TJSP 25/04/2017 - Pág. 1522 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2333
1522
CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Ademais,
não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto
aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.
XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Comprove o exequente a distribuição da Carta
Precatória em trinta (30) dias.Int. - ADV: ANDRE SIERRA ASSENCIO ALMEIDA (OAB 237449/SP)
Processo 1009283-12.2016.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Auto Posto e Restaurante Castelo
Ltda. - Elessandro Portilho de Souza Me - Manifeste-se o exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça, fls. 138, no prazo
legal. - ADV: ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP)
Processo 1009472-24.2015.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Bd Vest Confecções Ltda - Daniela Salle
Me - POSTO ISTO e considerando o mais que dos autos consta, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO apresentada por DANIELA SALLE
ME contra BD VEST CONFECÇÕES LTDA e declaro que o valor do débito é de R$ 3.601,38, conforme cálculo de fl. 76. Vencida,
a impugnada arcará com o pagamento das custas e despesas processuais deste incidente, bem como os honorários advocatícios
do patrono da impugnante, que fixo em R$ 400,00.Expeça-se guia de levantamento em favor da exequente, relativamente ao
depósito de fl. 29, no valor de seu crédito, ou seja, R$ 3.601,38, e o que sobejar, em favor da executada.Int. - ADV: RIAD FUAD
SALLE (OAB 190761/SP), THIAGO FONSECA DA ROCHA (OAB 80017/PR), MAURÍCIO GONÇALVES PEREIRA (OAB 34718/
PR)
Processo 1011249-10.2016.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Associação de Ensino de
Marília Ltda - Unimar - Amanda Goes de Melo - - Odair Conrado de Melo - Vistos, Em se tratando de citação pelo correio, “a
carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo” (CPC, art. 248, §
1º).No caso em apreço, as cartas de citação foram recebidas por terceiro, não havendo nos autos elementos que indiquem ser
procurador(a) dos executados.O artigo 280 do Código de Processo Civil define que são nulas as citações quando feitas sem
observância das prescrições legais.Nesse sentido, a Súmula 429 do STJ com a seguinte redação: “A citação postal, quando
autorizada por lei, exige o aviso de recebimento”Nessa tessitura, determino a renovação do ato citatório por oficial de justiça
(CPC, art. 249), expedindo-se mandado, mediante prévio depósito das diligências para o ato, em 15 dias. Int. - ADV: GISELE
LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), KELL MAZZINI RIBEIRO DE CAMARGO (OAB 356437/SP), YAGO ZAGO MAZZINI
(OAB 356595/SP), NILCIMARA DOS SANTOS (OAB 269458/SP), JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP)
Processo 1011483-89.2016.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Cleuza Pinheiro de Souza
Crudi - Eduarda de Oliveira Baroni - - Edisnei Ferreira da Silva Botoni - - Elton Francisco Botoni - - William Ferreira Botoni Vistos.Analisando as certidões de fls. 102 e 110, verifica-se que razão assiste ao patrono da executada, eis que não houve sua
intimação das respectivas decisões.Assim, torno nulo o processo à partir de fls. 100, restituindo-se à executada o prazo para
manifestação em cinco (05) dias.Cadastre o patrono da executada no SAJ e recolha-se, por ora, a guia de levantamento expedida
as fls. 108.Int.. - ADV: ALESSANDRA RENATA RASQUEL NORONHA (OAB 356604/SP), JOSE ANTONIO CARMANHANI (OAB
60127/SP), ADRIANO SCORSAFAVA MARQUES (OAB 229622/SP), FÁBIO BEDUSQUI BALBO (OAB 200083/SP)
Processo 1011731-98.2014.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Mv 1 Empreendimentos e
Participações Ltda - TOMAS RODRIGUES BERTOLINI - - MARIO ELZER COLOMBO - - MARIA TEREZA DIONISIA PEREIRA
COLOMBO - Vistos. Torno indisponível o valor bloqueado por meio do BACENJUD. Intimem-se os executados, por meio de seu
advogado constituído no processo pelo DEJ para, se o caso, comprovar que o valor é impenhorável e/ou que ainda remanesce
indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, em 05 dias (art. 854, § 3º, CPC).Rejeitada ou não apresentada a manifestação
da parte executada, CONVERTO o valor indisponibilizado em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, procedendo-se
requisição à instituição financeira depositária para fins de transferência do valor para depósito em conta judicial, à disposição
deste Juízo, no prazo de 24 horas.Int. - ADV: GUILHERME TIRADO LEITE (OAB 343315/SP), FELIPE DE CASTRO LEITE
PINHEIRO (OAB 300777/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
Processo 1014616-42.2016.8.26.0344 - Monitória - Espécies de Contratos - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de
Marília - Marcia Cristina Maia - Sobre a pesquisa SIEL de fls. 88, manifeste-se a requerente em cinco (05) dias. - ADV: LAZARO
FRANCO DE FREITAS (OAB 95814/SP)
Processo 1014999-20.2016.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA Mbf Serviços de Instalaçoes de Estruturas Metalica - - Rutinéia Janoca de Almeida - - Marcos Alberto Martins - Vistos. Torno
indisponível o valor bloqueado por meio do BACENJUD. Intimem-se os executados da indisponibilidade, pessoalmente, mediante
prévio recolhimento da taxa postal pela parte credora, em 5 dias, para, se o caso, comprovar que o valor é impenhorável e/
ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, em 05 dias (art. 854, § 3º, CPC).Rejeitada ou não
apresentada a manifestação da parte executada, CONVERTO o valor indisponibilizado em penhora, nos termos do art. 854, §
5º, do CPC, procedendo-se requisição à instituição financeira depositária para fins de transferência do valor para depósito em
conta judicial, à disposição deste Juízo, no prazo de 24 horas.No mais, manifeste-se o credor sobre o resultado das pesquisas
no RENAJUD e INFOJUD, em 15 dias.Int. - ADV: PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA JACQUELINE BREDARIOL DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JACI DE ASSIS ALICEDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0244/2017
Processo 1003999-86.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Genival Tenório Rocha - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - POSTO ISTO e considerando o mais que dos autos consta, INDEFIRO a petição inicial e
JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI e 330, inc. III, todos do
Código de Processo Civil.Não há falar em sucumbência, ante o teor do art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91.P.R.I.C.. - ADV:
MARCEL RODRIGUES PINTO (OAB 278803/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA JACQUELINE BREDARIOL DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JACI DE ASSIS ALICEDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0245/2017
Processo 0000441-26.2017.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000205-72.2015.8.26.0200 - Vara Única) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º