao
cumprimento das condições especificadas na audiência de proposta de suspensão condicional do processo (Lei 9099/95).Frutífera
a diligência, oficie-se às policiais civil e militar para acompanhamento do cumprimento das condições.Caso a diligência resulte
infrutífera em virtude de mudança de endereço para outra comarca, independente de novo despacho, providencie a serventia a
remessa ao Juízo competente, em razão de seu caráter itinerante, fazendo-se as anotações necessárias, comunicando o Juízo
de origem.Intime-se. - ADV: HELTON CLASSEDIR FERREIRA (OAB 265334/SP)
Processo 0000322-46.2017.8.26.0027 - Carta Precatória Criminal - Pesca (nº 0001431-55.2014.8.26.0236 - Vara Criminal)
- Justiça Pública - Irauê Caldas da Silveira Bello - Intime-se o autor do fato para comparecer em cartório e dar continuidade ao
cumprimento das condições especificadas na audiência de proposta de suspensão condicional do processo (Lei 9099/95).Frutífera
a diligência, oficie-se às policiais civil e militar para acompanhamento do cumprimento das condições.Caso a diligência resulte
infrutífera em virtude de mudança de endereço para outra comarca, independente de novo despacho, providencie a serventia a
remessa ao Juízo competente, em razão de seu caráter itinerante, fazendo-se as anotações necessárias, comunicando o Juízo
de origem.Intime-se. - ADV: RENATO GARIERI (OAB 274186/SP), WANDERLEY SIMOES FILHO (OAB 141329/SP), JOAO LUIZ
BRANDAO (OAB 153097/SP)
Processo 0000342-37.2017.8.26.0027 - Carta Precatória Criminal - Furto (nº 0000139-57.2016.8.26.0594 - Juízo de Direito
da 3ª Vara Criminal) - Justiça Pública - José Carlos Vieira - Vistos.Para a realização do ato deprecado, designo audiência
Inquirição de Testemunhas para o dia23 de maio de 2017, às 14:40h horas.Comunique-se o juízo deprecante.Expeça-se o
necessário.INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s):VANGÉLIO MONDELLI, Fazenda São Pedro - Rod. Iacanga/Reginópolis, KM 6 - CEP
17180-000, Iacanga-SP, CPF 141.315.848-08, RG 17448613, nascido em 05/11/1968, de cor Branco, Casado, Brasileiro, natural
de Bauru-SP, Pecuarista, pai Gennaro Mondeli, mãe Maria Aparecida Norato MondelliServirá o presente, por cópia digitada,
como mandado, bem como, por ofício junto ao Juízo Deprecante. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MARCO
ANTONIO BAPTISTA (OAB 278520/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º