TJSP 25/04/2017 - Pág. 1521 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2333
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Convento - Delta Contábil S/s Ltda - Vistos,Com escopo de obter-se, com brevidade e eficácia, a justa composição do litígio,
incrementando oportunidades de conciliação, mas sem desatenção aos princípios do devido processo legal, do contraditório e
da ampla defesa (art.334, do CPC), convoco as partes para audiência de conciliação que designo para o dia 17 de maio de 2017,
às 10:30 horas, a ser realizada no CEJUSC, sito à Avenida Higino Muzzy Filho, nº 1.001, CEP 17525-902, Campus Universitário,
Bloco 06, em Marília.Registro que, considerando que a conciliação atende interesse público e, sendo dever ético do advogado
estimular a conciliação entre as partes (artigo 2º, Parágrafo único, II e VI do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos
Advogados do Brasil) o comparecimento dos advogados e das partes, é obrigatório, sob pena de ser considerado ato atentatório
à dignidade da justiça e aplicação de multa de até dois (2%) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art.334, §
8º, do CPC).As partes ficam intimadas, por meio de seus advogados constituídos no processo pelo DEJ (art.334, § 3º, do CPC).
Intimem-se e remetam-se os autos ao CEJUSC, com a antecedência legal.Int.. - ADV: ANTONIO ANGELO BIASSI (OAB 71904/
SP), ANDRE LUIZ BIASSI GRABOSWSQUI (OAB 313250/SP), MARIA FERNANDA GOMES FERNANDES NARDI (OAB 294081/
SP), ECLAIR FERRAZ BENEDITTI (OAB 14813/SP), JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP), MARCELA FOGOLIN
BENEDITTI (OAB 100465/SP)
Processo 1004424-16.2017.8.26.0344 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jose Luiz
Dias Damasio - Lucidalva Correia da Silva Santos - Manifeste-se o requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça, fls. 57, no
prazo legal. - ADV: RENATA LUVISARI GARCIA (OAB 365118/SP), MARCIO AUGUSTO SANTILI (OAB 342804/SP)
Processo 1004817-72.2016.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - Comauto Consórcio
Mariliense de Automóveis S/c Ltda - Vitor Prieto - Vistos. Torno indisponível o valor bloqueado por meio do BACENJUD. Intimese a parte executada da indisponibilidade, por meio da DPESP, para, se o caso, comprovar que o valor é impenhorável e/
ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, em 05 dias (art. 854, § 3º, CPC).Rejeitada ou não
apresentada a manifestação da parte executada, CONVERTO o valor indisponibilizado em penhora, nos termos do art. 854, §
5º, do CPC, procedendo-se requisição à instituição financeira depositária para fins de transferência do valor para depósito em
conta judicial, à disposição deste Juízo, no prazo de 24 horas.Int. (DPESP, pessoalmente) - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), GALDINO LUIZ RAMOS JUNIOR (OAB 138793/SP)
Processo 1005485-09.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Leonardo
Henrique Ferreira - Banco Itaú - Vistos,1)- Recebo a inicial, procedendo-se a Serventia a conferência e eventuais retificações
de dados de cadastro do processo no SAJ (Comunicado SPI nº 15/2016).2)-Defiro os benefícios da JG. Anote-se a tarja
correspondente no SAJ.3)-Diante da prova documental e da verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial, dado acordo
firmado entre as partes para a quitação da dívida, cuja restrição poderá causar abalo no crédito e prejuízos irreparáveis ou
de difícil reparação à parte autora, CONCEDO a tutela de urgência, e o faço para determinar a suspensão da restrição nos
órgãos de proteção ao crédito, até final decisão da lide. Notifique-se e oficie-se.4)-Designo audiência para o dia 31 de maio
de 20917, na sala das audiência do CEJUSC de Marília (Av. Higino Muzzy Filho, nº 1001, Unimar, em Marília). 5)-Cite-se e
intime-se. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de
contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é
acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se
de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente
ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A
ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento
da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 6)Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação
(oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado;
II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a
eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora
apresentar resposta à reconvenção). Int.Marilia, 19 de abril de 2017. - ADV: BRUNO COSTA VICENTE (OAB 327302/SP)
Processo 1005811-66.2017.8.26.0344 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Maura Cristina Avelino Rocha Decio Antonio - Vistos,Defiro os benefícios da JG, anotando-se a tarja correspondente no SAJ.Emende a autora a petição inicial,
juntando prova do registro da partilha e do cancelamento da hipoteca na matrícula do imóvel, em 15 dias.Int. - ADV: CRISTIANE
DELPHINO BERNARDI FOLIENE (OAB 294518/SP)
Processo 1006225-98.2016.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Seguro - José Batista de Lemos Neto - Ace Seguradora
S/A - Vistos, Na forma do artigo 513 § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por meio de seu advogado
constituído no processo, mediante publicação no Diário Eletrônico da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para que, no prazo de
15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se
o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua
impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e,
também, de honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo
de 15 (quinze) dias, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do
juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas
por cada diligência a ser efetuada.Int. - ADV: THIAGO RAVELL (OAB 183844/RJ), JEAN CARLOS BARBI (OAB 345642/SP),
CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (OAB 116999/RJ), ANDRE TAVARES (OAB 109367/RJ), RAFAEL DE CARVALHO BAGGIO
(OAB 339509/SP), LIVIA SAAD (OAB 162092/RJ)
Processo 1008989-28.2014.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - ANTENIR
VEIGA - Banco do Brasil SA - Vistos,Cite-se o réu, por meio de seu advogado, para, querendo, contestar o procedimento de
liquidação, no prazo de 15 dias.Int. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), GRACIELLE RAMOS
REGAGNAN (OAB 257654/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB
295139/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 1009120-66.2015.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Maria Izabel Ana Cláudia Delle Siquinelli Pereira - - Waldemir Braz Pereira Neto - - Lucas Ricieri Siquinelli Pereira - - Enzo Siquinelli Pereira
- - Ana Luíza Siquinelli Pereira - Vistos, Na forma do artigo 513 § 2º, do Código de Processo Civil, depreque-se a intimação
dos executados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado
do crédito, acrescido de custas, se houver.Ficam os executados advertidos de que, transcorrido o prazo previsto no art.523
do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova
intimação, apresentem, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do
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