TJSP 26/04/2017 - Pág. 3000 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2334
3000
Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB: 195805/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine
(OAB: 178962/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 0002732-69.2014.8.26.0484 - Processo Físico - Apelação - Promissão - Apelante: Vilma Ramos dos Santos Cardoso
(Espólio) - Apelado: Claudinei Alves de Moura (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Nestor Duarte - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMODATO VERBAL. NÃO VERIFICAÇÃO. MULTAS
DE TRÂNSITO DE RESPONSABILIDADE DO RÉU. REEMBOLSO. NÃO CABIMENTO. NÃO DEMONSTRADO O PAGAMENTO.
RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ronaldo Toledo (OAB: 181813/SP) - Marcus Vinícius
Piovezan Elias (OAB: 197859/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 0005932-62.2011.8.26.0299 - Processo Físico - Apelação - Jandira - Apelante: Banco Santander Brasil S/A - Apelado:
Segmoto Transportes e Serviços Ltda Me - Magistrado(a) Nestor Duarte - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. EMENTA: ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE VRG.
NECESSIDADE DE APURAR EM LIQUIDAÇÃO SE O RESULTADO DA VENDA DO BEM SOMADO AO VRG PAGO É INFERIOR
AO VRG PREVISTO NO CONTRATO. VALOR DA VENDA DO BEM EM CONFORMIDADE COM A TABELA DA FIPE. AÇÃO
PARCIALMENTE PROCEDENTE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 340927/SP) - Marcio Rosa (OAB: 261712/SP) - Pátio do
Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 0010722-06.2012.8.26.0477 - Processo Físico - Apelação - Praia Grande - Apelante: Alexsandro da Gama (Justiça
Gratuita) - Apelado: Porto Seguros As - Apelado: Sanmell Motos Ltda - Magistrado(a) Nestor Duarte - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - EMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS. DANO MATERIAL NÃO
PROVADO. INEXISTENTE DANO MORAL. AÇÃO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução
nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Nubia Nascimento (OAB: 317208/SP) - Adriana Aparecida Cambuí (OAB: 184561/
SP) - César Gomes Pipa Rodrigues (OAB: 188697/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 0040604-49.2013.8.26.0001 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: José Ricardo Lucas - Apelado:
Ympactus Comercial S/A - Magistrado(a) Nestor Duarte - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: AÇÃO DE
RESCISÃO CONTRATUAL C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
IMPROCEDÊNCIA. REVERSÃO DO JULGADO. ATIVIDADE DA RÉ ILÍCITA. FATO NOTÓRIO. DESNECESSIDADE DE PROVA.
RESCISÃO DO CONTRATO E CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, A SER
APURADO EM FUTURA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Adriana Pacheco de Lima (OAB: 260892/SP) - Horst Vilmar Fuchs
(OAB: 342363/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 0045578-18.2012.8.26.0405 - Processo Físico - Apelação - Osasco - Apelante: Banco Itaucard S.a - Apelado: João
Aparecido de Carvalho (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Nestor Duarte - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:
ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CONTRATO. DIREITO POTESTATIVO DO ARRENDATÁRIO.
RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE VRG. NECESSIDADE DE APURAR EM LIQUIDAÇÃO SE O RESULTADO DA
VENDA DO BEM SOMADO AO VRG PAGO É INFERIOR AO VRG PREVISTO NO CONTRATO. VALOR DA VENDA DO BEM EM
CONFORMIDADE COM A TABELA DA FIPE. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE TARIFAS DE SEGURO PROTEÇÃO,
CONTRATAÇÃO, CUSTO DE PROCESSAMENTO E EMISSÃO DE CARNÊ. CABIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Paulo Rogerio Bejar (OAB: 141410/SP) - Thais Alves Lima (OAB: 250982/SP) - Pátio do Colégio, nº
73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 0047668-96.2012.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apte/Apdo: Fabricio Salvadego Anichiarico
(Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Oi Movel S/A - Magistrado(a) Nestor Duarte - Negaram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA:
TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA
DE INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º