TJSP 26/04/2017 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2334
2008
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0275/2017
Processo 1000036-66.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - JOSÉ VENANCIO FERREIRA - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o
autor sobre o ofício recebido, informando a realização da revisão do benefício (fls. 212/213) - ADV: CARLOS AUGUSTO BIELLA
(OAB 124496/SP), HELEN CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP)
Processo 1000059-07.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Edivani Maria Coutinho Instituto Nacional do Seguro Social Inss - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação apresentada.
- ADV: FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP)
Processo 1000068-66.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Paulo Henrique Nery Instituto Nacional do Seguro Social - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação apresentada. - ADV:
ROCHELI MARIA RODRIGUES ESTEVES (OAB 390781/SP), CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/SP)
Processo 1000256-59.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - José Zambianco Neto
- Instituto Nacional do Seguro Social Inss - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação apresentada.
- ADV: CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/SP)
Processo 1000440-15.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Milton de Almeida - Instituto Nacional do Seguro Social - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a
contestação apresentada. - ADV: KARLA CRISTINA FERNANDES FRANCISCO (OAB 275170/SP)
Processo 1000562-28.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Neide Dornellas
Almado Roza - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação
apresentada. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP), DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP)
Processo 1000643-74.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Olinda Rosa Peixoto de
Bonito - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Fls.317/327: Recebo como emenda à inicial. Anote-se.Defiro a requerente a
gratuidade da justiça. Anote-se. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade
do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.No caso em apreço, a alegada incapacidade laborativa que
enseja o recebimento do benefício pleiteado requer prova pericial. Além disso, os fatos são controvertidos e somente podem
ser melhor analisados sob o contraditório. Por isso, indefiro o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada.No mais,
quanto à pretensão inaugural, assento que visando à autocomposição entre os litigantes, ou ainda a qualquer meato hábil a
pacificar o conflito, a produção antecipada de prova é admitida, consoante a novel legislação processual, in verbis:”Art. 381.
A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que:[...]II - a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a
autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito;”. (destaca-se).Assim, antecipo a produção de prova pericial,
nomeando o doutor Amilton Eduardo de Sá, médico com consultório nesta cidade.Em razão da complexidade do exame a ser
realizado pelo perito, médico especializado, nos termos da Resolução 541/2007 do Conselho da Justiça Federal, arbitro-lhe os
honorários em R$ 400,00, encaminhando-lhe o formulário para regular preenchimento, que deverá ser devolvido juntamente
com o laudo pericial. Consigno que além das respostas dos quesitos das partes, o laudo deverá conter a conclusão do médico,
inclusive outras observações que julgar convenientes e que possam auxiliar o Juízo.Desde já apresento os seguintes quesitos:
1) Há incapacidade para o trabalho? 2) A incapacidade é total ou parcial? 3) A incapacidade é permanente ou não? 4) Tendo em
vista a idade e o nível educacional, a requerente tem condições de exercer outras funções? 5) Quando se iniciou a doença e/
ou a incapacidade?Faculto a demandante a indicação de assistente técnico no prazo de 15 (quinze) dias, e no mesmo prazo,
ao instituto requerido a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico (art. 465, § 1º, II e III, do CPC).Quesitos
da requerente formulados à fl. 327Cite-se a autarquia ré para os atos e termos da ação proposta, advertindo-a do prazo de 15
(quinze) dias úteis para apresentar defesa (art. 219 do CPC), cuja contagem terá início a partir da sua intimação pessoal, nos
termos do art. 183, caput, do CPC.Advirta-se o instituto requerido de que não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as
alegações de fato formuladas pela parte requerente, a teor do art. 344, in fine, da Nova Lei Adjetiva Civil. Designada a perícia,
cientifiquem-se os litigantes, a parte autora por intermédio de seu advogado, a teor do art. 474 do Código de Processo Civil.
Instruído o laudo aos autos, manifestem-se as partes, tornando-me conclusos, na sequência, à vista do art. 334 do Estatuto
Processual. Oportunamente, requisitem-se os salários periciais.Intime-se.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como
CARTA PRECATÓRIA, acompanhado das cópias necessárias, inclusive ofício-senha para consulta eletrônica dos autos. - ADV:
ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP), MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP)
Processo 1000668-24.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Renúncia ao benefício - Rubens Destro - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Diante do pedido de revogação da gratuidade da justiça, manifeste-se a parte autora a respeito - fls.
169/173. - ADV: RICARDO KADECAWA (OAB 263507/SP)
Processo 1000722-53.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Marlene Correa Vicente
- Instituto Nacional do Seguro Social Inss - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação apresentada.
- ADV: CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/SP)
Processo 1000835-12.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - FRANCISCO APARICIO
CAMPOS DA SILVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - NOTA DE CARTÓRIO: manifeste-se o autor sobre o
cálculo de liquidação apresentado pelo INSS. - ADV: SERGIO GOMES DE DEUS (OAB 293185/SP)
Processo 1000885-33.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Aparecida de Carlo
Albano - I.N.S.S.I. - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação apresentada. - ADV: FABIANA
OLINDA DE CARLO (OAB 264468/SP)
Processo 1000907-62.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Maria do Carmo dos Santos
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo consta, JULGO
IMPROCEDENTE o presente pedido, condenando a requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários
advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil. Tal
condenação fica adstrita ao preceituado no artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.P.I.C. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA
(OAB 142170/SP), DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP)
Processo 1001113-42.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Benedito de Casio Miranda
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, com fundamento
no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação. Condeno a autora ao pagamento
das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do
artigo 85, §2º do Código de Processo Civil. Tal condenação fica adstrita ao preceituado no artigo 98, §3º, do Código de Processo
Civil.P.I.C. - ADV: RODRIGO JOSE LUCHETTI (OAB 280625/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º