TJSP 24/04/2017 - Pág. 4 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2332
4
processo, comunicando-se a este Juízo e, em havendo anuência do acusado, permaneçam os autos neste Juízo para controle
e fiscalização do cumprimento das condições impostas. Resta prejudicada a audiência anteriormente designada, dê-se baixa
na pauta do Juízo. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Intime-se. - ADV: LEANDRO
CHAB PISTELLI (OAB 182264/SP)
Processo 0000379-35.2015.8.26.0027 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio
Genético - Justiça Pública - Benedito Aparecido Rodrigues - Vistos.Defiro a pesquisa junto ao INFOJUD. Com a resposta vistas
ao MP.Intime(m)-se. - ADV: LEANDRO CHAB PISTELLI (OAB 182264/SP)
Processo 0000379-35.2015.8.26.0027 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio
Genético - Justiça Pública - Benedito Aparecido Rodrigues - DEPRECADO: Juízo de Direito de uma das Varas Criminais de
BAURU/SPCITE(M)-SE e INTIME(M)-SE a(o) interessada(o): Benedito Aparecido Rodrigues, Rua Cussy Junior, 10-14, Centro
- CEP 17100-000, Bauru-SP e em todos os endereços constantes da manifestação ministerial de fl. 83 anexa, CPF 558.900.67834, RG 9282651, nascido em 12/08/1951, de cor Branco, Divorciado, Brasileiro, natural de Bauru-SP, Comerciante, pai Olindo
Rodrigues, mãe Francisca Regis Rodrigues , para responder(em) a acusação por escrito, através de advogado, no prazo de dez
dias, podendo arguir preliminares e alegar o que for de interesse para a defesa, oferecer documentos e justificações, especificar
as provas que pretendam produzir e, querendo, arrolar testemunhas.O Oficial deverá indagar o(a)(s) denunciado(a)(s) sobre
a possibilidade financeira de constituir(em) defensor(es).Em caso de não puder(em) constituir advogado ou decorrido o prazo
sem apresentação de defesa, proceda-se a nomeação de defensor nos termos do convenio DPE/OAB .Ainda considerando
o teor da manifestação ministerial em anexo, em que reconhece que o acusado faz jus aos beneficios da Lei 9.099/95, a
designação de audiência de proposta de suspensão condicional do processo, comunicando-se a este Juízo e, em havendo
anuência do acusado, permaneçam os autos neste Juízo para controle e fiscalização do cumprimento das condições impostas.
- ADV: LEANDRO CHAB PISTELLI (OAB 182264/SP)
Processo 0000379-35.2015.8.26.0027 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio
Genético - Justiça Pública - Benedito Aparecido Rodrigues - Vistos.Determino providências para que se restitua a carta precatória
de fls. 88/92, acompanhada dos documentos de fl. 86/87 e 93 para integral cumprimento, comunicando-se a este Juízo sobre o
andamento, sempre que for relevante ao feito. .Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se. - ADV:
LEANDRO CHAB PISTELLI (OAB 182264/SP)
Processo 0000379-35.2015.8.26.0027 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio
Genético - Justiça Pública - Benedito Aparecido Rodrigues - Vistos.Manifeste-se o patrono, a respeito da certidão do senhor
Oficial de Justiça (fl. 140), até a data da audiência designada.Considerando a proximidade do ato, intime-se o defensor via fone
certificando-se nos autos. Intime-se. - ADV: LEANDRO CHAB PISTELLI (OAB 182264/SP)
Processo 0000379-35.2015.8.26.0027 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio
Genético - Justiça Pública - Benedito Aparecido Rodrigues - Vistos.Solicito a(o) MM. Juiz(a) de Direito abaixo mencionado(a)
providências para determinar a seguinte diligência em relação à carta precatória encaminhada àquele Juízo e distribuída sob
o nº 0002945-48.2017.8.26.0071:( ) devolução, devidamente cumprida.( ) devolução, independentemente de cumprimento.(X)
informar sobre o seu andamento, considerando que o ofício de fl. 147, informou que a audiência nesta carta precatória foi
designada para o dia 29/03/2017 p.passado. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se. - ADV:
LEANDRO CHAB PISTELLI (OAB 182264/SP)
Processo 0000389-45.2016.8.26.0027 - Inquérito Policial - Difamação - J.P. - M.C.P.Z. - - F.C. - Concedo o prazo de sessenta
(60) dias. Retornem estes autos de inquérito policial à Delegacia de Polícia de origem.Intime-se. - ADV: DECIO SPERA JUNIOR
(OAB 260114/SP)
Processo 0000389-45.2016.8.26.0027 - Inquérito Policial - Difamação - J.P. - M.C.P.Z. - - F.C. - Concedo o prazo de sessenta
(60) dias. Retornem estes autos de inquérito policial à Delegacia de Polícia de origem.Intime-se. - ADV: DECIO SPERA JUNIOR
(OAB 260114/SP)
Processo 0000389-45.2016.8.26.0027 - Inquérito Policial - Difamação - J.P. - M.C.P.Z. - - F.C. - Concedo o prazo de sessenta
(60) dias. Retornem estes autos de inquérito policial à Delegacia de Polícia de origem.Intime-se. - ADV: DECIO SPERA JUNIOR
(OAB 260114/SP)
Processo 0000389-45.2016.8.26.0027 - Inquérito Policial - Difamação - J.P. - M.C.P.Z. - - F.C. - Concedo o prazo de sessenta
(60) dias. Retornem estes autos de inquérito policial à Delegacia de Polícia de origem.Intime-se. - ADV: DECIO SPERA JUNIOR
(OAB 260114/SP)
Processo 0000467-39.2016.8.26.0027 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Justiça Pública - Daví Alves da Silva - Ante o exposto, CONCEDO O BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA
AO INVESTIGADO DAVI ALVES DA SILVA, e aplico-lhe as medidas cautelares conforme artigos 282 e 319, I, IV e V, do CPP,
abaixo especificadas, advertindo-se o indiciado de que o descumprimento de quaisquer obrigações ensejará a decretação da
prisão preventiva:I comparecimento mensal em juízo, para informar e justificar atividades; IV - compromisso de não deixar a
Comarca, sem autorização do Juízo, até o julgamento da ação em primeiro grau; V - recolhimento domiciliar no período noturno
(das 22:00h até 6:00h do dia seguinte) e nos dias de folga.Expeça-se alvará de soltura clausulado.Ciência ao MP.Intime-se. ADV: BRUNO RODRIGUES RAPOSO (OAB 276759/SP)
Processo 0000467-39.2016.8.26.0027 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Justiça Pública - Daví Alves da Silva - Vistos.Atenda-se conforme requerido pelo Doutor Promotor de Justiça.Com o documento
nos autos, dê-se-lhe nova vista.Intimem-se. - ADV: BRUNO RODRIGUES RAPOSO (OAB 276759/SP)
Processo 0000467-39.2016.8.26.0027 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Justiça Pública - Daví Alves da Silva - Vistos.A denúncia descreve de forma adequada a conduta típica, sendo que, no inquérito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º