TJSP 24/04/2017 - Pág. 2924 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2332
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específica, com poderes para negociar e transigir. (CPC, artigo 334, § 10º).Esta decisão servirá como mandado.Deverá o(a)
requerido(a), na oportunidade da apresentação da defesa, observar a Resolução nº 551/2011 do Tribunal de Justiça, sob pena
de rejeição da petição..Em caso de pedido de gratuidade, em idêntico momento, o(a) requerido(a) deverá apresentar os três
últimos comprovantes de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o
extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança.Intime-se. - ADV: LÍDIA ROSA DO
NASCIMENTO (OAB 157792/SP)
Processo 1000523-31.2017.8.26.0444 - Procedimento Comum - Guarda - A.S.L. - N.S.S. - Vistos.1 - Defiro os benefícios
da Justiça Gratuita à parte autora. Anote-se.2 - Por ora, intime-se a Assistente Social do juízo para a realização de breve relato
social acerca do caso.3 - Realizado o ato, voltem-me.Intime-se. - ADV: GUTEMBERG QUEIROZ NEVES JUNIOR (OAB 190530/
SP)
Processo 1000575-61.2016.8.26.0444 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.R. - S.M.R.S. - Apresentar o curador especial a
defesa - prazo de 15 dias. - ADV: RODRIGO LUIZ PEREIRA (OAB 230256/SP), ANA LÚCIA PEREIRA (OAB 332102/SP)
Processo 1000600-11.2015.8.26.0444 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - M.N.S. - E.J.O. - Ciência
ao(à) patrono(a) do(a) requerente acerca da expedição da Certidão de Honorários do Convênio Defensoria/OAB. - ADV:
CAETANO SCADUTO FILHO (OAB 108522/SP)
Processo 1000771-65.2015.8.26.0444 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.A.L. - A.F.L. - Retirar, em 05 dias,
o(s) Mandado(s) de Levantamento Judicial expedido pelo Cartório. - ADV: JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA (OAB 277480/SP),
ELIEL DE CARVALHO (OAB 142496/SP)
Processo 1000815-84.2015.8.26.0444 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P.Y.B.N.S. E.S. - Manifestar-se, em 05 dias, sobre a justificativa de fls. 150/153. - ADV: JUAREZ MÁRCIO RODRIGUES (OAB 197773/SP),
IVONE ANTONIA DE SOUZA JAZRA (OAB 135621/SP), IDALINA ISABEL DE SOUZA PICAZO GARCIA (OAB 108499/SP)
Processo 1000873-87.2015.8.26.0444 - Procedimento Comum - Guarda - C.A.S.M. - M.F.S.R. - - M.O.S. - Vistas dos autos
à parte autora para se manifestar acerca da certidão negativa do oficial de justiça de fls. 125. - ADV: JOSE FRANCISCO
PROENCA (OAB 122460/SP), MARCIA VIRGINIA PEDROSO DE OLIVEIRA (OAB 151984/SP), ANTONIO MARCOS BRISOLA
(OAB 185165/SP)
Processo 1001026-89.2016.8.26.0443 - Procedimento Comum - Perda ou Modificação de Guarda - C.P. - E.A.A. - A.C.A.P. - M.N.A.P. - Manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o laudo realizado pela Assistente Social. - ADV: ADRIANA MÁRCIA PEREIRA
ALMEIDA (OAB 163692/SP), TALITA COSTA DE OLIVEIRA (OAB 263258/SP)
Processo 1001107-35.2016.8.26.0444 - Procedimento Comum - Guarda - J.N.C. - - I.Z. - M.E.T.N.C. - - E.J.M.S. - - W.S.L. Providenciar o patrono do autor o peticionamento eletrônico da Decisão/Carta Precatória junto ao juízo deprecado, nos termos
do Comunicado CG nº 2290/2016. - ADV: DENISE LACERDA ALMEIDA PROENCA (OAB 238025/SP)
Processo 1001477-14.2016.8.26.0444 - Procedimento Comum - Guarda - S.M.S.M. - A.A.Q. - - J.S.M. - - B.S.Q. - Manifestarse o curador nomeado, apresentando a defesa pertinente, no prazo legal. - ADV: JOSÉ MAMEDE BATISTA NETO (OAB 390634/
SP), HELEN CRISTINA DOMINGUES PROENÇA (OAB 356398/SP), MARCIA VIRGINIA PEDROSO DE OLIVEIRA (OAB 151984/
SP), ANTONIO MARCOS BRISOLA (OAB 185165/SP)
Processo 1001514-41.2016.8.26.0444 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.B. - G.M.G.B. - Vistos.Considerando
o disposto no artigo 334 do CPC, uma vez que a petição inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e
320 do CPC e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332), designo audiência de conciliação para
o dia 12 de maio de 2017, às 15h20min, devendo o réu ser citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.Expeçase mandado de citação, com as advertências constantes do artigo 334, parágrafos 8º, 9º e 10º, observando-se, outrossim, o
artigo 695, §1º, do CPC.Tendo em vista o disposto no artigo 335 do Código de Processo Civil, conste também do mandado
de citação que o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:
I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer
ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou
de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I (se ambas as partes manifestarem,
expressamente, desinteresse na composição consensual);Fica o autor intimado para a audiência na pessoa de seu advogado
e por meio da publicação desta decisão na imprensa oficial (CPC, artigo 334, § 3º).Advirto, com fulcro no artigo 334, § 8º, do
Código de Processo Civil que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado
ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida
ou do valor da causa, revertida em favor do Estado.As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores
públicos (CPC, artigo 334, § 9º)A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para
negociar e transigir. (CPC, artigo 334, § 10º).Esta decisão servirá como mandado.Deverá o(a) requerido(a), na oportunidade da
apresentação da defesa, observar a Resolução nº 551/2011 do Tribunal de Justiça, sob pena de rejeição da petição..Em caso de
pedido de gratuidade, em idêntico momento, o(a) requerido(a) deverá apresentar os três últimos comprovantes de rendimentos,
a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de
aplicações financeiras, inclusive de poupança.Intime-se. - ADV: MARIA LUCILA MAGNO (OAB 78069/SP)
Processo 1001697-46.2015.8.26.0444 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Claudimir
Antonio de Carvalho - Silvia Neves Lara - Vistos.Fls.77/78: Por ora, aguarde-se a avaliação do imóvel. Com a reserva dos
honorários pela defensoria, cumpra-se a determinação de fl. 71. Intime-se. - ADV: ESTELA MARIS LEME MACHADO (OAB
181590/SP), BRUNA ROCHA DA SILVA (OAB 364428/SP)
Processo 1001718-85.2016.8.26.0444 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - R.F.G.A. - G.G. - - M.M.F. P.M.P.S. - Vistos.Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 24 de maio de 2017, às 16 horas.Rol de
testemunhas no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta decisão, sob pena de preclusão, nos termos do
artigo 257, § 4.º, do CPC. Consigno que é vedada a utilização do protocolo integrado, conforme artigo 953, “caput”, das Normas
Gerais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, que assim dispõe: “As petições arrolando testemunhas,
apresentando defesa prévia com rol de testemunhas, de substituição de testemunhas, esclarecedoras de novos endereços
de testemunhas, requerendo adiamento de audiências, em processos de natureza civil e em processos de natureza criminal
com réu preso e aquelas requerendo esclarecimentos do perito e assistente técnico e depoimento pessoal da parte, somente
poderão ser apresentadas no protocolo do foro onde o ato deva ser realizado”. - ADV: JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO (OAB
336970/SP), ADRIANA MÁRCIA PEREIRA ALMEIDA (OAB 163692/SP), JUAREZ MÁRCIO RODRIGUES (OAB 197773/SP)
Processo 1001857-37.2016.8.26.0444 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.V.G.M. - J.N.R.M. - Ciência ao(à)
patrono(a) do(a) requerente acerca da expedição da Certidão de Honorários do Convênio Defensoria/OAB. - ADV: DENISE
LACERDA ALMEIDA PROENCA (OAB 238025/SP), FÁBIO DE DEUS ROSA (OAB 322390/SP)
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