TJSP 27/04/2017 - Pág. 2003 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2335
2003
Deixo de condenar a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, nos termos
do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95 e artigo 27 da Lei nº 12.153/2009.Publique. Intime. Cumpra. - ADV: MARCIO HENRIQUE
MENDES DA SILVA (OAB 111338/SP), DANDARA GARBIN (OAB 354483/SP), JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB
315924/SP), MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA (OAB 184768/SP), MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP)
Processo 1005576-61.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Malofer Panificação
Ltda Me - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Em tendo sido confirmada a decisão que antecipou os efeitos da tutela
na sentença, recebo o recurso interposto pela requerida, somente no efeito devolutivo, pois satisfeitos os pressupostos de
admissibilidade. Às contrarrazões no prazo legal.Após, subam os autos ao E. Colégio Recursal da 42ª Circunscrição Jaboticabal/
SP, com as cautelas de rigor.Intime-se. - ADV: DANDARA GARBIN (OAB 354483/SP), MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA
(OAB 111338/SP), MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP), MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA (OAB 184768/SP),
JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP)
Processo 1005595-67.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Maria Sueli Dalceno Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Em tendo sido confirmada a decisão que antecipou os efeitos da tutela na sentença,
recebo o recurso interposto pela requerida, somente no efeito devolutivo, pois satisfeitos os pressupostos de admissibilidade.
Às contrarrazões no prazo legal.Após, subam os autos ao E. Colégio Recursal da 42ª Circunscrição Jaboticabal/SP, com as
cautelas de rigor.Intime-se. - ADV: VANDERLEI ANIBAL JUNIOR (OAB 243805/SP), THIAGO MENDES OLIVEIRA (OAB 259301/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI APARECIDA RIBEIRO DE ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0261/2017
Processo 0001538-23.2016.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - ALEXANDRE
APIS MIQUELIN - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - Vistos etc.DEPRECADO: Juízo de Direito do Juizado Especial Cível da
Comarca de Jundiaí-SPPROCEDA À PENHORA E AVALIAÇÃO de bens pertencentes à parte executada APPLE COMPUTER
BRASIL LTDA, Rodovia Vice-prefeito Hermenegildo Tonolli, 1500, Gp 16/17/18/19 - Fazenda Grande, Distrito Industrial - CEP
13213-086, Jundiaí-SP, CNPJ 00.623.904/0003-35, suficientes para garantia do débito no valor de R$ 1.733,79.Caso seja
efetuada a penhora, será designada, por este Juízo, audiência de conciliação, ocasião em que a executada poderá oferecer
embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA.
Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias
ao cumprimento desta.PROCURADOR(ES): Dr(a). Filipe Antonio Faiano LuquezDeverá a parte exequente providenciar a
distribuição da deprecata, através de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016.Intime-se. - ADV:
NATHALIA VILANOVA SANT ANNA (OAB 364800/SP), MARCELO DE ANDRADE LOPES (OAB 308956/SP), FILIPE ANTONIO
FAIANO LUQUEZ (OAB 358016/SP)
Processo 1000029-74.2015.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Nota de Crédito Comercial - Jair Antonio Michelutti
Vieira da Silva Me - Side Wind Monte Alto Ltda Me - ESTEVÃO RAMIRO RAMBOLA DA SILVA - - REGIANE CRISTINA RAMIRO
RAMBOLA DA SILVA - Sem prejuízo, providencie a parte exequente minuta atualizada do débito. - ADV: MARCELA APARECIDA
SCACALOSSI (OAB 325636/SP)
Processo 1000057-71.2017.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Geandres Luis
Fantini - Ademir Camargo de Moraes - Fica o patrono da parte autora, intimado de acordo com o comunicado 2290/2016,
publicado em 05/12/2016 no DJE, para que a distribuição da Carta Precatória Digital seja feita por meio de peticionamento
eletrônico obrigatório, nos termos da resolução 551/2011. - ADV: FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP)
Processo 1000069-85.2017.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Fábio Henrique Rovatti - Nelson
Silva Campos - Fábio Henrique Rovatti - Não obstante a localização do réu seja ônus exclusivo da parte autora, no exercício
cooperativo do poder jurisdicional, defiro a pesquisa junto ao sistema BACENJUD, para tentativa de localização do endereço
da parte requerida.Cumpra-se. - ADV: FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB
126973/SP)
Processo 1000069-85.2017.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Fábio Henrique Rovatti - Nelson
Silva Campos - Fábio Henrique Rovatti - Manifeste-se a parte autora - 5 dias - documento de fls.23/24. - ADV: FÁBIO HENRIQUE
ROVATTI (OAB 238058/SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 1000119-48.2016.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Roberto
Ferraz - Pedro Joaquim da Silva - Manifeste-se a parte autora - 5 dias - documento de fls.75/76. - ADV: MARCELY MIANI (OAB
329610/SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 1000242-80.2015.8.26.0368 (apensado ao processo 1001421-49.2015.8.26.0368) - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - Paulo Sérgio Carvalho de Mattos - Paulo Roberto Mussato - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA - 5 DIAS AUTO DE LEILÃO NEGATIVO DE FLS.80. - ADV: NATIELE BARROSO (OAB 355564/SP)
Processo 1000334-87.2017.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Luiz Marafão Junior - Joelma
Cristina Ferreira Andrade - Fls. 13: determino o imediato bloqueio do veículo indicado à penhora.Oficie-se, com a máxima
urgência, à Ciretran local e expeça-se mandado de penhora e avaliação.Intimem-se.Monte Alto, 25 de abril de 2017. - ADV:
ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), MARCELY MIANI (OAB 329610/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB
238058/SP)
Processo 1000608-51.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Aparecida Janete
Ribeiro - Janaina de Cassia Bertini - Fls. 17: Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento útil do feito em
05(cinco) dias, sob pena de extinção (artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Intimem-se. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB
126973/SP), MARCELY MIANI (OAB 329610/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP)
Processo 1000660-18.2015.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - João Batista Tercini Igreja Pentecostal Jesus É A Luz do Mundo - - Daniel Fini - - Patricia Helena Silva - - Maria Neli Costa de Oliveira - Fls. 131:
Indefiro o pedido tendo em vista que a presente execução é fundada em título executivo extrajudicial, não sendo caso de se
aplicar o disposto no artigo 517 do CPC que dispõe que a decisão judicial transitado em julgado poderá ser levado a protesto.No
mais, cumpra-se a serventia as determinações de fls. 120, observando-se o endereço constante às fls. 112.Intimem-se. - ADV:
BRUNO TERCINI (OAB 290748/SP)
Processo 1000715-66.2015.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Comercial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º